Embora existam datas especiais para celebrar ou brindar as crianças com presentes e festas, a atenção dos adultos deveria ser chamada diariamente para os correspondentes DIREITOS das CRIANÇAS (da INFÂNCIA) os quais, mesmo em pleno século XXI, continuam sendo desrespeitados ou negligenciados, passando a contribuir, de forma grave e perigosa, para um estado de insustentabilidade social.
Nos últimos vinte anos o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem, seguida e intensivamente, conclamado as Nações para refletir sobre as condições sociais das crianças de todas as partes do mundo e para o necessário e urgente comprometimento com ações efetivas para intensificar a propagação e a manutenção dos Direitos das Crianças em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, promulgada em 20 de novembro de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Conscientizar-se sobre o enorme contingente de crianças ao redor do mundo que vivem em situações extremas faltando-lhes saneamento, alimentação, saúde e educação constitui, também, um alerta à sustentabilidade social que chama a responsabilidade dos povos para os necessários cuidados com o futuro de suas crianças.
Pela Declaração dos Direitos das Crianças todas as crianças têm direito a uma nacionalidade e a um nome; são iguais, têm os mesmos direitos e devem viver com solidariedade e justiça; devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado; têm direito à alimentação e ao atendimento médico; devem ser protegidas de qualquer forma de violência; com dificuldades especiais, têm direito à educação e cuidados especiais; têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade; têm direito à educação gratuita, ao lazer e a viver saudavelmente; têm direito de socorro em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes; e, devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
Todavia, o ideal previsto na Declaração Universal dos Direitos das Crianças encontra-se muito distante da triste realidade insustentável na qual vivem centenas de milhões de crianças atualmente em todo o mundo. A despeito das diretrizes em questão as crianças sofrem inúmeros abusos, são negligenciadas, sofrendo as mais variadas e cruéis formas de violência.
Estudos demonstram que mais de um bilhão de crianças no mundo sofrem ao menos um tipo de privação, em torno de duzentos e quinze milhões de crianças encontram-se envolvidas com determinada forma de trabalho infantil, dezoito mil crianças morrem por dia devido a causas evitáveis, cerca de cento e trinta milhões de crianças não têm acesso à educação, próximo de duzentos e trinta milhões de crianças menores de cinco anos nunca foram registradas, quase a metade das crianças no mundo vivem na pobreza.
Mas, a situação é ainda mais grave em países como o Brasil no qual as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade, faltando-lhes, sobretudo, a dignidade.
No Brasil mais de quarenta e cinco por cento das crianças vivem em famílias pobres ou miseráveis, cerca de 70% das crianças negras vivem na pobreza, elevadas são as taxas de desnutrição entre crianças pobres menores de um ano as quais têm mais do que o dobro de chance de morrer.
A AIDS afeta cada vez mais os jovens, as crianças são especialmente afetadas pela violência seja psicológica ou física, incluindo a sexual. Em média, a cada hora, são registrados cinco casos de violência contra meninas e meninos. É registrado no país o nascimento de trezentas mil crianças que são filhos e filhas de mães adolescentes. Inúmeras crianças recém-nascidas são abandonadas em hospitais, nas portas de casas ou igrejas, nas ruas e em montes ou latões de lixo.
No campo da educação é registrado que de cada cem estudantes que entram no ensino fundamental tão somente cerca de quarenta por cento terminam a nona série. A enorme evasão escolar é proporcionada por razões tais como a violência, a gravidez na adolescência, o trabalho infantil. Aproximadamente uma em cada quatro crianças de 4 a 6 anos não frequenta a escola. Quase 65% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância.
Considerando a questão da violência e o abandono das crianças a situação é ainda mais grave, pois grande parte, senão a totalidade das crianças pobres, vivenciam desde o nascimento a desassistência tanto de seus pais biológicos quanto o desamparo do Estado. Apoiando-se na desculpa da incapacidade infantil impõe-se, seguidamente, restrições de direitos, promovendo condições desfavoráveis para o bom crescimento e desenvolvimento das crianças. As crianças estão sendo roubadas em sua dignidade e a sustentabilidade social abandonada.
Mas, somente é possível a existência do homem quando todos os seus direitos fundamentais são respeitados. Quando os direitos fundamentais da criança são desrespeitados ou violados nega-se o preceito da dignidade. Somente respeitando os direitos fundamentais da criança a existência da criança será digna.
Nossas crianças devem ser protegidas. Façamos cumprir os DIREITOS das CRIANÇAS. Não permitamos negligenciar a parcela mais vulnerável de nossa Sociedade a qual sempre será fundamental para o futuro de nossa Nação.
*Artigo escrito por Carlos Magno Corrêa Dias, professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e coordenador do Núcleo de Instituições de Ensino Superior (NIES) do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE). O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE é colaborador voluntário do blog Giro Sustentável.
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