O falso dilema

Concordo integralmente com os que consideram “absurda” qualquer comparação entre as histórias de vida e visões políticas de Dilma Rousseff e Bolsonaro. Dilma foi torturada no regime militar, Bolsonaro elogiou o torturador. Dilma simpatiza com Maduro, Bolsonaro com Alfredo Stroessner. São coisas muito diferentes. O debate econômico é de outra natureza e serve como um alerta a Bolsonaro: caso ele ceda à tentação populista do gasto irresponsável e quebra da regra do teto, poderá levar o país a uma crise parecida com a que vivemos no governo Dilma.

O alerta deveria ser levado a sério por quem decide alguma coisa, à direita e à esquerda, em Brasília. À época do desastre, é bom nunca esquecer, a taxa Selic foi a 14,25%, a inflação passou de dois dígitos e o PIB caiu (2015/2016) mais de 7%. Enquanto boa parte dos “Faria Limers” ganhavam uma grana legal sem quase nenhum risco (já ouviram falar dos “rentistas”?), a taxa de desemprego duplicou e 4,5 milhões de cidadãos “invisíveis” cruzaram para baixo a linha de miséria, segundo o IBGE.

Uma economia bem arrumada é um bem que interessa especialmente aos mais pobres

A brigalhada política pode correr solta, mas a verdade é que o alerta serve pra qualquer presidente que vier daqui para a frente. O recado é o seguinte: uma economia estável, juros baixos, inflação sob controle e contas em dia são um tipo de bem público. Preservar essas coisas deveria ser a primeira preocupação do governo e do Congresso.

Uma economia bem arrumada é um bem que interessa especialmente aos mais pobres. Quem vive do trabalho não tem o “mercado” para se proteger e precisa de crédito, no dia a dia, para tocar a vida. E isso só se faz superando o eterno falso dilema brasileiro entre realismo fiscal e políticas sociais.

É este o nosso atual dilema. Qual é a saída fiscal responsável para migrar do auxílio emergencial a um programa sustentável de transferência de renda?

O auxílio emergencial criou uma situação inédita no país. Conseguimos reduzir a pobreza extrema, em meio à pandemia e a uma queda histórica do PIB. Estudo do economista Daniel Duque, da FGV, mostrou que o benefício não só impediu a queda de renda dos 40% mais pobres, mas fez com que ela aumentasse.

A crise explicitou nosso drama social. Em 25 estados, há mais pessoas recebendo o benefício do que trabalhadores formais. No Nordeste, há 21 milhões de beneficiários contra pouco mais de 6 milhões de carteiras assinadas. O dado que mais me chamou a atenção vem dos economistas Ecio Costa e Marcelo Freire, de Pernambuco. Nas suas projeções, o auxílio terá um impacto de 2,5% no PIB brasileiro. Com um forte efeito distributivo. Enquanto em São Paulo o efeito será de 1,4%, no Maranhão será de 8,5%.

É óbvio que Bolsonaro está com um olho na reeleição. Mas quem defenderia que a decisão correta, para o país, é simplesmente desarmar este programa todo e voltar aos parâmetros tradicionais do Bolsa Família?

Qual é a saída fiscal responsável para migrar do auxílio emergencial a um programa sustentável de transferência de renda?

O governo fala em R$ 300 para cerca de 20 milhões de beneficiários. Só não diz de onde sairá o recurso. Aumentar impostos ou cortar as deduções da classe média no Imposto de Renda não resolve o problema. É preciso cortar despesa em caráter permanente de modo a preservar a regra do teto. Isso significa fazer reformas. E não passa de conversa fiada dizer que isso será fruto de “escolhas da sociedade”. Não será. São escolhas duras que devem ser feitas por quem lidera o país.

Pode-se aglutinar programas já existentes, como o abono salarial, aprovar o projeto dizendo que ninguém ganha acima do teto salarial. Pode-se fazer uma reforma administrativa que valha já para os atuais servidores, como fez o governador Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul. O cardápio é amplo.

A confirmação do veto presidencial aos reajustes salariais, decidido pela Câmara, semana passada, serviu como uma luz no fim do túnel. É preciso ir muito mais adiante. Este é o exato momento em que o país precisa produzir um ajuste em seu contrato social. A questão é saber se nossa liderança política estará à altura do desafio.