O próximo domingo, dia cinco, pode decidir o futuro próximo do Equador. Um dos três países sul-americanos com um governo de direita, do presidente Guillermo Lasso, um dos homens mais ricos de seu país, o Equador vive um cenário político travado. Uma queda de braço entre o congresso, dominado pela esquerda, e o executivo, que, pela falta de apoio legislativo, não consegue aprovar nada. Para contornar isso, o presidente buscou um referendo constitucional, com oito perguntas.
As questões do referendo já foram aprovadas previamente pelo tribunal constitucional do país. No histórico recente, nos dois últimos referendo realizados no país, o governo saiu vencedor. Em 2017, o governo Rafael Correa, de esquerda, aprovou a proibição de ocupantes de cargos eletivos ou servidores públicos terem bens ou capitais em paraísos fiscais. Em 2018, Lenin Moreno conseguiu a aprovação de sete questões em um grande referendo similar ao do próximo final de semana.
Quais são as questões envolvidas, então? A primeira busca autorizar a extradição de equatorianos que tenham cometido crimes relacionados a crime organizado transnacional, como narcotráfico, tráfico de armas e tráfico de pessoas. Hoje, a constituição equatoriana proíbe a extradição de nacionais em qualquer caso. Essa pergunta está obviamente ligada ao fato do Equador sofrer cada vez mais, nos últimos anos, com o tráfico internacional de drogas, incluindo centenas de mortes.
A segunda pergunta modifica o processo de seleção, avaliação, fiscalização e promoção da promotoria equatoriana, hoje conduzido pelo Conselho do Judiciário. Os defensores da medida afirmam que os promotores terão mais autonomia, enquanto os críticos afirmam que a promotoria agirá com menos transparência e mais poderes. Um debate similar ao papel do judiciário brasileiro nos últimos anos, com questões como o comportamento de agentes do Estado na operação Lava-Jato e de ministros do STF.
A terceira pergunta visa diminuir o tamanho do congresso nacional, de 137 cadeiras para 100, e estabelecer novos critérios proporcionais para a eleição de congressistas. Proporcionalmente, a medida seria aplicada às assembleias locais. A quarta pergunta feita aos eleitores propõe que movimentos políticos tenham um número mínimo de filiados equivalente a 1,5% do cartório eleitoral de sua jurisdição. Além disso, os movimentos precisariam manter um cadastro atualizado e auditável de seus integrantes.
A proposta visa diminuir o número de movimentos e partidos políticos, forçando fusões que criem apenas representações nacionais, em meio uma série de denúncias de “filiados fantasmas” em partidos políticos, incluindo pessoas que foram filiadas sem seu conhecimento. A quinta pergunta busca, na prática, esvaziar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, que participa da nomeação de autoridades. O órgão é uma criação do governo Rafael Correa.
Os defensores da medida afirmam que o conselho é uma espécie de filtro ideológico para a nomeação de autoridades e uma herança política de um governo tido como divisivo. Os críticos da medida, por sua vez, alegam que a transparência da nomeação de autoridades será diminuída, favorecendo jogos políticos e troca de favores. Não é à toa que as pesquisas indicam que o placar dessa pergunta será o mais apertado, com um intenso debate político em torno dela.
Meio ambiente
A sexta pergunta, inclusive, propõe modificar a maneira de eleição dos integrantes do mesmo Conselho de Participação Cidadã e Controle Social. A sétima pergunta propõe a criação de um sistema de proteção da água potável ao sistema nacional de áreas protegidas. Além de preservação de áreas ricas em água, a medida proíbe que indivíduos e empresas estrangeiras adquiram terrenos ou concessões em áreas protegidas, por razões ambientais ou de água potável.
Essa medida é interessante e remete à chamada Guerra da Água, no final do século passado, na Bolívia, quando intensos protestos forçaram o governo a reverter a lei que privatizava o fornecimento de água potável. Na ocasião, seis bolivianos morreram. Os protestos fizeram do então deputado Evo Morales uma liderança conhecida nacionalmente, e o líder cocalero foi eleito presidente cinco anos depois. Retornando ao Equador, a oitava pergunta do referendo também trata de pautas ambientais.
A pergunta propõe que pessoas, comunidades, povos e nacionalidades possam ser beneficiários de compensações pela geração de serviços ambientais. Ou seja, pessoas, empresas, organizações e populações indígenas que colaborarem com a preservação ambiental poderiam ser recompensados e remunerados por isso. Segundo as pesquisas, as duas propostas ambientais devem ser aprovadas com ampla vantagem no placar, sem grandes dúvidas.
Em linhas gerais, o partido governista CREO defende a aprovação de todas as questões, enquanto os partidos de oposição, a maioria de esquerda, são contra as questões que alteram questões políticas e jurídicas. Para uma questão ser aprovada, não basta a maioria dos votos, mas também mais da metade dos votantes. Ou seja, por exemplo, se uma pergunta tiver um grande número de votos em branco, mesmo que a maioria a aprove, ela não será considerada aprovada.
As pesquisas apontam a aprovação de todas as perguntas. Caso o governo Lasso consiga aprovar suas propostas constitucionais, ele terá sobrevida e demonstrará força popular suficiente para governar e, eventualmente, adotar medidas executivas em relação ao tráfico de drogas no país. Por outro lado, caso ocorra alguma reviravolta e o governo Lasso será derrotado, o Equador corre o risco de viver uma paralisia institucional até 2025, data da próxima eleição presidencial.