Começarei esta série de artigos de forma bem cronológica, discorrendo um pouco sobre o processo de abertura de uma empresa nos Estados Unidos, mais precisamente no estado da Flórida, onde moro.
Quando decidi abrir uma empresa aqui, já sabia que era algo muito menos penoso que no Brasil. Ainda assim, a gente acaba se impressionando quando conclui a abertura, tamanha é a diferença quando comparamos com a burocracia brasileira. Em primeiro lugar, aqui você só paga um contador para abrir a empresa se quiser. Eu sou um “fuçador” por natureza, e precisei de pouco mais de uma hora de pesquisa na internet para aprender as pouquíssimas etapas do processo. Na Flórida, funciona assim:
1. Você escolhe o nome da empresa, entra no site da Divisão de Corporações do Estado da Flórida e pesquisa se o nome está livre para uso;
2. No mesmo site, por meio de um link ululantemente óbvio (“Comece um Negócio”), você é levado ao formulário eletrônico para registro de nova empresa;
3. Em menos de dez minutos está tudo preenchido e basta pagar uma taxa de US$ 125 para finalizar a parte estadual.
Em dois a três dias após o pagamento você recebe um e-mail dizendo se deu certo ou não. Se a resposta é positiva, você segue para o registro federal, para receber o EIN, equivalente de um CNPJ brasileiro. Novamente, a rapidez é de espantar: bastam alguns minutos no site do IRS, o equivalente americano da Receita Federal, para se concluir o pedido de registro. Poucos dias depois, chega uma carta com o número. Restará ao empreendedor tirar quaisquer licenças municipais ou do condado que porventura sejam necessárias, e que variam bastante de acordo com o ramo de atividade. No meu caso, como não recebo clientes no escritório, nenhuma licença adicional foi necessária.
Com a empresa aberta legalmente, a prioridade do empresário é vender. Para isso, ele não terá de se preocupar com a aquisição de uma impressora de cupom ou nota fiscal, e nem precisará registrar número inicial ou final de série de nota. O invoice, documento americano que mais se assemelha à nota fiscal brasileira, pode ser feito no computador de casa, usando um editor de textos simples, com qualquer numeração que se queira. Invoices não precisam ser enviados a nenhum órgão de fiscalização e sua emissão não é controlada. São documentos de controle do empresário, servem para referenciar vendas, localizar envios, alimentar a contabilidade etc. Aqui, quando se erra um invoice, basta marcá-lo como nulo e fazer outro, bem diferente do problemático cancelamento de nota fiscal, que implica em um processo burocrático e que consome tempo precioso.
E os impostos? Não poderiam ser mais simples do que são na Flórida: cobra-se um imposto sobre o valor de venda apenas dos clientes que residem no estado – clientes de fora da Flórida não pagam nenhum imposto – e esse valor é repassado ao fisco estadual uma vez por mês. A tributação sobre o lucro é federal e acontece uma vez ao ano. Não existe regime de lucro presumido ou qualquer outra esquisitice em vigor no Brasil. Tributa-se apenas o lucro auferido, e todo o prejuízo acumulado nos anos iniciais da empresa (ou mesmo em algum período de crise ou baixa nos negócios) pode ser abatido desse cálculo. Em termos práticos, significa que uma empresa nova chega a operar de cinco a seis anos sem pagar um único centavo de impostos.
Na semana que vem, vou falar sobre contratação de funcionários e carga tributária sobre folha de pagamento, um dos maiores entraves ao empreendedor brasileiro. Mostrarei como o modelo americano facilita o crescimento das empresas e ajuda a fomentar novos negócios. Até lá!
