Peso morto

A não ser que você seja daquelas pessoas profunda e negativamente afetadas pelas doutrinas de esquerda, que acreditam ser o Estado o grande gerador de riquezas da sociedade, provavelmente concordará comigo se eu disser que são os empreendedores que movimentam a economia de uma nação. Micro, pequenos, médios ou grandes, eles geram empregos, criam produtos e fornecem soluções, sempre em busca de um lucro que lhes pague os inúmeros riscos que assumem.

Com tanto em jogo, seria de se esperar que os governos tratassem essas pessoas com justiça, permitindo que seus esforços e riscos assumidos florescessem sem a mão pesada do Estado puxando-as para trás. Lógica e bom senso são mais que suficientes para se entender que empresas jovens ou recém-criadas não podem ser tributadas sob a premissa de que estão auferindo lucros, sob pena de matá-las antes mesmo de fecharem seu primeiro mês no azul. O empreendedor assume uma quantidade enorme de riscos. Ele começa seu negócio sabendo que vai trabalhar entre dois e três anos sem receber um centavo de lucro, quase sempre investindo uma carga de trabalho muito superior à que teria se fosse empregado de outrem.

Eu já fui um empreendedor no Brasil, e agora o sou nos Estados Unidos. A diferença é brutal. Minha história no Brasil inclui quatro empresas, três na área de educação e uma na de saúde. A experiência mais duradoura foi uma franquia da marca CNA, que abri e mantive por nove anos, período em que mais de 100 funcionários diferentes passaram por nossos quadros. Desde o planejamento inicial, passando pela reforma e preparação do imóvel, pela fase de investimento pesado, por muitos meses colocando dinheiro do bolso para pagar salários e contas, até o dia em que finalmente conseguimos gerar lucro e, por fim, quando decidi vender a empresa, o Estado brasileiro nunca fez nada além de me atrapalhar e de tornar minha vida mais difícil. Não bastassem as leis arcaicas que regem o relacionamento patrão-empregado, os impostos em cascata e a burocracia intransponível em todas as esferas governamentais, o empreendedor brasileiro tem de se submeter ao regime tributário mais absurdo e injusto do mundo, chamado de lucro presumido. Esse conceito sem nenhuma lógica confunde a cabeça de qualquer estrangeiro acostumado a pagar impostos sobre lucro: uma entidade estatal (Receita Federal) cobra impostos sob a premissa de que o negócio é lucrativo desde o seu primeiro dia de operação. A única opção é partir para a apuração de lucro real, praticamente impossível para pequenas empresas, devido à quantidade enorme de registros contábeis a serem mantidos e ao alto custo com que o serviço de contabilidade impactará o fluxo de caixa da empresa.

Aqui, no mundo em que empreendedores são tratados com um mínimo de decência, as coisas são bem diferentes. Para começar, você abre sua empresa em poucos dias, ao contrário dos meses necessários no Brasil. Não existe lucro presumido. Todo e qualquer imposto é cobrado sobre o lucro auferido ao fim do ano fiscal, e para manter registros de entradas e saídas basta usar qualquer uma das plataformas digitais disponíveis a um custo tão baixo quanto R$ 100 por mês. O único imposto incidente sobre vendas é o estadual, e ele é repassado integralmente ao consumidor. Mediante um simples cadastro, a Fazenda estadual faz a transferência do valor recolhido mensal ou trimestralmente diretamente da conta corrente da empresa. Ao contador, paga-se apenas o serviço anual de preparação da declaração de lucro ou prejuízo. Aliás, falando em prejuízo, se este for o resultado apurado no ano, poderá ser integralmente abatido do lucro do ano seguinte. Desta forma, empresas novas acumulam dois a três anos de prejuízo e depois podem abater todo o resultado negativo dos primeiros anos lucrativos. Em termos práticos, isso significa operar por até cinco anos sem pagar um único centavo de imposto. E nem pretendo entrar nas relações e leis trabalhistas.

Não é surpresa que muitos empresários brasileiros tenham sucesso quando empreendem na América. Acostumados a comer o pão que o diabo amassou, aproveitam toda a sua experiência conquistada no ambiente árido do Brasil para fazer bons negócios aqui. É como praticar natação com um colete de 50 quilos e depois competir sem ele. Infelizmente, parece não haver nenhuma melhoria à vista. Nosso Estado continua aumentando sua voracidade por dinheiro a cada dia e a porcentagem do PIB dedicada ao pagamento de impostos só tem crescido. A não ser que sejam feitas reformas profundas no sistema tributário e nas leis trabalhistas, que diminuam a quantidade de dinheiro confiscada pelo governo, o empresário brasileiro continuará a enfrentar um dos ambientes menos propícios a novos negócios e ao empreendedorismo. Como dizem por aí, continuará com aquele sócio indesejado chamado Estado, um peso morto em seus ombros já cansados. Diante de tudo isso, tenho de terminar dando parabéns aos corajosos empresários que continuam dando emprego, produzindo, inovando e sobrevivendo sem ajuda de bancos de desenvolvimento ou de políticos corruptos. Não fosse por vocês, o país já teria afundado.