No início deste semestre o governador do Estado do Paraná, Beto Richa, enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, o de número 370/2017. Neste projeto de lei, por muitas páginas são discutidos processos ligados à área de segurança. Ocupando menos espaço, no Capítulo II, há a referência à extinção de cargos públicos. Quase ninguém notou que entre os cargos extintos estão os de músico, bailarino e cenotécnico. Isto significa que os cargos de músicos, maestro e instrumentistas e o de coreógrafo e bailarinos serão extintos na vacância. Em resumo: os cargos criados pelo pai do atual governados em 1984 foram extintos pelo filho dele 33 anos depois. A justificativa para esta extinção fica evidente numa frase do documento enviado à Assembleia Legislativa:” …não é do interesse da administração contratar servidores para exercer funções que não sejam aquelas relativas à suas atividades-fim”. Fica claro no documento exposto é que cultura não é vista como “atividades-fim”. Outra justificativa seria a que o gasto de pessoal está próximo do limite permitido. Mais à frente o projeto determina que a eventual contratação de músicos, bailarinos e cenotécnicos seja feita de forma terceirizada através de uma empresa com moldes de Serviço Social Autônomo. O projeto foi enviado no início de agosto e aprovado pelos deputados em tempo recorde, no final de setembro.
Nova realidade
Com isso fica definitivamente afastada a possibilidade do Estado do Paraná voltar a ter um corpo artístico estável.. No entanto é importante lembrar que o que está sendo oferecido aos artistas contratados por esta Empresa de Serviço Social Autônomo, a “Palco Paraná”, oferece um salário 50% menor do que os oferecidos aos músicos que fizeram concursos anteriormente. Cria-se então uma situação onde na mesma estante, tocando a mesma música, estará um profissional que ganha X junto a um profissional que ganha a metade de X. Músicos aprovados num concurso feito pela “Palco Paraná” terão um contrato de dois anos. Os outros possuem uma contratação por tempo indeterminado.
Traumas
Durante muitos anos se usava o artifício de se contratar músicos através de cargos em comissão (veja aqui texto sobre o assunto). Este procedimento foi questionado tanto pelo Tribunal de Justiça quanto pelo Tribunal de contas. A administração do Teatro Guaíra, depois de décadas “barrigando o assunto”, foi forçada a fazer com que dezenas de músicos fossem demitidos em fevereiro deste ano. Foi daí decidido que seria feito um simulacro de concurso público através da empresa “Palco Paraná”. Depois de vários adiamentos o concurso que deveria acontecer em julho foi impugnado pela Ordem dos Músicos e pela Ordem dos advogados. Meses depois finalmente aconteceu a prova e seu resultado causou muita indignação à classe musical. Músicos de grande qualidade e que atuavam há até 20 anos na orquestra forma reprovados. Prevendo que os critérios de aprovação seriam questionáveis diversos excelentes músicos, que atuavam como chefe de naipe, nem fizeram a prova. Não cito nomes, mas afirmo que entre eles estão alguns dos (das) melhores clarinetistas, flautistas, violoncelistas, violistas e violinistas atuantes no Brasil. E entre os reprovados na prova encontram-se também duas das melhores violinistas do país e uma das mais renomadas violoncelistas que o país possui. Estranho o silêncio dos músicos “em extinção” que, ao que parece, viram com naturalidade excelentes músicos, que atuaram por décadas no conjunto, serem afastados desta forma. A orquestra Sinfônica do Paraná perdeu a possibilidade de ser um conjunto coeso. Será um conjunto musical sujeito aos humores e gostos dos governantes.
