Pela primeira vez, Brasil comemora o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

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 Data teve significado especial para Curitiba e Região Metropolitana, onde a iniciativa de proprietários de áreas naturais é modelo para todo o país

No dia 31 de janeiro, o Brasil comemorou pela primeira vez o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo da data oficial é promover a conservação da natureza e a criação de novas reservas. A RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação que visa preservar a diversidade biológica existente em áreas particulares. Prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação desde 2000, essa categoria de proteção permite que se desenvolvam atividades educacionais, de pesquisa científica e turismo recreativo dentro de seus limites.

Segundo a Confederação Nacional das RPPNs, existem no Brasil 1.475 reservas, que protegem aproximadamente 771 mil hectares de vegetação nativa. Em Curitiba, a lei de RPPN Municipal foi instituída em 2006 e, atualmente, 21 Unidades de Conservação particulares estão distribuídas pelo munícipio. “Essa estratégia é essencial em um município em que 75% das áreas naturais estão localizadas em propriedades particulares”, destaca a técnica da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Betina Bruel.

A criação de uma RPPN é um ato voluntário de proprietários que decidem pela conservação do patrimônio natural existente em suas áreas, sem que isso ocasione perda do direito de propriedade. Dessa forma, torna-se viável a conservação da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos fundamentais para a qualidade de vida de todos. “A RPPN tem a função de transformar áreas naturais em espaços legalmente protegidos. Assim, fica garantida a perpetuidade de sua conservação e mantido o legado de família”, explica André Zecchin, técnico da SPVS.

Os proprietários das reservas naturais em Curitiba recebem também benefícios financeiros como a isenção do IPTU, a possibilidade de transferência do potencial construtivo da área e o acesso a mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pioneiros no Brasil.

O programa Condomínio da Biodiversidade (ConBio) da SPVS, que trabalha pela conservação de áreas naturais em ambientes urbanos e periurbanos, apoia a criação de RPPNs em Curitiba desde 2008, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, e busca replicar essa iniciativa em outros municípios da Região Metropolitana.

Em Campo Largo, uma proposta de lei de RPPNM encaminhada pelo ConBio reforça a necessidade de conservação do território. De acordo com um levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2012, o município tem apenas 18% de cobertura nativa. Campo Largo também abriga dois mananciais de abastecimento hídrico: as bacias hidrográficas dos rios Verde e Passaúna. “A lei já é aguardada há muito tempo por proprietários interessados, que veem nela uma oportunidade de apoio para conservação” destaca Zecchin. No momento, a indicação está sendo avaliada pelo prefeito Marcelo Puppi e aguarda aprovação.

Gestão pública

Cada vez mais as RRPNs vêm se tornando um instrumento de gestão pública no processo de enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. A presença dessas áreas aumenta a resiliência e diminui a vulnerabilidade dos municípios frente aos eventos climáticos extremos. A manutenção de áreas naturais em ambientas urbanos e periurbanos possibilita a manutenção da quantidade e qualidade da água para abastecimento público; a qualidade do ar; o conforto térmico, diminuindo as ilhas de calor; a proteção dos solos; o habitat para a fauna e flora nativas, ressaltando a importância dos polinizadores; o lazer e a contemplação; entre outros benefícios.

No ano em que o país comemora pela primeira vez oficialmente o Dia Nacional das RPPNs, Curitiba sai na frente, como a cidade que mais abriga RPPNs urbanas no país, servindo de inspiração e modelo para todo o Brasil.

*Artigo escrito pela equipe da OSC Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, parceira do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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