A Nova Carta do Atlântico é mais simbólica do que prática

No último dia dez de junho, o presidente dos EUA, Joe Biden, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, assinaram um acordo batizado de Nova Carta do Atlântico. O nome do texto remete à Carta do Atlântico assinada em 14 de agosto de 1941, por Franklin Roosevelt e Winston Churchill. O documento é um marco tanto das relações entre os dois países quanto do desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial, o que deixa a missão do novo acordo bastante ambiciosa em seu possível legado.

A Nova Carta foi assinada durante o primeiro encontro bilateral entre Biden e Johnson, na véspera da cúpula do G-7, que foi realizada na Cornualha, região da Inglaterra. A importância do G-7 foi eclipsada pela ascensão de novas economias no início dos anos 2000, o que levou a criação do G-20, incluindo países como Brasil, Índia, Turquia e China. Biden, entretanto, pretende dar mais força ao G-7, um fórum que não inclui chineses e russos e em que todos os países são aliados dos EUA.

O documento aborda oito tópicos numerados, simétrico ao texto de 1941. A defesa dos princípios e instituições da democracia e sociedades abertas; fortalecimento e adaptação das instituições, leis e normas que sustentam a cooperação internacional; união em torno dos princípios de soberania, integridade territorial e resolução pacífica de disputas; aproveitar e proteger a vantagem inovadora dos países em ciência e tecnologia; a responsabilidade compartilhada de manter a segurança coletiva e a estabilidade internacional, inclusive contra ameaças cibernéticas, e os compromissos nucleares de ambos os países em defesa da Otan.

Continua com a construção de uma economia inclusiva, justa, ajustada ao combate às mudanças climáticas, sustentável e baseada em regras; priorizar mudanças climáticas em todas as ações internacionais; o compromisso a continuar a colaborar para fortalecer os sistemas de saúde e promover a proteção sanitária. Todos os oito pontos são abrangentes e pouco específicos, ou seja, com pouca aplicação prática, ao menos no curto prazo. O texto integral pode ser consultado nos sites de ambos os governos.

Propósitos

Qual o propósito da carta, então? O mais comentado na imprensa internacional é que seria uma suposta “renovação” da chamada Relação Especial entre EUA e Reino Unido, termo utilizado desde o final do século XIX para definir as relações entre os dois países. Uma aliança profunda, viabilizada por laços econômicos, culturais, militares e geográficos. Afinal, antes do Ato do Canadá, de 1982, a maior fronteira tanto do império britânico quanto dos EUA é a do Paralelo 45, que separa o Canadá de seus vizinhos.

A Relação Especial, entretanto, não precisa ser “renovada”, dada justamente a profundidade desses laços. O documento acaba servindo outros propósitos, mais prosaicos e menos grandiosos. Primeiro, é um aceno de Biden ao premiê britânico. Johnson já foi chamado de “clone de Trump” por Biden. Além disso, o grande objetivo do governo de Boris após o Brexit é um acordo de livre comércio entre o Reino Unido e os EUA, o que era debatido com o governo Trump.

O atual governo Biden, por outro lado, não tem essa prioridade em tratados de livre comércio, ainda mais um de tamanho volume. Os investimentos internos e o foco na retomada econômica pós-pandemia eclipsam a pauta comercial. A Nova Carta do Atlântico serve, então, de “prêmio de consolação” ou, ao menos, de preliminar para uma futura negociação desse acordo. Em suma, um gesto de aproximação, mas sem grandes pautas específicas ou algo juridicamente vinculante.

Outro propósito do texto é a competição com a China. A constante citação de um mundo baseado em regras, no multilateralismo, na defesa da vantagem competitiva tecnológica, tudo isso mira na China, servindo de recado. A mensagem seria a de que ambas as potências estão na mesma cadência, especialmente no tema da competição tecnológica. Importante resgatar que o Reino Unido foi o primeiro grande “campo de batalha” da tecnologia do 5G, e que ambos os governos acusam a China de roubo de propriedade intelectual e de usar manobras sujas na competição internacional.

Futuro

A Nova Carta do Atlântico também agrada aos dois líderes num nível pessoal e histórico. Biden admira o papel histórico do também democrata Roosevelt, tanto que o cita frequentemente, assim como frases célebres do presidente falecido em 1945. Boris Johnson é um admirador do também conservador Winston Churchill e escreveu uma biografia centrada no papel de Churchill durante a Segunda Guerra Mundial. Ambos puderam, de certa maneira, homenagear estadistas que os servem de referência.

A questão que permanece é que a Carta do Atlântico foi escrita em meio a um conflito, com os EUA garantindo o apoio em material bélico para britânicos e soviéticos, já em guerra contra os nazistas. Antes mesmo da entrada do país americano na guerra. E, principalmente, ela serviu de declaração de princípios não apenas para a cooperação militar, mas também para o mundo pós-guerra. A Declaração das Nações Unidas e a Otan, por exemplo, são frutos indiretos da Carta do Atlântico.

Essa Nova Carta do Atlântico terá um legado similar? É difícil dizer, já que se trata de uma herança monumental e marcada por talvez a maior ruptura da História, que foi a Segunda Guerra Mundial. Sob esse ponto de vista, talvez seja até desejável que, daqui algumas décadas, a Nova Carta do Atlântico seja mais lembrada como um documento simbólico e que não seja a antessala de um aprofundamento do choque entre os EUA e a China.