O primeiro esboço concreto da reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso mostra que o governo Bolsonaro vai aceitar derrotas da proposta feita pela equipe de Michel Temer e, ao mesmo tempo, comprará brigas que foram dadas como perdidas na tramitação do último projeto. Trazida a público pelo Estado de S. Paulo, uma minuta da reforma traz quase todos os pontos debatidos a partir de 2016, com algumas alterações importantes na regra de transição.
A minuta apresentada nesta segunda (4) pode, claro, ser mais um “balão de ensaio” para testar a opinião do Congresso que assumiu na sexta-feira. Sua riqueza de detalhes, no entanto, indica que é um teste final, para acomodar as expectativas antes de o texto ser levado oficialmente para avaliação de deputados e senadores. O fato de haver pontos já negociados anteriormente com o Congresso confirma essa impressão.
Segundo o texto trazido a público, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu comprar algumas brigas que foram perdidas por Temer na comissão especial que debateu sua proposta, apresentada no fim de 2016. A mais simbólica é a idade mínima de 65 anos igual para homens e mulheres. No Congresso, o relatório do projeto baixou a idade mínima de mulheres para 62 anos. Esse é um ponto polêmico. A igualdade na idade é defendida por quem acredita que não cabe à Previdência corrigir distorções do mercado de trabalho, como a dificuldade da mulher em conciliar a maternidade e o trabalho. Será uma tese bastante combatida na tramitação.
Outra briga perdida por Temer é a contribuição individual de trabalhadores rurais, com idade mínima igual para homens e mulheres. A comissão especial decidiu não mudar as regras para esse público. A diferença entre o projeto de Bolsonaro e o de Temer é que, no segundo caso, a idade mínima sugerida era de 65 anos, igual à do trabalhador urbano. A equipe atual parece ter entendido que não conseguiria avançar nesse ponto e se contentou em aumentar a idade mínima para mulheres (atualmente, a aposentadoria por idade no campo é com 55 anos para mulheres e 60 para homens).
A redução nos gastos com o benefício por prestação continuada (BPC) também voltou à pauta, após ser rejeitada pela comissão. A ideia agora é fazer com que o benefício seja progressivo e vire apenas um complemento de renda, em vez de ser na prática uma aposentadoria para pessoas de baixa renda que não contribuíram por tempo suficiente para a Previdência.
Há vários pontos que mostram que a equipe atual aprendeu com a tramitação do projeto de Temer, aceitando derrotas. O projeto original do governo anterior era bastante rigoroso na concessão de benefícios integrais, possíveis apenas com 49 anos de contribuição. O objetivo era reduzir a taxa de reposição das aposentadorias, bastante elevada no Brasil na comparação com outros países. O texto que saiu da comissão já trazia a integralidade com 40 anos, algo mantido na minuta que veio a público agora.
Outra derrota aceita é sobre o tempo mínimo de contribuição. A proposta de 2016 tentou emplacar 25 anos, após uma longa transição. Não conseguiu e ficaram os atuais 15 anos na comissão. Agora, estuda-se um período mínimo de 20 anos, um meio-termo que pode tornar a ideia mais palatável. Esse tempo permitiria uma aposentadoria com 60% de reposição, percentual também previsto no texto que saiu da comissão.
Uma vitória da equipe anterior foi mantida: aposentadoria de servidores com integralidade apenas com 65 anos de idade. Isso significa, na prática, antecipar a idade mínima para os funcionários públicos contratados antes de 2003. E a proposta agora é fazer com que o tempo mínimo de contribuição seja de 25 anos no setor público, mais rigoroso do que para quem se aposenta pelo INSS.
Para completar, há outro ponto que torna a proposta mais “popular”, a idade mínima de 65 anos para políticos. Claro que eles terão uma regra de transição e poderão optar pelo atual sistema, no caso de parlamentares. Mas é importante que o tema fique mais claro do que na proposta anterior.
Além disso, continuam na pauta da reforma a limitação para o acúmulo de pensões e aposentadorias (algo que a proposta original de Temer tentou proibir) e para a pensão por morte. Não parece haver novidade aqui.
O que não fecha, em uma primeira olhada, é a conta. A minuta fica no meio do caminho entre o projeto original da equipe de Temer e o que passou na comissão na Câmara. Ainda precisa se comprovar que será suficiente para apresentar uma economia acima de R$ 1 trilhão em uma década, como Paulo Guedes disse pretender. Pode ficar um tanto abaixo disso.
