O presidente Jair Bolsonaro nunca esteve tão empenhado na reforma da Previdência. Para desmoralizá-la, no caso.
Nesta semana, trabalhou pessoalmente para favorecer policiais federais e outros profissionais da segurança pública, que o haviam chamado de “traidor”. Na quarta (3), chegou a desmarcar compromissos para convencer deputados a suavizar as regras de transição que seu próprio governo apresentou para esses profissionais.
Até certo ponto, funcionou. Ao que se sabe, o acordo só não saiu porque os policiais, ainda insatisfeitos, pediram mais. E têm boas chances de conseguir o que querem nas etapas seguintes da tramitação. Até porque, nesta quinta (4), Bolsonaro voltou a apelar para que os deputados "resolvam" o que ele classificou de "equívoco" do governo.
"Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil", afirmou o presidente em café da manhã com a bancada ruralista.
A reforma nunca teve a ambição de igualar as regras para todos os trabalhadores. Profissionais que já tinham regras mais brandas – seja por características de suas atividades ou pela força de seu lobby – continuaram, no projeto do governo, tendo direito a se aposentar mais cedo que os demais. É o caso dos trabalhadores rurais, dos professores, de quem trabalha exposto a certos riscos, dos militares, dos policiais.
A proposta original, portanto, já reconhecia as peculiaridades dessas carreiras e lhes dava tratamento especial. A questão é que, para alguns, o tratamento parece nunca ser especial o bastante.
Hoje os policiais federais – assim como os civis, nos estados – se aposentam após 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens) de contribuição, desde que tenham no mínimo 15 e 20 anos de exercício do cargo, respectivamente. Não precisam atingir uma idade mínima.
O que a reforma propôs para eles foi uma elevação gradual no tempo de cargo, até chegar a 20 e 25 anos, e a necessidade de no mínimo 55 anos de idade, para ambos os sexos.
Não custa lembrar: a chamada regra geral da reforma, que valerá para a maioria dos brasileiros, será de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens. Quer dizer: mesmo que a nova legislação seja aprovada como está, sem os benefícios adicionais pleiteados, as policiais federais vão se aposentar sete anos antes das demais trabalhadoras e os policiais, dez anos.
A classe, no entanto, quer idades mínimas ainda mais baixas, de 52 e 53 anos, pelo menos para quem já está na carreira. Bolsonaro e parte dos deputados da comissão especial da Câmara articularam para que assim fosse.
Mas os policiais não aceitaram, na transição, cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Querem os mesmos 17% que o governo ofereceu aos militares das Forças Armadas e das polícias estaduais, corporações que também têm espaço cativo na lista de prioridades de Bolsonaro. Para estas, nem idade mínima haverá; apenas o tempo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos de contribuição.
Várias outras categorias, principalmente de servidores públicos, fizeram e fazem pressão sobre deputados por regras mais brandas. E já conseguiram algumas facilidades – no regime de transição, por exemplo.
A diferença, no caso dos profissionais da segurança, é o envolvimento pessoal do presidente da República. Os próprios parlamentares já fizeram o alerta: oferecer esse tipo de vantagem é abrir a porteira para outras, incontáveis. O tipo de coisa que ajudou a afundar a reforma de Michel Temer.
