O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende começar a montar sua equipe econômica a partir de uma conversa com o economista Paulo Guedes nesta terça-feira. Na sequência, espera-se que essa equipe comece a mostrar de forma mais concreta quais serão suas prioridades para o início do mandato. Cinco pontos são os mais importantes para entendermos qual rumo será dado pelo novo governo na economia.
A lista provavelmente deixa muita coisa de fora, mas é um resumo com o que há de mais importante para ser debatido em Brasília em um início de mandato. A boa notícia é que em apenas duas áreas o governo precisaria de negociação extensa com o Congresso para fazer a agenda andar. Nas outras três, o poder de decisão do governo é mais alto, embora em alguns casos ainda precise aprovar mudanças na legislação.
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Os pontos que selecionei também ajudam a entender o modelo de governo, se mais liberal ou estatista. A grande ausência da lista são as privatizações. Explico: embora de poder simbólico grande, as privatizações não seriam decisivas para o sucesso ou fracasso da gestão. Você pode privatizar tudo sem mudar nada, embora empresas privadas sejam melhores do empresas públicas em geral. Mesmo as concessões de infraestrutura dependem de outros fatores para deslancharem e acredito que farão a diferença só depois que o novo governo tomar medidas mais urgentes. O que temos aqui, em resumo, é uma lista do que faria o otimismo a respeito do futuro do país ganhar tração rapidamente.
1. Banco Central
Paulo Guedes está tentando convencer Bolsonaro a avalizar a aprovação da autonomia do Banco Central para dirimir dúvidas sobre seu funcionamento. A autonomia não faz um Banco Central ser melhor, mas garante que não precisaremos superinterpretar declarações do presidente eleito sobre câmbio, por exemplo – coma a da última sexta-feira, quando ele falou em controles cambiais. Com a autonomia, o BC fica livre desse tipo de pressão.
Nesse processo, Bolsonaro deveria convidar o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, a continuar no cargo até o início do próximo mandato de autoridade monetária. A transição seria saudável, Goldfajn é hoje um dos banqueiros centrais mais respeitados do mundo. Conduziu a estabilização dos preços pós-impeachment e falou o mínimo necessário durante o processo eleitoral para conter os ânimos do mercado. Faria o mesmo na transição para o novo governo.
Além disso, o presidente do BC tem uma agenda de reformas para o setor financeiro que apenas começou a andar. Ela depende da aprovação de alguns projetos pelo Congresso (duplicata eletrônica e cadastro positivo são dois exemplos) e de ajustes regulatórios que estão sendo debatidos (como as novas regras para a liquidação de instituições bancárias). Segundo o FMI, a reforma do setor bancário brasileiro deveria ser uma prioridade pois é a que traz o maior ganho em produtividade por causa dos efeitos multiplicadores da queda dos juros no mercado. O atual BC atuou sobre o custo do cartão de crédito e ainda tem o que fazer na linha de redução de spreads.
Se não aceitar a proposta de Guedes e errar a mão na escolha do presidente do BC, Bolsonaro azedaria a percepção sobre a condução da economia.
2. Bancos públicos
A segunda linha de ação é complementar à primeira. A equipe econômica precisa continuar os ajustes iniciados na Caixa, banco que chegou a pedir dinheiro extra ao governo para cumprir as regras impostas pelo Banco Central, após ser usado politicamente até o meio do governo Michel Temer. Em situação melhor, o Banco do Brasil também precisa de uma gestão profissional que prepare as bases para um modelo em que os juros subsidiados (como para o setor agrícola) terão de diminuir. No BNDES, o trabalho é para continuar sua mudança de foco – mais recursos para a inovação e menos para negócios comuns de grandes empresas. Além disso, o BNDES tem de se preparar para continuar devolvendo recursos que lhe foram repassados pelos governos do PT.
Seria uma inversão de rumo perigosa a volta de nomeações políticas e ampliação do crédito direcionado. Espera-se que o governo Bolsonaro rapidamente anuncie os nomes que vão dirigir essas três instituições, sinalizando ao mercado que haverá mais competição e eficiência no setor.
3. Previdência
Entramos na seara das contas públicas e o que queremos saber é qual a proposta de Bolsonaro para a Previdência. Assessores dele falaram em coisas como separar a assistência (coisa que já é feita) da conta e de fazer capitalização (impossível sem lidar com todo o resto). O Brasil coloca 55% dos gastos públicos em Previdência mais BPC (gasto assistencial que é gerido pelo INSS) e essa conta cresce em ritmo maior do que o PIB. Ajuste de curto prazo, com receitas extraordinárias, é possível para mais um ou dois anos, como fez o governo Temer. Mas o mercado olha para o longo prazo e ali a conta previdenciária é impagável. Isso influencia a taxa de juros e reduz o crescimento do país.
O governo Temer deixou um projeto pronto para ser votado no Congresso. Ele talvez não seja suficiente para evitar mais ajustes, mas já é um começo. Na sequência, o Congresso teria de mexer no que não quis agora: aposentadorias rurais, BPC, previdência de militares, aposentadorias especiais de professores e militares, e assim por diante. Ou seja, uma reforma “para durar”, como disse um interlocutor de Bolsonaro, é coisa grande e difícil de aprovar de uma vez.
Se não serve o projeto que está no Congresso, precisamos de algo em seu lugar. E de preferência que traga economia e novas receitas suficientes para estabilizar o crescimento do gasto público. Sem isso, o governo eleito terá de lidar com o mesmo tipo de amarras ao crescimento que enfrentaram Dilma Rousseff e Michel Temer.
4. Subsídios
O Brasil empenha quase 5% do PIB em subsídios e benefícios fiscais. Parte do dinheiro sai do caixa para beneficiar setores (como o bolsa-caminhoneiro, ou o juro subsidiado dos empréstimos para o agronegócio) e outra parte não entra (bolsa-refrigerante, por exemplo). Há mais coisas do gênero a caminho. Uma PEC aprovada no ano passado, por exemplo, manda a União fazer um financiamento a juro subsidiado para os estados pagarem precatórios. A quantia necessária é de R$ 100 bilhões até 2024. O bolsa-precatório vai tirar dinheiro dos nossos impostos ou aumentar a dívida pública. A escolha será da equipe de Bolsonaro.
A reversão desse tipo de benefício é um caminho para dar mais fôlego fiscal ao governo e permitir mais investimentos e, até mesmo, uma redução horizontal na carga tributária ao longo dos anos. Aqui, como na reforma da Previdência, é necessário convencer o Congresso a tirar as pautas-bomba do radar e a votar projetos de reoneração. É duro porque muitos lobbies organizados barram ações desse tipo, como vimos com o bolsa-refrigerante recentemente – nesse caso, o governo Temer reduziu o benefício e o Congresso aumentou de volta.
Avaliar o custo-benefício de cada um desses benefícios é trabalho para todo um governo, mas rende frutos. Aumenta a competição, reduz a pressão fiscal e deixa a economia como um todo mais justa. Mas é preciso comprar a briga no primeiro dia de governo para desatar esse nó.
5. Abertura comercial
Pauta que ficou estagnada nos governo do PT, a abertura comercial precisa caminhar rapidamente. O Brasil tem hoje a mesma tarifa média de importação de 20 anos atrás, uma das maiores dos mercados emergentes. Essas barreiras prejudicam os consumidores, que pagam mais caro ou precisam comprar produtos de menor qualidade, e beneficiam os setores protegidos, que conquistam margens de lucro maiores.
A abertura comercial não depende de aprovação do Congresso nem de negociação comercial. Um governo que queira dar um choque nessa área precisa só tomar a decisão, pode ser no seu primeiro dia. Bolsonaro tem sinalizado que não seguiria esse caminho e partiria para negociações com países que queiram fazer comércio com o Brasil. A oratória nacionalista atrapalha um pouco o processo de abertura porque limitaria a redução de tarifas a países que assinem novos acordos com o Brasil, coisa que não tem sido fácil nos últimos anos. O ideal seria um caminho intermediário, com a criação de uma agenda gradual e unilateral de redução de tarifas, para os setores atingidos se programarem, e o prosseguimento de negociações comerciais.
As negociações são importantes para o estabelecimento de padrões, por exemplo, e para a abertura de mercados onde lobbies fortes impedem a competição. Um exemplo é a pauta comercial com a União Europeia, que vem emperrando um acordo com o bloco. A UE já tem tarifas baixas, em média, mas ainda precisa facilitar a entrada de diversos produtos agrícolas. Vincular 100% da abertura comercial a esse tipo de negociação seria um erro para um governo que pretende acelerar a produtividade brasileira.