Governo exagera impacto da reforma da Previdência sobre a economia

Paulo Guedes admitiu na quarta-feira (8), em audiência na Câmara dos Deputados, que o governo tem um problema de comunicação e que, até “contar a verdade dele” sobre a reforma da Previdência, o tempo está passando. Enquanto isso, notou o ministro da Economia, “a oposição é aguerrida, sabe bater, criar coisas e se isentar de problemas”. Reconhecido o drama, ele apelou à “serenidade” dos deputados para aprovar as mudanças na legislação de aposentadorias e pensões.

Acontece que Guedes e sua equipe também precisam se ajudar. Quem sabe contando verdades mais verossímeis.

Não faz sentido que, em pleno mês de maio, Guedes e sua equipe apresentem um powerpoint em que projetam um crescimento econômico de 2,9% já neste ano caso a nova legislação seja aprovada.

A previsão consta de apresentação feita aos deputados por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, que acompanhou o ministro na audiência da comissão especial que discute a reforma. No gráfico abaixo, a linha cinza mostra a projeção do Ministério da Economia para o PIB “com reforma” (a íntegra da apresentação está no fim deste texto):

A esta altura do ano, um avanço desse tamanho no cenário “com reforma” depende de uma virada épica, digna da que o Liverpool conseguiu sobre o Barcelona, na terça (7), ou da classificação que o Tottenham arrancou do Ajax horas depois de Marinho falar aos parlamentares. Mas Guedes não é Jürgen Klopp, Marinho não é Mauricio Pochettino. Nem dispõem, na economia brasileira de hoje, da potência que os dois treinadores têm em suas equipes.

Não se sabe de onde a equipe econômica tira tamanho otimismo. Dos dados de atividade econômica e dos indicadores de confiança de empresários e consumidores é que não pode ser. Conforme mostramos neste e neste texto, não há elementos, na vida real e nas expectativas, que autorizem uma estimativa dessas.

“Ah, mas a coisa só está tão ruim porque a reforma ainda não foi aprovada”, alguém poderá argumentar. Não é bem assim. Veja, por exemplo, o que a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, esperava em sua última estimativa, divulgada em abril: uma alta de 2,3%, num cenário que, assim como o do governo, pressupõe que a reforma será aprovada. Note abaixo como as projeções da IFI para os próximos anos também são bem mais contidas que as do Ministério da Economia.

As estimativas que o Banco Central coleta toda semana com 70 instituições (consultorias, bancos e outras) são ainda piores. Estão em queda há dez semanas, e as mais recentes, de 4 de maio, apontam para uma alta de apenas 1,5% no PIB deste ano. Metade do que promete o slide de Guedes e Marinho. E a maioria dessas instituições também acredita que a reforma – ou alguma reforma – passará pelo Congresso.

Como a realidade está batendo à porta, com uma frustrante arrecadação de impostos, a própria equipe econômica já admite – reservadamente – rebaixar a projeção do PIB que norteia a execução do Orçamento, para algo entre 1,5% e 2%, segundo relatos de bastidores. E, nisso, deve anunciar novos bloqueios de verbas.

Por que, então, Guedes e seus comandados tentam iludir a plateia com a promessa de quase 3% de crescimento?

A maioria dos economistas, ou pelo menos dos que estão fora do governo, vem concluindo que, em 2019, simplesmente não há tempo hábil para a economia reagir fortemente à eventual aprovação da nova legislação.

E que mesmo a esperada melhora das expectativas – em caso de sucesso da reforma – não terá o condão de fazer empresários abrir a carteira despreocupadamente para investir em projetos, porque ainda há muita capacidade ociosa a ser ocupada antes de se ampliar instalações.

Nem convencerá consumidores a sair gastando alegremente, pois há 13,4 milhões de desocupados, integrantes de um exército de 28,3 milhões de trabalhadores subutilizados. E porque os que têm emprego não receberão grandes reajustes salariais justamente porque o consumo e a economia e tudo mais estão se arrastando. E sabem que, nessa lenga-lenga, nem seus empregos estão garantidos.

A reforma da Previdência é fundamental, mas não resolve tudo. O Ministério da Economia tem trabalhado em outras medidas para destravar a economia, como a que reduz a burocracia e facilita a abertura de negócios. Nada disso, no entanto, trará resultados imediatos. Nem haveria como.

O mesmo vale para outras duas obsessões de Guedes, que na visão dele vão revolucionar a economia brasileira: o sistema de capitalização da Previdência e a “carteira de trabalho verde e amarela”.

Não há estudos que assegurem que a capitalização vai impulsionar a poupança doméstica, e por consequência os investimentos, como prega o ministro. E a experiência da reforma trabalhista já deveria ser suficiente para esclarecer que o mero relaxamento das leis trabalhistas não é suficiente para provocar um “boom” de contratações, algo que Guedes também tem alardeado por aí. O que gera emprego é demanda por trabalhadores. Que por sua vez depende do desempenho da economia. Etc.

Abaixo, a apresentação feita na quarta (8) pela equipe econômica para os deputados da comissão especial que analisa a reforma da Previdência: