Para pagar a conta do subsídio ao diesel concedido durante a greve dos caminhoneiros, o governo federal decidiu reduzir um benefício fiscal concedido a fabricantes de concentrado de refrigerantes sediadas na Zona Franca de Manaus. A medida acertou em cheio duas gigantes do setor, Coca-Cola e Ambev. Desde então, as empresas vêm pressionando o governo para retomar o benefício, chegando ao ponto, segundo reportagem de hoje da Folha de S. Paulo, de a Coca-Cola dizer que pode deixar Manaus e produzir em outro país (a empresa nega).
O “bolsa-refrigerante” custa R$ 2,5 bilhões por ano e funciona da seguinte maneira: as fabricantes de concentrado ganham um crédito de IPI que é abatido de outros impostos, como o Imposto de Renda. A alíquota que gerava esse crédito era de 20% e o governo decidiu reduzi-la para 4%, diminuindo em 80% o valor do benefício. A estimativa da Receita Federal é que haja uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão no ano que vem se a decisão for mantida.
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As grandes fabricantes partiram para uma negociação dura com o governo, envolvendo a bancada federal do Amazonas e cálculos das perdas que a decisão imporia à economia. Dizem, por exemplo, que o preço de seus produtos subiria 8% e que, por isso, haveria uma queda de R$ 6 bilhões no faturamento por causa da queda nas vendas, de 15%. Isso criaria uma ociosidade de 50% nas fábricas e a demissão de 15 mil pessoas. Esquecem de dizer que a grande maioria dos pequenos fabricantes de refrigerantes espalhados pelo país não contam com esse benefício.
Segundo a reportagem da Folha, a Coca-Cola teria falado em deixar de produzir o concentrado no Brasil, migrando essa etapa para outros países. A equipe econômica tem razões para acreditar que isso não aconteceria, já que a empresa abriria mão do crédito dado pelo governo, mesmo que menor, e teria de pagar Imposto de Importação. As empresas estão pedindo que a alíquota de crédito de IPI suba para 15%, enquanto a equipe econômica quer bem menos do que isso.
Esse é um dos exemplos mais bem acabados do que se tornou a política tributária no país. Ela é cheia de benefícios e exceções criados sem avaliação de custo-benefício e sem data para acabar. No ano passado, foram R$ 355 bilhões em subsídios e incentivos. Na conta entram subsídios diretos, receitas das quais o governo abre mão e subsídios implícitos – quando o governo toma prejuízo em uma operação de forma deliberada, como nos empréstimos com juros abaixo do custo de captação. O custo fiscal total é de 5,4% do PIB.
Em artigo recente, o economista Bráulio Borges chamou a atenção para o fato de os benefícios fiscais (quando o governo abre mão da receita) serem a maior parte desse pacote, incluindo o bolsa-refrigerante. Representam 4,1% do PIB, bem acima da média de 2% nos países da OCDE. Como observa o economista, esse custo fiscal entrou no radar das equipes econômicas de vários candidatos, mesmo daqueles que dizem que não vão aumentar impostos. Mas a questão é que não é possível fazer ajuste nessa conta sem se elevarem impostos na prática, já que é de mais receitas que estamos falando aqui.
A reação dos fabricantes de refrigerante é a mesma que vários outros setores tiveram quando o governo quis retomar a tributação normal sobre a folha de pagamento. E será a reação de qualquer outro setor beneficiado com redução de impostos que entrar na mira da equipe econômica. É salutar que o tema tenha entrado na pauta eleitoral para que fique mais claro para a população como este componente pode colaborar com o ajuste fiscal.
