A democracia suíça e o passaporte sanitário

Muito se debate a relação entre medidas sanitárias e o direito individual. Claro que esse controvérsia já existia anteriormente, mas a pandemia do coronavírus exacerbou essa discussão e tornou essa pauta quase universal. De um lado, os que defendem que a saúde pública deve vir em primeiro lugar, do outro, a defesa do direito individual em primeiro lugar. E infinitos “tons de cinza” nesse meio. Obviamente que a coluna não vai esgotar essa discussão, apenas ilustrar com uma possível solução, diretamente do mundo real. Mais precisamente, do último final de semana, quando, seguindo uma tradição local, os suíços foram às urnas para decidir sobre um dos aspectos desse debate.

Algumas das medidas sanitárias adotadas durante a pandemia foram o uso obrigatório de máscaras, quarentenas de viajantes, confinamentos populacionais, por vezes chamados de lockdowns, a vacinação obrigatória e o uso do “passaporte da vacina”, ou seja, que certas atividades sejam restritas ao público já vacinado, que precisa comprovar essa situação. Todas elas geraram discussão sobre sua adoção, tanto com pessoas favoráveis quanto com pessoas contra e, nesse segundo caso, por vezes com manifestações e protestos contra tais exigências. No último mês de agosto, por exemplo, cerca de 250 mil pessoas protestaram em várias cidades francesas contra o “passaporte da vacina”.

Ética e méritos

Esses protestos também não são monolíticos, englobando diversas outras pautas, desde as legítimas queixas contra como um governo lidou com a pandemia até unindo teorias de conspiração variadas. Independente desses dois pontos, existe uma discussão sobre o bem comum e o direito individual. Para usarmos uma referência da cultura pop e deixarmos o debate menos sisudo, Spock, personagem de Jornada nas Estrelas que mantém as emoções sob controle e age movido apenas pela lógica, era um utilitarista em potencial. No segundo filme com a tripulação original, o personagem afirmou que “a lógica dita claramente que as necessidades de muitos superam as necessidades de poucos.”

Essa cena levou incontáveis professores de filosofia ao delírio, transportando a discussão para suas salas de aula. E, novamente, não é possível querer esgotar essa discussão ética em uma coluna ou em uma fala. Quem afirmar que é possível não está debatendo ética, está fazendo proselitismo. Não é fácil nem simples determinar uma linha que separe o bem comum do bem individual. Uma coisa, entretanto, é mais fácil de abordar. Parte das queixas contra as medidas sanitárias é que elas seriam tecnocratas, antidemocráticas ou autoritárias. Ou tudo isso junto, determinadas de cima para baixo. Seria possível deixar uma medida sanitária mais democrática?

Note-se que são méritos diferentes. Um é o mérito técnico e científico, que mostra a validade, ou potencial validade, daquela medida. Outro é o mérito político e ético, que remove vícios de origem dessa mesma medida. Ou seja, uma determinação sanitária possuir embasamento sanitário não necessariamente faz dela politicamente legítima. Na imensa maioria das vezes, o fundamento técnico já é tido como suficiente, sem maiores discussões políticas. Por exemplo, a necessidade de abater animais que sejam um foco de uma doença perigosa ou solicitar que pessoas evitem acúmulo de água parada, prevenindo surtos de dengue.

Referendo e voto popular

Na Suíça, no último mês de março, o governo aprovou a Emenda da Lei contra a Covid-19, que ampliou a ajuda financeira às pessoas afetadas pela pandemia, permitiu o rastreamento de contatos de possíveis contágios por organizações federais, aprovou a política federal de testagem em massa e, principalmente, criou o arcabouço legal para a introdução do “passaporte sanitário”. Suíços que apresentem o certificado de vacinação ou de recuperação de infecção recente poderão frequentar certos eventos e terem viagens ao exterior facilitadas, junto com a apresentação de testes negativos. Para alguns, parece razoável, para outros, nem tanto.

Nossa coluna é uma ferrenha defensora da cultura política suíça de promover referendos e consultas populares com o menor número de empecilhos possíveis. Claro que, realisticamente falando, o tamanho relativamente diminuto do país e da população facilita isso. Já vimos isso aqui no nosso espaço em outras ocasiões, mais recentemente na coluna "O azeite de dendê passa pelas urnas na Suíça". Em suma, desde a constituição federal de 1848 foram realizados mais de 550 referendos no país, mais de três por ano, e a constituição também permite a participação popular ativa, não apenas reativa. Caso o parlamento aprove uma lei, uma petição popular pode ser articulada.

Foi o caso da Emenda da Lei contra a Covid-19. A petição precisa coletar 50 mil assinaturas em um prazo de 100 dias. Feito isso, a aprovação da lei é suspensa e ela é decidida em referendo de maioria simples. Também existe a possibilidade dos governos de ao menos oito cantões, os 26 “estados” da Suíça, decidirem coletivamente desafiar o parlamento, iniciando o mesmo processo. Finalmente, se um projeto de lei elaborado por cidadãos conseguir 100 mil assinaturas em um prazo de 18 meses, ele também será submetido ao voto popular, podendo ganhar força de lei, após ser debatido e formalizado no parlamento.

Os críticos suíços do “passaporte sanitário” alegaram que a medida dá muito poder ao governo federal, aumenta a vigilância pelas autoridades e dividiria a população suíça entre vacinados e não vacinados. Alguns, inclusive, adotam a radical e deplorável comparação com as Estrelas de Davi amarelas impostas aos judeus na Alemanha nazista. Pois bem, os críticos da lei conseguiram coletar assinaturas suficientes e provocaram a necessidade do referendo. Agora não seria mais uma medida tecnocrata adotada de cima para baixo, mas uma decisão popular, pela maioria do eleitorado. E a população se fez presente nas urnas, após intensa campanha eleitoral.

“Passaporte sanitário” aprovado

Com 65,7% dos eleitores, foi o referendo suíço com maior comparecimento desde o voto de dezembro de 1992 para aprovar, ou não, o ingresso na Área Econômica Europeia. Desses, 62% votaram pela emenda, cerca de 2,2 milhões de pessoas. Os 38% que votaram contra o “passaporte sanitário” foram maioria em apenas um cantão, o de Schwyz, e em um meio cantão, o de Appenzell Interior. Ou seja, o “passaporte sanitário” suíço foi aprovado pela maioria dos eleitores. Outras duas pautas foram votadas e 61% dos eleitores aprovaram uma expansão do serviço nacional de enfermagem e 68% rejeitaram uma proposta que instauraria o sorteio como parte do procedimento de seleção de juízes.

O voto anula ou responde todos os debates éticos levantados sobre as medidas sanitárias, algumas delas citadas aqui? Não, claro que não. Também significa que o “passaporte sanitário” é uma medida infalível e essencial para todo o mundo adotar? Não, o ponto não é a discussão sobre o mérito técnico, mas que o voto na Suíça serve de resposta ao debate sobre tecnocracia e autoritarismo. O que ocorreu foi a combinação do argumento técnico com o mérito político para aquela população, no contexto deles. Se há um potencial recado universal sobre isso é que a participação popular, a transparência sobre as medidas adotadas e a solução democrática são um caminho muito mais proveitoso.