Para incentivar a contribuição a projetos sociais, o governo brasileiro criou leis de incentivo que permitem que parte do imposto de renda seja destinado a causas sociais.
Na prática o que acontece é muito simples: em vez de pagar o imposto devido ao governo, pessoas físicas e jurídicas destinam parte dele a projetos de sua preferência por meio da doação dirigida. Desta forma, é possível escolher o destino do recurso e a causa social que se deseja impactar.
Quem pode contribuir?
Pessoas físicas, que façam a declaração completa do Imposto de Renda (IR). O cálculo é feito com base no valor do Imposto de Renda devido, seja ele a pagar ou a restituir, sendo que no IR a pagar, o valor doado será descontado da quantia ainda a ser paga. No IR a restituir, o valor será somado à restituição.
Podem ser destinados até 8% do IR devido, sendo: 6%, distribuído entre: – Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) – Fundo do Idoso – Lei de Incentivo ao Esporte – Lei Rouanet de incentivo à Cultura 1% – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) 1% – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
Pessoas jurídicas, tributadas pelo regime de lucro real podem deduzir como despesa operacional e diminuir a base do IR e da Contribuição Social Sobre o Lucro doações até 2% do lucro operacional para Organizações como o Instituto Ajuda Paraná, que possuem o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e até 1,5% do lucro operacional para Instituições de Ensino e Pesquisa.
Também, podem destinar até 9% do IR, sendo: 4% – Lei Rouanet de incentivo à Cultura 1% – Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) 1% – Fundo do Idoso 1% – Lei de Incentivo ao Esporte 1% – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) 1% – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
Como contribuir?
Basicamente, é preciso saber quanto recurso deverá pagar de imposto (seja de empresa ou pessoa física), a partir deste valor e, com base no limite estabelecido por lei, calcula-se o quanto poderá destinar a cada incentivo fiscal.
Cada incentivo possui um processo próprio e critérios de avaliação para aprovação dos projetos, com uma exceção que permite a doação de pessoas físicas de até 3% do IR no ano da declaração, as demais destinações devem ser feitas durante o ano base ou ano calendário.
As listas de Organizações e as informações sobre os projetos são públicas. Desta forma, basta acessá-las e escolher o projeto social e organização que deseja apoiar.
O processo de doação também é peculiar a cada incentivo fiscal. Por isso, é preciso dedicar um pouco de tempo para saber exatamente como proceder.
Quais as vantagens da doação por incentivo fiscal?
Se, por um lado, o mecanismo de escolha das causas que você quer apoiar é muito simples e interessante, por outro lado, o processo para destinar o recurso pode ser mais burocrático e inibir o Investidor Social. Mas não desanime, as vantagens para fazer a doação dirigida são mais atraentes que os desafios.
Para as empresas, práticas de responsabilidade social tem impacto positivo sobre a marca e melhoria da imagem perante a sociedade.
A utilização dos incentivos fiscais é uma forma barata da empresa exercer sua responsabilidade social. Pois, trata-se da destinação de recursos, no caso imposto de renda, que serão pagos pela empresa de qualquer forma.
O incentivo fiscal pode ser feito de forma dirigida, possibilitando aos doadores a escolha de organizações nas quais confiam. Isso também estimula as organizações a serem transparentes e comprometidas com o seu trabalho e com questões sociais legítimas e de interesse da sociedade.
Além do mais, esta doação é, simplesmente, a transferência de um recurso que já seria pago ao governo para a realização de um projeto social de sua escolha.
Como o Ajuda Paraná pode te ajudar?
O Ajuda Paraná pode auxiliá-lo a escolher projetos incentivados e a entender o funcionamento de cada incentivo fiscal.
Oferecemos aos nossos investidores sociais um portfólio de projetos incentivados das Organizações Certificadas com o Selo Ajuda Paraná que garante a idoneidade da Organização destinatária do recurso.
Também, oferecemos o serviço de análise de prestação de contas que acompanha as ações do projeto e analisa seus resultados. Este serviço foi criado para garantir ao investidor social que o recurso doado foi utilizado conforme previsto no projeto. Evita-se, assim, futuros riscos de imagem relacionado a fraudes em projetos apoiados.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone 41 4042-0206 ou pelo e-mail andressa@ajudaparana.org.br
Tipos de incentivo fiscal
Conheça os incentivos fiscais aos quais você pode destinar o seu imposto de renda:
*Artigo escrito por Andressa Segantini, internacionalista e analista de investimentos sociais do Instituto Ajuda Paraná, gestora de investimentos sociais que auxilia empresas e famílias a apoiarem as melhores iniciativas sociais do Estado. O Instituto Ajuda Paraná é parceiro voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.
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