Negócio Social: empreendedorismo com impacto social

Empreender ou gerar impacto social? Em uma visão simplista, os conceitos seriam divergentes. O primeiro, por visar o lucro e ter como objetivo se tornar uma grande companhia, seria incompatível com a atuação social, em tese de responsabilidade do Estado e do Terceiro Setor.

Mas existe alguma forma de aliar esses dois objetivos, ou seja, empreender e gerar impacto social? Sim! Estamos falando dos Negócios Sociais!

Idealizador do conceito, Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2006, ao se sensibilizar com a pobreza e grandes dificuldades que passavam as mulheres da aldeia de Jobra, em Bangladesh, resolveu tirá-las da dependência dos agiotas e das altas taxas de juros emprestando pequenas quantias com juros extremamente baixos para que pudessem comprar materiais para produzir artesanato e revender. Com essa prática, criou o primeiro Banco de Microcrédito do mundo, o Grameen Bank.

A receita consiste, basicamente, em um negócio privado, o qual deve gerar lucro, mas o seu core business (núcleo do negócio) deve atacar uma questão social relevante e desarmá-la, gerando valor social e impacto direto.

Na concepção de Muhammad Yunus, o lucro, ou resultado positivo, deve ser reinvestido no próprio negócio. Todavia, atualmente, diversos doutrinadores e o próprio mercado evoluíram o conceito para a possibilidade e viabilidade de distribuição de lucros entre acionistas e investidores.

A formatação jurídica do Negócio Social também não é pacífica, embora entendamos mais apropriado separar o Terceiro Setor (sem fins lucrativos) do Setor Dois e Meio (Negócios Sociais). Ou seja, a natureza jurídica do Negócio Social deve ser de empresa privada, com fins lucrativos, sob as formas previstas no Código Civil (por exemplo: Ltda., S/A, Empresário Individual, etc.). Assim, deverá cumprir com todas as exigências da legislação relacionadas às suas atividades, inclusive o pagamento de todos os tributos necessários.

Seja qual for a formatação jurídica, o que não se pode perder de foco é o impacto social gerado pelo negócio, que o legitimará a ser chamado de Negócio Social. Outra questão relevante é a mensuração do impacto social. Como esse é o objetivo do Negócio Social, deve-se criar indicadores para medir os impactos gerados.

Atualmente, diversos fundos de investimento possuem uma atuação direta com esses negócios, como por exemplo a Vox Capital e Sitawi. Nesses casos, o investidor não se importa apenas com o retorno financeiro, que inclusive pode ser mais baixo ou mais demorado do que o empreendimento tradicional, mas também com o impacto social gerado pelo negócio investido.

Instituições nacionais e internacionais, como por exemplo a Aliança Empreendedora, a Artemisia e a Fundação Rockfeller; negócios sociais como Yunus Negócios Sociais e projetos específicos como o “Empreendedorismo com foco em Negócios Sociais”, executado por meio da parceria entre a Universidade Federal do Paraná – UFPR e o SEBRAE, trabalham o tema em detalhes, fazendo suas diferenciações e classificações, bem como disponibilizando capacitação, fomento e aceleração dos Negócios Sociais ou Negócios de Impacto Social.

Por fim, os Negócios Sociais se apresentam como uma alternativa real e eficiente de transformação social por meio do empreendedorismo, se apoderando do que há de melhor no setor privado puro (segundo setor) e no setor privado/público de impacto social (terceiro setor), gerando assim impacto social direto por meio do empreendedorismo.

*Artigo escrito pelo advogado Felipe Olivari do Carmo, sócio do escritório Marins de Souza Advogados (www.marinsdesouza.adv.br), atuante na área de Direito Empresarial, Negócios Sociais e Terceiro Setor, parceiro e colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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