Congresso não quer aprovar aumento de imposto e governo cogita subir por decreto

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O governo Lula segue na luta para fechar o rombo de suas contas. Daquele jeito: com muito empenho para tirar mais do contribuinte e pouca vontade de conter o gasto do dinheiro arrecadado.

A ideia de frear despesas até tem um ou outro defensor na equipe econômica. Mas as propostas desse pessoal estão sempre "em estudo" ou "amadurecendo", conforme ouvimos nas entrevistas. Serão "levadas ao presidente Lula" e anunciadas "na hora correta".

Que hora é essa, não sabemos. Os planos de aumentar impostos, por outro lado, são para já.

Veja o exemplo mais recente. O governo precisava enviar ao Congresso o Orçamento de 2025, e ao menos no papel a peça tinha de prever o cumprimento da meta fiscal. Solução: na véspera, o Planalto mandou à Câmara um projeto, em regime de urgência, para aumentar dois tributos e arrecadar R$ 21 bilhões.

Difícil será conseguir o aval dos parlamentares. Depois de aprovar boa parte de sua agenda em 2023, o ministro Fernando Haddad passou a sofrer derrotas no Congresso. A briga de faca da tributação da folha salarial deixou feridas que continuam abertas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é quase impossível aprovar qualquer aumento de imposto. Principalmente se não houver discussão prévia, como foi o caso do novo projeto. Para o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta é "inconcebível" (foi ele quem, em 2021, arquivou a reforma do Imposto de Renda proposta pelo então ministro Paulo Guedes).

O governo tem pressa porque o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) exige a chamada "noventena": alíquotas maiores só podem ser cobradas 90 dias após a publicação da lei. No caso do Imposto de Renda cobrado de Juros sobre Capital Próprio (JCP), a alta só pode ocorrer no exercício seguinte. Para valer em 2025, tem de ser aprovada neste ano, ou nada feito.

O próximo ano promete ser dos mais longos para o ministro da Fazenda. Ainda em abril, ele anunciou que não buscaria mais um superávit primário em 2025. Passados cinco meses, ainda corre atrás de dinheiro para cumprir a meta rebaixada, que passou a ser igual à de 2024: "déficit zero", com tolerância de 0,25% do PIB.

Aumento de imposto "extrafiscal" pode ser feito por decreto, sem aval do Legislativo

Há questões ainda mais urgentes. Apesar do discurso sempre otimista, o governo ainda não tem certeza de que baterá a meta de 2024. Por isso, a Fazenda não descarta recorrer a… aumento de impostos. Mas de um jeito que possa entrar em vigor imediatamente, via decreto presidencial, sem depender de autorização do Legislativo.

Fontes da pasta disseram à agência Reuters, sob condição de anonimato, que a solução pode vir de tributos "extrafiscais". Aqueles que – em tese – não têm como objetivo primeiro arrecadar, e sim regular a economia por meio de intervenções ditas estratégicas, estimulando ou desestimulando determinadas atividades, transações, comportamentos.

Nesses casos, basta um decreto do presidente para elevar as alíquotas. Entram no rol os impostos sobre importação (II), exportação (IE), operações financeiras (IOF) e produtos industrializados (IPI). É de se perguntar qual justificativa "regulatória" a equipe econômica dará para mexer em algum ou alguns deles.

(Um já subiu: o IPI do cigarro, no começo do mês. O governo argumentou que, após oito anos sem ajuste na tributação, o país passou a ter o segundo cigarro mais barato das Américas, o que estimula o tabagismo e eleva as despesas públicas com saúde.)

O próximo relatório bimestral de receitas e despesas sai no dia 20. Nele, o governo vai informar se precisa de medidas adicionais, e que medidas serão essas. Podem vir novos bloqueios do Orçamento ou receitas extras, como as citadas.

A angústia do governo tem a ver com as penalidades previstas no arcabouço fiscal. Se descumprir a meta de 2024, Lula enfrentará restrições nos próximos dois anos.

Em 2025, ficam proibidas a criação ou aumento de cargos, funções, benefícios para servidores, subsídios, subvenções, benefícios tributários. O gasto obrigatório também não pode subir acima da inflação, exceção feita ao salário mínimo.

Em 2026, ano de eleições presidenciais, o impacto é ainda maior. O aumento real de gastos, que normalmente corresponder a até 70% da alta da receita, fica limitado a 50%. Exemplo: se a arrecadação subir R$ 100 bilhões, a despesa poderá aumentar R$ 50 bilhões – e não mais R$ 70 bilhões.

Haddad: "Até entendo mau humor desse pessoal mal-acostumado"

Haddad costuma dizer que as contas federais já estariam equilibradas se 100% do que ele propôs tivesse sido aprovado pelo Parlamento. Reconhece que a negociação "faz parte da democracia", mas não disfarça a impaciência.

"É o primeiro ajuste fiscal feito em cima de quem não paga ou não pagava a conta, e aí eu até entendo um certo mau humor desse pessoal mal-acostumado que tem que botar, pela primeira vez na vida, a mão no bolso e pagar alguma coisa para sustentar o Estado brasileiro", afirmou o ministro dias atrás.

Declarações assim vão convencer deputados e senadores a aprovar novas taxações? Fazer o ajuste via decreto parece mesmo mais fácil.

Fernando Jasper

Formado pela UFPR, foi redator do site AgRural, especializado em commodities agrícolas, e está na Gazeta do Povo desde 2005. Cobriu áreas como indústria automotiva, setor elétrico e Previdência Social, e hoje é editor de Economia. Conquistou o prêmio Longevidade de Jornalismo Bradesco Seguros (2014) e foi finalista dos prêmios Imprensa Embratel (2007), CNH Industrial (2014) e Sistema Fiep (2014 e 2016). **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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