A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a campanha publicitária do governo federal que promove o pacote de corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. O custo estimado da iniciativa, inspirado no pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alcança R$ 40 milhões, segundo reportagens da imprensa.
Zambelli critica o montante empregado e sugere que o gasto possui finalidade política. “Com R$ 40 milhões é possível financiar mais de 200 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, conforme dados do Serasa. Está nítido que a campanha tenta melhorar a popularidade de Haddad e do governo após o dólar ultrapassar R$ 6”, declarou a deputada à coluna Entrelinhas.
A parlamentar argumenta que a campanha pode violar princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade. No documento que será enviado ao TCU, Zambelli pede o cancelamento imediato da veiculação publicitária, apontando indícios de desvio de finalidade. Segundo ela, os gastos excessivos em publicidade favorecem interesses partidários em detrimento do interesse público.
Baseada em informações do jornal O Globo, Zambelli destacou que o governo busca amenizar desgastes políticos com a propaganda. "É contraditório lançar uma campanha de corte de gastos que consome milhões em recursos públicos", afirmou, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal.
O Ministério Público também enviou nesta segunda-feira (02) uma representação ao presidente do TCU, Bruno Dantas, solicitando que seja analisada (e, se necessário, suspensa) a despesa de R$ 40 milhões prevista para a campanha publicitária destinada a divulgar o corte de gastos e a isenção do IR.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, pede que o TCU examine e avalie o uso de recursos públicos para a campanha. Também exige que, caso sejam identificados desperdícios ou custos desnecessários com a publicidade, a despesa seja bloqueada.
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