Derrota de Biden, vitória da liberdade

Joe Biden, o homem que caminha firmemente em direção à posição de pior presidente da história dos Estados Unidos, tentou impor uma obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 na base da canetada. Seu governo nem investiu em abordar o assunto junto ao Legislativo porque todo o trabalho de formular uma lei, aprová-la nas duas casas e sancioná-la no Executivo seria em vão, uma vez que a Constituição americana não permite esse tipo de interferência do governo na vida das pessoas. A solução veio em 9 de setembro deste ano, na forma de um regramento do OSHA – sigla em inglês para o Escritório de Segurança e Saúde Ocupacionais, vinculado ao Departamento do Trabalho – obrigando empresas com mais de 100 funcionários a exigir vacinação contra a Covid-19 para manutenção do contrato de trabalho. A opção para o funcionário que não quiser se vacinar é ser obrigado a usar máscara e se submeter a testes semanais; em outras palavras, marcar as pessoas que não querem se vacinar para tentar envergonhá-las perante o restante do grupo.

Obviamente, a regra foi contestada judicialmente. Além de 27 estados, empresas particulares, instituições religiosas e grupos de ação política processaram o governo Biden, alegando que o presidente cometeu abuso de autoridade ao emitir o mandado. Diversos desses processos questionam o fato de o OSHA emitir regramento sobre uma condição que não é inerente ao local de trabalho. A transmissão da doença não ocorre apenas no local de trabalho e nem sequer é possível saber se alguém foi contaminado enquanto trabalhava ou enquanto fazia qualquer tipo de atividade em qualquer outro lugar. Para se ter uma ideia do tipo de regramento que o OSHA costuma emitir, basta consultar seus códigos de segurança, que versam sobre o uso de equipamentos de proteção, sobre a ergonomia de estações de trabalho, sobre procedimentos de prevenção a acidentes, e outras coisas do tipo.

Eu creio na eficiência da vacina, mas isso nada tem a ver com permitir que o governo obrigue as pessoas a se vacinarem

O processo que ganhou notoriedade na imprensa foi BST Holdings, LLC v. OSHA, apresentado em 5 de novembro ao Tribunal de Recursos do Quinto Circuito. Apenas um dia depois, o colegiado emitiu a seguinte decisão: “Tendo em vista que as petições dão margem a crer que há graves questões estatutárias e constitucionais no tocante ao Mandado, o Mandado está SUSPENSO [assim mesmo, tudo em maiúsculas] até que ações adicionais sejam tomadas por este tribunal”. Menos de uma semana depois, no dia 12 de novembro, o mesmo tribunal emitiu ordem judicial para que o OSHA “não tome atitude no sentido de implementar ou impor o mandado até que haja nova ordem do tribunal”. Diante da ordem, o próprio órgão divulgou em sua página de internet que estava suspendendo o mandado em virtude de uma decisão judicial.

Obcecado com seu mandado ditatorial, Biden partiu para o recurso judicial. Porém, como foram 34 os processos contra o mandado, a lei federal diz que, em caso de múltiplos recursos distribuídos por tribunais de circuito diversos, deve ser feito um sorteio para que apenas um deles analise o caso. E, para o desespero de Biden, o sorteio determinou que o Tribunal do Sexto Circuito analisará o recurso. Esse tribunal é odiado pelos democratas, pois tem 20 juízes indicados por presidentes republicanos e apenas sete juízes indicados por presidentes democratas. Como o caso é analisado por três juízes escolhidos aleatoriamente, a chance de que dois deles sejam conservadores é grande. E, ainda que aconteça a configuração menos provável de maioria liberal, é possível recurso imediato com pedido de análise por todos os 27 juízes. Para encurtar a história, é quase certo que esse assunto acabe na Suprema Corte, atualmente de maioria conservadora.

Com a suspensão do mandado, empregadores estão livres para suspender suas regras internas. Muitas pessoas pediram demissão nas últimas semanas, em todos os estados. Parte delas tem restrição religiosa às vacinas, pois há a questão do uso de linhagens celulares provenientes de bebês abortados; parte não quer tomar vacina porque já se recuperou da doença e tem anticorpos; parte não confia na vacina por causa de seu desenvolvimento em prazo muitíssimo curto; e parte simplesmente não toma vacina nenhuma. Embora somente estes últimos sejam os verdadeiros antivax, a grande imprensa quer colar essa pecha em todos os outros anteriores, como se obrigar alguém a injetar uma substância em seu corpo fosse a coisa mais normal do mundo.

Eu creio na eficiência da vacina. Sou vacinado com duas doses de Pfizer. Tenho amigos médicos, e um deles já atendeu mais de 400 pacientes com Covid. Ele crê na eficiência da vacina. No entanto, isso nada tem a ver com permitir que o governo obrigue as pessoas a se vacinarem. Esse tipo de poder não se deve dar a ninguém.