Curitiba ganha mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural

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Você já ouviu falar em RPPNM? A sigla, que pode não ser tão conhecida, torna-se mais compreensível quando decifrada: Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal. Quando uma área particular se transforma em RPPNM, torna-se uma Unidade de Conservação para manter a diversidade biológica do local para o presente e gerações futuras. Depois do compromisso assinado, o proprietário tem a responsabilidade de proteger e manejar a vegetação nativa, garantindo a conservação da flora e da fauna.

No dia 21 de março, Curitiba passou a contar com 12 RPPNMs. A última inaugurada foi a de Terezinha Vareschi, que possui, há 25 anos, uma área de mais de 30 mil m² no bairro Santa Felicidade, repleta de araucárias, canelas e outras espécies nativas. A criação da reserva Airumã foi oficializada por meio de um decreto municipal e contou com a presença do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Renato Lima, o presidente da Câmera de Vereadores da capital, Paulo Salamuni, além de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, membros do Ministério Público, OAB-PR, SPVS, pesquisadores e conservacionistas.

De acordo com Terezinha, que também é presidente da APAVE (Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana), “Curitiba ainda conta com 18% de seu território coberto por vegetação nativa e, desse total, 15% estão em propriedades particulares, daí nossa preocupação em inspirar novos proprietários a transformar suas reservas em Unidades de Conservação”, diz ela.

Criada em 2011, a APAVE, em conjunto com o Condomínio da Biodiversidade – projeto da SPVS que atua na conservação da natureza em ambientes urbanos – trabalha para que mudanças na Lei da RPPNM beneficiem ainda mais os que preservam.

Desde 2012, Terezinha faz parte do grupo de lideranças que recebem apoio financeiro e estratégico do Programa E-CONS (Empreendedores da Conservação), desenvolvido pela SPVS em parceria com o Banco HSBC, que apoia projetos inovadores de conservação da natureza em todos os biomas do país. A iniciativa aposta na contribuição direcionada a indivíduos que demonstrem capacidade de potencializar resultados em conservação, realizem atitudes diferenciadas e estratégicas e que tenham visão de longo prazo. Daqui em diante, Terezinha pretende contar com a ajuda de novos apoiadores e desenvolver na Airumã trabalhos de educação ambiental, visitação turística e pesquisa científica. Hoje as demais reservas existentes na capital ainda não possuem planos organizados de atividades e visitas abertas ao público.

Direitos para criação de RPPNM e vantagens de se ter uma reserva

Para que o imóvel se torne uma Unidade de Conservação, deve apresentar bosque nativo em bom estado de conservação recobrindo, no mínimo, 60% da área total do lote, possuir até três residências (núcleo familiar), ter a documentação atualizada e não contar com dívidas de IPTU. É possível delimitar a área da RPPNM e deixar o restante do imóvel (no máximo 30%) livre para construções e atividades de baixo impacto ambiental. Nesses casos, a Secretaria de Meio Ambiente deve ser consultada. As RPPNMs se aplicam também aos imóveis abrangidos em mais de 80% de Área de Preservação Permanente (APP).

Sobre as vantagens de se ter uma RPPNM, além da garantia de que a área permanecerá preservada no futuro, o proprietário ganha isenção do IPTU e a possibilidade de vender o potencial construtivo (direito de transferir a possibilidade de construir daquele local para outro que não tenha restrições ambientais) para construtoras interessadas. Os empreendimentos imobiliários que utilizarem potencial construtivo de RPPNM receberão um certificado e um selo que indica: “Eu Preservo RPPNM”.

*Artigo escrito pela equipe da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

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