19 de março de 2018: O então governador do Mississippi, Phil Bryant, sanciona a lei HB 1510. A lei, aprovada em ambas as casas do Legislativo estadual com ampla maioria – 76 a 34 na Assembleia, 35 a 14 no Senado –, proíbe o aborto de fetos com 15 semanas ou mais de vida, com apenas duas exceções: problemas de saúde que impliquem em morte logo em seguida do parto, ou no caso em que a vida da mãe esteja em risco por conta da gravidez.
Com a referida lei em vigor, o Mississippi passou a ser o estado com a lei antiaborto mais rígida da nação, e cumpriu uma promessa de campanha do governador, que dizia querer tornar seu estado “o lugar mais seguro da América para bebês não nascidos”.
Logo após sancionar a lei, Bryant disse à imprensa: “Nós provavelmente seremos processados em cerca de meia hora, e estou bem com isso. É uma luta que vale a pena”.
20 de março de 2018: A única clínica de aborto remanescente no Mississippi, a Organização para a Saúde da Mulher de Jackson, entra com um processo contra o estado. Não foi em meia hora, mas foi no dia seguinte. E o caso foi parar na mesa do juiz Carlton W. Reeves, do Tribunal Distrital do Sul.
Esta é a primeira vez que uma Suprema Corte majoritariamente conservadora analisará um caso envolvendo o direito ao aborto desde 1973, quando ocorreu o julgamento de Roe v. Wade
20 de novembro de 2018: Reeves decide a favor da clínica de aborto e suspende os efeitos da lei HB 1510. Em seu despacho, Reeves diz que a evidência da viabilidade do feto acontece entre 23 e 24 semanas de gestação e que o estado do Mississippi não tem um argumento suficientemente forte que justifique o banimento de abortos em período anterior ao da viabilidade fetal. Reeves, que foi apontado durante a gestão de Barack Obama, mostrou seu claro viés liberal ao acrescentar a seguinte frase ao fim de seu texto: “O fato de que homens, eu incluso, estejam determinando as maneiras pelas quais as mulheres podem cuidar de sua saúde reprodutiva é de uma ironia triste”.
Imediatamente após a decisão, o estado do Mississipi entra com recurso, apelando para o Tribunal do Quinto Circuito, um tribunal federal com jurisdição sobre os tribunais distritais da Louisiana, do Texas e do Mississippi. Lá, o caso é distribuído para um colegiado de três juízes.
13 de dezembro de 2019: Após mais de um ano, o colegiado composto pelos juízes Patrick Higginbotham (apontado por Ronald Reagan), James Dennis (apontado por Bill Clinton) e James Ho (apontado por Donald Trump) nega o recurso do estado do Mississippi e mantém a decisão do juiz Carlton Reeves.
Hillary Schneller, advogada do Centro pelos Direitos Reprodutivos, a organização que bancou o processo judicial da clínica de abortos de Jackson e uma das maiores organizações pró-aborto do mundo na atualidade, disse em clara exultação pela vitória: “Com esta decisão, o Mississippi e outros estados que estão tentando impedir o aborto devem entender a mensagem de uma vez por todas. Em vez de gastar o dinheiro de impostos para defender proibições que não se sustentam nos tribunais, deveriam focar em outros problemas, como o das taxas alarmantes de morte materna no estado”.
18 de junho de 2020: O estado do Mississippi entra com recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos contra a decisão do Tribunal do Quinto Circuito.
17 de maio de 2021: A Suprema Corte dos Estados Unidos da América concorda em analisar o caso. É a primeira vez que uma Suprema Corte majoritariamente conservadora analisará um caso envolvendo esse assunto desde 1973, quando o julgamento de Roe v. Wade estabeleceu o direito ao aborto antes da viabilidade do feto, e que na prática garante que qualquer mulher possa abortar até 24 semanas de gestação. A composição atual, após as três indicações de Donald Trump – Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett – é de seis juízes conservadores e três liberais.
Bem que Hillary Schneller tentou evitar essa decisão. Em moção anterior, ela pediu que a Suprema Corte se negasse a analisar o caso. Ela escreveu: “Este tribunal tem mantido uma linha constante de decisões, durante os últimos 50 anos, garantindo a cada pessoa o direito de decidir se quer continuar ou não uma gravidez pré-viabilidade”. Não adiantou. O tribunal deve começar a trabalhar no caso em outubro deste ano e é provável que haja uma decisão em meados de 2022.
O que a Planned Parenthood faz é muito mais que desumano; é uma carnificina cruel
Eu montei essa linha do tempo para que você, que abomina o aborto e luta pelos direitos dos bebês não nascidos, volte a ter esperança. Roe v. Wade pavimentou o caminho para um verdadeiro genocídio de bebês nos Estados Unidos. Estima-se que 62 milhões de abortos tenham sido feitos durante os últimos 48 anos. Essa decisão judicial garantiu o sucesso da Planned Parenthood, a organização que mais realiza abortos no planeta, e sobre a qual pairam suspeitas de venda de partes de fetos abortados. O que a Planned Parenthood faz é muito mais que desumano; é uma carnificina cruel, em que fetos são queimados quimicamente ou têm suas pequenas cabeças esmagadas por objetos pontiagudos, entre outros horrores. Aliás, todos os abortos são de uma crueldade extrema. Por isso, não estamos falando somente de 62 milhões de assassinatos, mas também de 62 milhões de sessões de tortura.
Os Estados Unidos estão diante de uma oportunidade única para reverter a terrível carga cármica proveniente desses milhões de abortos. Haverá uma pressão sem igual para que os juízes ignorem o recurso do Mississippi e confirmem mais uma vez a vitória da morte. Mas haverá também muita gente torcendo e exercendo sua fé em favor dos bebezinhos. Daqui a um ano saberemos o resultado. Enquanto isso, oremos.
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