O sistema judicial no Ocidente: uma ameaça à democracia

A democracia ocidental atravessa um período de tensão institucional, impulsionado pelo crescente poder de interesses transnacionais sobre a estrutura interna de países antes plenamente soberanos. Destaca-se, nesse cenário, a atuação de organizações e figuras públicas que promovem a chamada “governança global”, influenciando diretamente o funcionamento do sistema judiciário. Entre os nomes mais emblemáticos está George Soros, cuja fundação, a Open Society Foundations (OSF), desempenha um papel relevante nesse contexto, gerando discussões sobre os limites entre a cooperação internacional e a ingerência externa.

Nesse panorama, o Ministério Público (MP), devido à sua atuação no campo da Justiça e à capacidade de influenciar decisões judiciais, pode ser compreendido como parte de um “sistema judicial ampliado” – especialmente quando se discute o uso político da lei, seja por meio de ativismo ou instrumentalização. Assim, ao se referir ao sistema judiciário, incluem-se não apenas juízes e ministros das cortes superiores, mas também, de maneira implícita, promotores e procuradores de Justiça, cuja participação é fundamental na dinâmica institucional em debate.

O que está em jogo hoje é a autonomia dos sistemas judiciais, a soberania das nações e as liberdades de consciência, expressão e culto em todo o Ocidente. Em diversos países das Américas e da Europa, onde outrora prevalecia o império da lei, cresce o número de decisões judiciais e processos que ultrapassam os limites constitucionais do Poder Judiciário, impactando especialmente políticos, jornalistas, influenciadores e religiosos que defendem valores genuinamente democráticos.

Estados Unidos: conservadores e cristãos sob pressão

A OSF investe em causas aparentemente relacionadas aos direitos humanos, acesso à Justiça e fortalecimento da democracia. No entanto, muitos desses investimentos estão associados à promoção de pautas como promoção do aborto e homossexualidade, fronteiras abertas e desarmamento, além do apoio a organizações que têm papel ativo em influenciar decisões judiciais. Nos Estados Unidos, a OSF investiu mais de US$ 50 milhões em campanhas para eleger procuradores alinhados a agendas progressistas, conforme dados do Law Enforcement Legal Defense Fund.

O caso mais emblemático é o do presidente Donald Trump, alvo de múltiplos processos com motivações claramente políticas. O promotor Alvin Bragg, de Manhattan/Nova York, eleito com apoio de Soros, iniciou um processo contra Trump por uma suposta “falsificação contábil” – um delito que, mesmo se verdadeiro, raramente resultaria em processo criminal, mas que foi inflado artificialmente para tentar impedir sua candidatura nas eleições em 2024.

Organizações e figuras públicas que promovem a chamada “governança global” estão influenciando diretamente o funcionamento do sistema judiciário em vários países ocidentais

No primeiro mandato de Trump, de 2017 a 2020, juízes indicados por democratas adotaram medidas para suspender ou bloquear decisões executivas, especialmente em áreas como política migratória, liberdade religiosa e regulamentação ambiental. Medidas como a restrição de entrada de cidadãos de países com alto risco de terrorismo (apelidada de travel ban) e políticas que limitavam o financiamento a clínicas que realizam abortos foram alvo de injunções judiciais, muitas vezes emitidas por tribunais de primeira instância. Mal começou seu segundo mandato, Trump já está às voltas com o mesmo problema.

Tais decisões são exemplos de ativismo judicial, em que juízes usam seu cargo para impor uma visão política alinhada com o progressismo esquerdista, interferindo na prerrogativa constitucional do Executivo, e dificultando a implementação da agenda escolhida nas urnas pela maioria da população.

Além disso, cristãos vêm sofrendo perseguição aberta. Jack Phillips, dono da confeitaria Masterpiece Cakeshop, foi levado à Justiça por se recusar a fazer bolos de casamento para casamentos homoefetivos, com base em suas convicções religiosas. Mesmo após vencer na Suprema Corte, foi novamente processado em seu estado por se recusar a fazer um bolo com essa temática. A lição é clara: o sistema globalista quer forçar a adesão à nova moralidade, nem que seja à força judicial, desrespeitando a escusa de consciência.

Casos semelhantes se multiplicam. Pais que protestam contra a imposição da agenda homossexual em escolas são rotulados como “terroristas domésticos” por órgãos como o FBI, que se baseiam em diretrizes politizadas vindas do topo do Judiciário e da burocracia estatal.

Brasil: expansão das competências do Judiciário

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel cada vez mais proeminente no cenário político e institucional, especialmente a partir de 2019. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF passou a conduzir inquéritos de ofício, para investigar a disseminação de informações falsas e ataques a ministros da corte.

Diversas medidas judiciais foram adotadas com base nesses inquéritos, incluindo a prisão de parlamentares, bloqueio de perfis em redes sociais e de contas bancárias, e ordens de extradição contra opositores políticos. Tais ações extrapolam os limites constitucionais do Judiciário, afetando garantias individuais como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Além disso, ONGs financiadas por Soros têm atuado junto ao STF em temas como combate à desinformação, regulação das redes sociais, desarmamento e defesa do aborto.

E setores do MP têm tomado ações excessivas contra cristãos que expressam publicamente sua fé, especialmente em temas moralmente sensíveis, como sexualidade e aborto. Casos envolvendo investigações e ações civis públicas contra pastores, padres e instituições religiosas por suposto “discurso de ódio” ou “intolerância religiosa” têm gerado preocupação nas igrejas cristãs, que veem nessas medidas uma tentativa de criminalizar a pregação da fé e de valores bíblicos.

Além disso, o MP tem tomado medidas para retirar símbolos da fé cristã de espaços públicos, o que parece uma tentativa de apagar a influência da tradição cristã na história do Brasil. Essas ações, justificadas como defesa do Estado laico, ameaçam a liberdade religiosa e de expressão asseguradas pela Constituição. Assim, em vez de proteger direitos fundamentais, setores do MP estão promovendo militância ideológica esquerdista, silenciando vozes cristãs e conservadoras sob o pretexto de combater discriminação.

Ao reagir à decisão de Eduardo Bolsonaro de se exilar nos Estados Unidos, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) não poupou críticas e denunciou o que considera um ataque aberto à democracia por parte do Judiciário: “É inimaginável [o que está ocorrendo] para a democracia brasileira [...]. A perseguição é [...] escrachada [...]. A decisão [de reter o passaporte de Eduardo Bolsonaro] era política, não jurídica, e [...] a demora em decidir era puro instrumento de chantagem covarde. [...] Vivemos em uma ditadura do Poder Judiciário no Brasil em conjunto com o PT de Lula e [...] deputados [esquerdistas]”.

Reino Unido: liberdade religiosa e de expressão em risco

No Reino Unido, casos como o da ativista pró-vida Isabel Vaughan-Spruce, presa por orar silenciosamente em frente a uma clínica de aborto, suscitaram preocupação sobre a liberdade religiosa. A justificação da prisão pela polícia foi “pensamento ofensivo”. Isso não é ficção distópica – é a realidade britânica.

A percepção atual no Reino Unido é de que a Justiça protege os criminosos, mas persegue os cristãos

Além disso, pastores e padres estão sendo investigados por “discurso de ódio” por pregar em textos bíblicos que ensinem sobre sexualidade ou moralidade. A fé cristã no Reino Unido virou alvo do judiciário. Enquanto isso, gangues de estupradores, compostas por imigrantes ilegais, são ignoradas pelas autoridades, temerosas de serem acusadas de “racismo”. A percepção é de que a Justiça protege os criminosos, mas persegue os cristãos.

Casos de prisões e condenações por críticas ao islamismo nas redes sociais ou em manifestações públicas têm também gerado intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão. Leis contra “discurso de ódio” e “incitação ao ódio religioso” têm sido aplicadas de forma rigorosa, especialmente contra cidadãos britânicos que expressam opiniões críticas à cultura islâmica, imigração ou comportamento de certos grupos muçulmanos. Em alguns casos, pessoas foram presas por postagens consideradas ofensivas, ainda que pacíficas, e em outros por exibir cartazes ou fazer discursos públicos interpretados como “islamofóbicos”.

Essas ações representam uma restrição desproporcional da liberdade de expressão, criando um clima de censura seletiva, onde críticas a determinadas religiões ou ideologias são criminalizadas, enquanto outras são toleradas ou ignoradas pelas autoridades.

Canadá: judicialização da crise sanitária

Sob o primeiro-ministro Justin Trudeau, a perseguição judicial a opositores políticos e cristãos atingiu níveis alarmantes. Durante os protestos dos caminhoneiros contra as restrições sanitárias autoritárias, o Freedom Convoy, em 2022, manifestantes pacíficos foram presos, tiveram contas bancárias congeladas e foram criminalizados sem julgamento – tudo com aval do Judiciário canadense. O pastor Artur Pawlowski, por exemplo, foi preso múltiplas vezes por realizar cultos presenciais durante a pandemia de Covid-19, sob acusações desproporcionais. Em 2021, foi condenado por “incitar desobediência civil” – ou seja, por pregar contra o governo e apoiar protestos pacíficos.

A Suprema Corte canadense vem tomando decisões alinhadas à agenda globalista, inclusive em temas como eutanásia, censura nas redes e homossexualidade. Desde 2016, a OSF financia projetos específicos de ONGs no Canadá, especialmente voltados a temas como imigração e reforma da Justiça criminal.

Israel: debate sobre reforma judicial

Em Israel, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, apoiado por partidos da direita e conservadores, como o Likud, o Otzma Yehudit, o Tkuma e o Shas, apresentou uma proposta de reforma judicial com o objetivo de limitar o poder de revisão da Suprema Corte, argumentando que o Judiciário tem agido além de suas competências, interferindo em decisões políticas e legislativas. A reforma previa mudanças que restringiriam a capacidade dos juízes de anular leis aprovadas pelo parlamento e reduziria o poder do sistema judicial de intervir em atos do governo.

A proposta gerou um intenso debate, que dividiu a sociedade israelense. Protestos contra a proposta, ocorridos entre janeiro e outubro de 2023, foram liderados por grupos progressistas, apoiadas por partidos centristas e esquerdistas, como o Yesh Atid, o Ha-Avoda e o Meretz. Até o momento, não há evidência que vincule a OSF ao financiamento ou à organização dos protestos em Israel.

Além dessas tensões internas, grupos financiados pela OSF, como a US Campaign for Palestinian Rights (USCPR), incitam o ódio contra Israel e incentivaram protestos em universidades nos Estados Unidos. Eles são financiados e organizados pelo Students for Justice in Palestine (SJP), apoiados pela OSF e outras organizações, que promovem a agenda árabe palestina. O Jewish Voice for Peace (JVP), fundado por Noam Chomsky, apoia o boicote a Israel, defende a recusa ao serviço militar, chama o país de “Estado fascista” e se vê como defensora da paz e da “justiça social”. Além disso, a OSF apoiou causas árabes palestinas, colocando em risco a segurança de Israel ou enfraquecendo sua posição no cenário internacional, questionando a reputação do país como uma democracia plena. Embora tenham inicialmente condenado o assassinato de judeus em Israel perpetrado pelo grupo terrorista Hamas, em 7 de outubro de 2023, e afirmado apoiar protestos não violentos, esses grupos esquerdistas rapidamente mudaram sua postura para um claro apoio aos árabes palestinos, na medida em que a guerra na Faixa de Gaza recrudesceu.

Hungria: regulação de ONGs estrangeiras

O primeiro-ministro Viktor Orbán e seu partido, o Fidesz, vêm implementando políticas que visam limitar a atuação de ONGs financiadas por agentes externos, além de reformar estruturas institucionais, incluindo o Judiciário. Em 2017, o Parlamento húngaro aprovou uma lei exigindo que organizações da sociedade civil que recebessem mais de 7,2 milhões de florins (cerca de US$ 24 mil) por ano do exterior se registrassem como “financiadas do exterior”, divulgando publicamente seus doadores.

Setores do Judiciário, ideologicamente alinhados ao globalismo e esquerdismo e muitas vezes apoiados por recursos estrangeiros, passaram a atuar não como guardiões da lei, mas como instrumentos de engenharia social

Outro foco foi a Universidade Central Europeia (CEU), fundada por Soros. Mudanças na legislação húngara levaram a CEU a transferir suas principais operações de Budapeste para Viena, na Áustria, em 2018, alegando dificuldades para cumprir exigências legais. A OSF encerrou suas atividades em Budapeste também em 2018, transferindo sua sede regional para Berlim, na Alemanha.

O governo Orbán afirma que essas medidas visam proteger a soberania do país e garantir que decisões políticas e judiciais não sejam influenciadas por agentes estrangeiros. Essa situação na Hungria evidencia uma tensão crescente em países que tentam reavaliar o grau de influência que organizações transnacionais devem ter sobre instituições locais, incluindo o Judiciário, e traz à tona o debate sobre equilíbrio entre soberania nacional e cooperação internacional.

O fim da democracia

O crescimento do poder do Judiciário, muitas vezes em confronto com os poderes eleitos pelo povo, coloca em risco a preservação da soberania nacional, das liberdades individuais e dos valores que moldaram as democracias ocidentais. A atuação de ONGs e fundações internacionais – com destaque para a OSF de George Soros – levanta sérias dúvidas sobre os limites da influência externa em decisões internas e sobre até que ponto a cooperação transnacional pode suplantar a vontade popular de uma nação.

Em diversos países do Ocidente, observa-se um fenômeno recorrente: setores do Judiciário, ideologicamente alinhados ao globalismo e esquerdismo e muitas vezes apoiados por recursos estrangeiros, passaram a atuar não como guardiões da lei, mas como instrumentos de engenharia social. Parlamentares são silenciados, cidadãos enfrentam censura, e igrejas são pressionadas por manterem sua fé. A soberania do voto é relativizada, e princípios constitucionais são reinterpretados para servir a agendas ideológicas. Assim, o Judiciário deixou de ser árbitro neutro e tornou-se um poder autônomo, cujos compromissos parecem cada vez mais voltados à imposição de uma nova ordem global – contrária às fronteiras, às identidades nacionais, aos valores cristãos e às liberdades tradicionais.

Trata-se de uma forma de totalitarismo moderno, que não se impõe com armas, mas com sentenças; não se declara, mas se infiltra – sob a aparência de legalidade. Como advertiu Ronald Reagan, em 1961: “A liberdade nunca está a mais do que uma geração de distância da extinção. [...] Ela deve ser protegida e entregue para que eles [nossos filhos] façam o mesmo, ou um dia vamos passar anos dizendo aos nossos filhos [...] como era nos Estados Unidos, onde os homens eram livres”. Essa advertência vale hoje, para todos os povos do Ocidente que desejam permanecer livres.