A maior ambição do pacote de improvisos do governo está na eleição de 2026

O governo Lula gastou semanas, talvez meses, preparando um conjunto de medidas para – segundo prometia – assegurar a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Quer dizer: o regime mal completou um ano e já precisa de intervenções que garantam sua sobrevivência.

Isso diz muito sobre o vigor das regras inventadas pela atual gestão, mas não é surpresa para quase ninguém. Novidade é o governo admitir.

O pacote divulgado nos últimos dois dias, porém, mostra que os doutores decidiram tratar o jovem paciente com xarope e chazinho. E oferecendo em troca um agrado de última hora: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a ser contrabalançada por taxação extra sobre os mais ricos. Tudo embalado por slogans como "Brasil justo" e "Brasil eficiente".

O que se diz é que os sucessivos adiamentos do pacote foram provocados pela dificuldade do ministro Fernando Haddad de convencer o chefe e os colegas sobre a necessidade de cortes impopulares. Mas quem vê o que foi anunciado se pergunta: o que há de tão doloroso?

Haddad não quis falar em "corte" de gastos no pronunciamento em tom de campanha que fez no horário nobre. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, optou por "moderação" de despesas.

Claro que a preocupação deles é não melindrar o presidente, o partido, o eleitor. Mas de fato não há corte para valer. Há medidas bem-vindas, só que abaixo do necessário. Se há alguma ambição no pacote de improvisos apresentado pela equipe econômica, ela está na eleição de 2026 – ano em que se quer implantar a nova isenção do IR.

A iniciativa mais importante, no longo prazo, é o freio ao reajuste do salário mínimo. E mesmo assim bem suave. Em vez de acompanhar a variação do PIB de dois anos antes, o ganho real (acima da inflação) será de no máximo 2,5%.

Se a nova regra for aplicada já na virada do ano, significa que o piso salarial subirá de R$ 1.412 para uns R$ 1.515, em vez de R$ 1.521. A diferença é de R$ 6. O que, nas contas do governo, significa economizar R$ 2,2 bilhões no primeiro ano.

A proposta para o abono salarial é tão tímida que poderia ter ficado na gaveta. O impacto é quase imperceptível: R$ 100 milhões no primeiro ano. Esperava-se que o público que tem direito a esse "14.º salário", hoje pago a quem recebe até dois salários mínimos por mês, fosse imediatamente limitado àqueles que recebem até 1,5 piso salarial. Mas isso só ocorrerá em 15 anos, após longa transição.

O pacote até tem alguma contenção em subsídios e subvenções aqui, adiamento em contratações ali e gatilhos acolá. Estes últimos, no entanto, só serão acionados se o quadro fiscal ficar ainda pior.

De resto, o governo mantém a aposta nos chamados pentes-finos em benefícios como Bolsa Família e BPC, para retirar dos cadastros pessoas que não têm direito a eles. Louvável, mas esse zelo com o dinheiro público é obrigação cotidiana de qualquer gestor. Nem deveria constar do pacote.

Fora que o governo costuma exagerar no otimismo. Um exemplo é a revisão de benefícios da Previdência deste ano. A equipe econômica calculava poupar R$ 10 bilhões, mas agora já não espera mais que R$ 5,5 bilhões.

Por fim, não faltou o clássico populismo fiscal. Aliviar a taxação da classe média assalariada e cobrar mais dos abonados – que proporcionalmente pagam menos imposto – é recomendação até de organismos como a OCDE, o "clube dos países ricos". Mas ficou evidente que o governo incluiu a reforma do Imposto de Renda de última hora, para atenuar um suposto desgaste com medidas ditas impopulares.

Ainda que fosse promessa de campanha desde 2018, o próprio Haddad havia enfatizado, meses atrás, que tal assunto seria tratado depois da contenção de gastos. Pois o chefe cobrou urgência.

O resultado foi a esculhambação. Na entrevista coletiva, o ministro e seu secretário Durigan chegaram ao ponto de errar valores e alíquotas. Até agora a Fazenda não divulgou publicamente as novas tabelas do IR. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, achou por bem antecipar a uma casa de investimentos detalhes que foram omitidos do público.

Enquanto isso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que não houve surpresa nem quebra de expectativa. Faltou combinar com o dólar.