As três variedades de milho trangênicas liberadas neste ano pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foram suspensas pela Justiça Federal do Paraná. A decisão da juíza Pepita Durski Tramontini Mazin, divulgada nesta quinta-feira (11/10), exige respeito ao princípio da precaução e pode adiar a chegada dos milhos Liberty Link (Bayer), MON 810 (Monsanto) e Bt11 (Syngenta) ao mercado. A previsão era de que o plantio comercial começasse a partir de 2009.
A Justiça Federal do Paraná entrou no caso depois da liberação do Liberty Link, em maio. A semente foi suspensa ainda no primeiro semestre. A juíza decidiu que a CTNBio devia primeiro estabelecer como será o controle do milho transgênico, pelo risco de contaminação de lavouras convencionais. Além disso, proibiu novas liberações.
Em agosto, a CTNbio definiu o procedimento a ser adotado pelas indústrias e, na mesma semana, passou a deliberar sobre novas sementes de milho geneticamente modificadas. Essas normas foram consideradas insuficientes pela Justiça Federal. Na avaliação da magistrada, a Comissão não deveria ter liberado mais duas sementes de milho antes de cumprir essa determinação. Por isso, considera que todas as liberações são ilegais. O milho da Monsanto foi liberado em 16 de agosto e o da Syngenta em 20 de setembro.
Além das normas para as indústrias, a Justiça exige a definição de regras de coexistência com culturas tradicionais, de monitoramento pós-comercialização, além de estudos para plantio nas Regiões Norte e Nordeste.
