O misterioso sumiço das metas de Bolsonaro

A ex-presidente Dilma Rousseff, em julho de 2015, quando ainda comandava o país, soltou uma pérola que entrou para o anedotário político nacional. “Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta. Mas quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”, disse a petista ao lançar uma nova fase do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Autoridades brasileiras parecem mesmo ter problemas com o conceito de “meta”. O governo Bolsonaro é mais um exemplo disso. Começou decidido a ter metas. Mas, quando as colocou à mesa, cortou as metas.

Explicando: o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando nem mesmo tinha assumido, já falava que a nova gestão ia ter “mais de 50” metas consideradas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. O compromisso foi reforçado por Onyx pouco após a posse. Mas, logo depois, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse: “Não tem nada disso”. As metas desapareceram.

Na última quinta-feira (23), elas ressurgiram – pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro desmarcar a entrevista coletiva em Davos (Suíça) na qual possivelmente seria questionado sobre os negócios suspeitos de seu filho Flávio (coincidência ou não, ficou no ar a impressão de que o Planalto quis criar um fato positivo divulgando o plano de prioridades em meio ao noticiário negativo). E as metas que eram mais de 50, ao reaparecerem, viraram apenas 35. Uma boa parte delas simplesmente sumiu. Do nada.

Mas ninguém deu muita bola. Não deveria ser assim. Afinal, compromisso é compromisso. E meta é para ser cumprida – inclusive o número que se anuncia. Caso contrário, vira esculhambação.

13.º pago até 10 de abril? Só que não

Mas os problemas não param por aí. O conjunto das 35 medidas tem um pouco de tudo além de metas que realmente podem ser realizadas. No plano, há ainda objetivos claramente inexequíveis (a não ser que se considere apenas a intenção); metas “importadas” do governo Temer e apresentadas como ações de Bolsonaro; e medidas que estão mais para “capricho” do que “prioridade”.

Um exemplo de meta que não pode ser cumprida até 10 de abril, quando completam-se 100 dias de governo, é o pagamento do 13.º para os beneficiários do Bolsa Família. O 13.º, como o nome diz, é um salário extra pago após o depósito dos vencimentos dos 12 meses.  Ou seja, em dezembro. Teoricamente, o pagamento poderia ser antecipado. Mas não será. O próprio ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou que o benefício extra ficará para o fim do ano. Disse também que ainda precisa dar um jeito de arrumar R$ 2,5 bilhões adicionais – já que o novo benefício não foi contemplado no orçamento federal de 2019.

A meta do 13.º do Bolsa Família só poderá ser cumprida até abril se for considerado que o mero anúncio de que o governo fará o pagamento é o pagamento. Ou seja, se intenção for considerado fato concretizado. Não é.

Veja o documento completo com todas as 35 metas prioritárias

Metas “importadas” de Temer

O governo também não se envergonhou em incluir como meta da nova gestão medidas que foram gestadas majoritariamente na administração anterior. Na área de infraestrutura, o plano de metas de Bolsonaro estabelece como objetivo: “Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis”.

O governo Temer havia anunciado, em novembro do ano passado, que em março de 2019 seriam realizados o leilão dos 12 aeroportos para a iniciativa privada, a subconcessão da ferrovia Norte-Sul e a concessão de quatro portos (a novidade de Bolsonaro é a inclusão de mais seis terminais portuários). Ou seja, já estava tudo encaminhado pela administração anterior. A atual gestão tem o mérito de não desfazer o que o antecessor planejou. Mas fica feio apresentar como sua uma proposta que é muito mais do outro.

Mudar a capa do passaporte é prioridade? Para o governo, sim

Há ainda meta do governo Bolsonaro que cairia melhor numa lista de medidas simbólicas (ou cosméticas, se preferirem) do que na relação de prioridades de uma gestão: a mudança da capa do passaporte brasileiro. O governo diz que vai retirar o logo do Mercosul para retomar o brasão da República na estampa do documento, como era anteriormente. Seria uma medida para “fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria”.

Nada contra a mudança. Mas tratá-la na categoria de “prioridade” mostra como, além de os governantes terem problema com o conceito de meta, não sabem exatamente o que realmente é prioritário. Especialmente se for levado em conta que a medida mais importante do início desta gestão para grande parte dos especialistas – a reforma da Previdência, necessária para o país não quebrar – simplesmente não apareceu no conjunto de metas. Nem mesmo para constar no texto como algo a ser apenas apresentado ao Congresso.