Como Paulo Guedes entrou na guerra das maquininhas

A guerra das maquininhas foi um dos fenômenos econômicos mais interessantes dos últimos anos. Após atuação do Banco Central, que acabou com a exclusividade do duopólio que dominava o mercado brasileiro, vimos aparecer vários competidores, o que fez cair preços e melhorar os serviços. A face mais pública dessa disputa está no número de comerciais de TV vendendo as maquininhas de pagamento por cartão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou de cabeça na guerra das maquininhas quando decidiu insistir na ideia de criar um imposto sobre transações financeiras. A versão remodelada da extinta CPMF (o imposto do cheque, para os mais antigos) seria, em um primeiro momento, o caminho para acabar com a contribuição patronal à Previdência. Mais recentemente, o discurso foi o de que o novo imposto é o jeito para taxar novos serviços ligados ao setor de tecnologia, como Netflix e Spotify.

Uma das reações mais fortes à insistência de Guedes foi um artigo de dois dos mais proeminentes economistas brasileiros, Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman na Folha, na semana passada, no qual comparam a nova CPMF à antiga Lei de Informática. O argumento principal dos economistas está no possível efeito de a tributação sobre transações financeiras inibir a adoção de novas tecnologias financeiras, retardando os efeitos positivos que o avanço tecnológico poderia trazer.

Um ponto de transparência importante no artigo é que, na assinatura, tanto Lisboa quanto Scheinkman anotam seus laços com o universo de fintechs. O primeiro, além de presidente do Insper, é conselheiro da PagSeguro, enquanto o segundo é membro de um conselho da Stone, além de ser professor da Universidade Columbia. Aparentemente, os dois decidiram trazer à tona uma preocupação que percorre as fintechs brasileiras quando Guedes fala no novo imposto.

O mercado brasileiro de fintechs é dominado por empresas de meio de pagamento, uma característica que pode ter relação com a guerra das maquininhas, que abriu esse filão à competição exatamente quando as startups de tecnologia financeira começaram a receber mais recursos de investidores. Além de maquininhas, as fintechs oferecem cartões de crédito, contas digitais e soluções de pagamento que permitem a empresas e usuários fugir da concentração de mercado. O próximo avanço que se espera é no crédito, com a liberação de empréstimos entre pessoas físicas pelo BC no ano passado.

A maior parte dos artigos e análises sobre a nova CPMF até agora se concentrava em seus efeitos macroeconômicos negativos. Entre eles, a maior tributação sobre empresas com cadeias longas e a regressividade do imposto são os principais. Outro problema é que a alíquota necessária para se cumprir o objetivo de Guedes para substituir a contribuição patronal seria bem mais alta que o testado na versão original da CPMF (0,38%), o que tornaria mais pronunciados seus defeitos. Com uma alíquota alta, veríamos muitas pessoas e empresas fugindo para o dinheiro, em um processo de desintermediação financeira - já notado na primeira versão da CPMF em um estudo dos economistas do BC Sérgio Mikio Koyama e Márcio I. Nakane.

O novo argumento de Lisboa e Scheinkman é que o imposto sobre transações financeiras também provocaria atraso tecnológico como consequência da fuga para o dinheiro. É um efeito possível, embora a comparação com a Lei de Informática seja um exagero retórico - aquele foi um movimento de fechamento de mercado à competição internacional, coisa que a CPMF não seria. Tributar transações financeiras (eletrônicas em sua essência) significa desacelerar a inovação via ganhos de escala e velocidade de adoção da tecnologia.

A equipe econômica terá dificuldade em fazer andar esse novo imposto no Congresso, onde já se costura uma proposta unificada de Câmara e Senado. A nova CPMF não é uma solução para tributar serviços de tecnologia, como streaming de música, porque abarca toda a economia - o governo faria melhor apoiando o projeto no Congresso para cobrar um imposto federal desses serviços. E também não é uma solução para a manobra de empresas com sedes em paraísos fiscais para não pagar Imposto de Renda - o que exige um esforço multilateral.