O governo Jair Bolsonaro promete entregar uma proposta de reforma da Previdência em fevereiro, quando começam os trabalhos do Congresso. Sabe-se pouco sobre o que será a colcha de retalhos preparada na cozinha do ministro Paulo Guedes – ele tem quase uma dezena de propostas de onde tirar ideias -, mas ele afirmou que mandará um texto já prevendo a capitalização do sistema previdenciário.
É nisso que pode entrar o FGTS. As duas propostas que circulam em Brasília e que preveem a capitalização também trazem o uso do Fundo de Garantia como fonte de recursos para as contas de capitalização. Esse caminho não é obrigatório, mas faz sentido quando se analisam os custos do trabalho no Brasil e a necessidade de haver uma poupança grande o suficiente para se garantir uma aposentadoria no futuro.
A capitalização de um sistema previdenciário é, na prática, a criação de contas individuais nas quais são depositadas as contribuições previdenciárias ao longo dos anos. Nelas, o dinheiro investido rende, dando a todos os contribuintes acesso à mágica dos juros compostos. São eles que no longo prazo fazem uma poupança feita com parcelas da renda atual gerem um benefício que poderá ser sacado por anos no futuro.
Um dos problemas de sistemas puros de capitalização é que, a depender da capacidade de recolhimento do contribuinte, a poupança não será grande o suficiente para sua aposentadoria. É por isso que as duas propostas que tocam de maneira mais consistente no tema trazem um modelo híbrido, com benefícios básicos custeados por repartição (quem está na ativa paga quem está aposentado) e pela capitalização. Além disso, os dois trazem o dispositivo de se direcionar recursos do FGTS para o sistema para aumentar a capacidade de poupança.
Muita gente vai reclamar se a proposta trouxer um direcionamento obrigatório do FGTS para a aposentadoria, mas essa pode ser uma solução melhor do que uma alta carga tributária sobre os salários. A diminuição das contribuições previdenciárias, aliás, é uma proposta que guia a área tributária do Ministério da Economia.
A proposta do especialista em Previdência Paulo Tafner prevê a capitalização para quem nasceu em 2014. Seria criado um teto mais baixo, de R$ 3,9 mil, para a aposentadoria por repartição e quem ganha acima do teto passa a contribuir para contas individuais. A transição seria paulatina até se chegar a uma composição de 70% repartição e 30% capitalização. Os contribuintes teriam a opção de direcionar 25% dos depósitos do FGTS para sua poupança previdenciária.
A opção de reforma feita pelo professor da USP Hélio Zylberstajn (chamada de reforma da Fipe) também prevê um sistema misto, mas com um teto para a repartição ainda mais baixo, de R$ 2,2 mil. Acima disso, seria feita a capitalização com uso obrigatório de 30% do FGTS. Parte desse dinheiro, igual a três salários, ficaria guardado para o saque como seguro-desemprego. A proposta institui o FGTS para servidores e militares. A transição começaria com quem nasceu em 2005, o que impõe um custo mais elevado do que a proposta de Tafner e que seria financiado por outras fontes tributárias.
As duas propostas trazem idade mínima de 65 anos e vários detalhes complexos sobre a transição para quem já contribui para a Previdência e não entraria na capitalização. Ou seja, a capitalização e o uso do FGTS estariam limitados a quem ainda não entrou no mercado de trabalho.
É possível que a equipe econômica queira fazer uma transição mais rápida para a capitalização, incluindo pessoas que já estão no mercado de trabalho. Nesse caso, seria de esperar que o FGTS tenha papel ainda mais relevante.
Outra possibilidade é que o cotista do FGTS, com ou sem a capitalização, tenha mais opções de investir seu dinheiro. As propostas de Tafner e Zylberstajn já são em si uma nova possibilidade: usar o fundo para fazer poupança para a velhice. Membros do governo têm falado em liberar a gestão do fundo, hoje exclusiva da Caixa. O interessante é que a capitalização também exigiria a gestão de poupança e, para funcionar, ela precisa ser mais flexível que o modelo monopolista do FGTS. Os dois debates sobre gestão do dinheiro, do FGTS e da capitalização, são complementares, mas podem ocorrer em momentos e formatos diferentes.
