Cartilha contra abertura da Estrada do Colono está no Senado

Organizações de todo o Brasil se uniram para desenvolver material, cuja finalidade é alertar o poder público para que impeça a ameaça contra o Parque Nacional do Iguaçu.

O material – baseado em entrevistas com referências em diferentes áreas – explica por que a construção da rodovia representaria um crime ambiental e social e não traria benefícios expressivos aos municípios de Capanema, Serranópolis do Iguaçu e Medianeira, localizados no entorno do parque.

Assinada por instituições da sociedade civil de 19 Estados, a cartilha foi impressa pelo Ministério Público do Paraná e enviada aos senadores, em Brasília, que têm agora a responsabilidade de vetar ou não o Projeto de Lei 7.123/2010, do deputado federal Assis do Couto (PT/PR). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, prevê a construção de uma rodovia no leito onde, entre os anos de 1953 e 2003, existiu um caminho ilegal, precariamente transformado na chamada “Estrada do Colono”. A via cortava o parque nacional ao longo de 18 quilômetros, dividindo a reserva em duas.

Consequências da aprovação do projeto de lei

Para reabrir o caminho, o projeto espera alterar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (9.985/2000), criar a categoria, inexistente hoje na legislação brasileira, de “estrada-parque” e instituir a “Estrada-Parque Caminho do Colono” em meio ao parque nacional. Com isso, nada menos que 170 mil metros quadrados de Mata Atlântica seriam derrubados e a iniciativa abriria um precedente sem-volta para afetar a estrutura de outras Unidades de Conservação do país.

Outra consequência da aprovação do projeto deverá ser a perda da designação de Sítio do Patrimônio Natural Mundial, solicitada pelo Brasil e concedida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em 1986. A abertura do caminho vai devastar parte do parque que levou dez anos para se recuperar (o fechamento definitivo da estrada aconteceu em 2003), causar impacto à região e gerar danos irreversíveis à fauna e à flora locais, além de prejudicar a qualidade de vida dos moradores das comunidades do entorno, ao oferecer riscos à segurança pública regional. Entre os principais prejuízos, segundo a Polícia Federal, estariam o aumento do contrabando de mercadorias e do tráfico de drogas, armas e artigos ilícitos, sem-falar nos incontáveis danos ambientais, como o aumento expressivo da caça e a ameaça à extinção de espécies já comprometidas.

Se aprovado pelo Senado, o projeto de lei segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Clique aqui para acessar o site da SPVS, conferir a versão online da cartilha e ter mais informações sobre os riscos que um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do Brasil está correndo.

*Artigo escrito pela equipe da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), parceira do Instituto GRPCOM no Blog Giro Sustentável.

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