O orçamento para 2020 está tão apertado que chegamos a um ponto inusitado. O governo vai abrir mão de receita para poder gastar mais. É tão contraintuitivo que dá um nó na hora de ler. Repetindo: o governo topa abrir mão de um imposto para gastar mais.
A questão gira em torno da multa extraordinária sobre o FGTS instituída no governo Fernando Henrique Cardoso e que está em vigor até hoje. Desde o início dos anos 2000, as empresas pagam 10% a mais sobre o saldo do FGTS de seus funcionários quando demitem sem justa causa, o que na prática elevou o custo da demissão de 40% para 50%.
Na origem, a multa extra cobria uma falta de recursos do fundo gerada por planos econômicos. Descapitalizado, o FGTS corria o risco de entrar em colapso e o custo da má gestão pública foi sociabilizado com todas as empresas do país. Faz alguns anos que sucessivos governos falam em acabar com o acréscimo da multa, já que o FGTS recuperou as perdas do passado. Não fizeram nada porque há certa comodidade em ver entrar o dinheiro fácil que pode ser usado em políticas públicas, como subsídios habitacionais ou projetos de infraestrutura.
Agora, a multa extra pode acabar porque o governo ficou emparedado contra o teto de gastos. No orçamento de 2020, os gastos obrigatórios chegam a 94% do total e sobra muito pouco para despesas correntes e investimentos, estes reduzidos a R$ 19,3 bilhões.
Como o teto impede que o governo gaste mais do que o limite, a solução é fazer alterações dentro do que já existe. A equipe econômica trabalha com algumas possibilidades para "quebrar o piso" do gasto, entre elas cortar gastos com salários do funcionalismo através da redução no número de horas trabalhadas. O governo também fala em encaminhar uma PEC para desvincular e desindexar gastos.
A mudança no FTGS não corta gastos, apenas permite que o governo mude uma despesa de lugar. A arrecadação com os 10% extras da multa passam pelo orçamento antes de ser direcionada ao fundo, ou seja, é um gasto que na ponta não é gerido diretamente pelo governo (está naqueles 94% obrigatórios). Se acabar com a multa, o governo passa a poder usar em outro lugar R$ 5,4 bilhões, que é o quanto ela arrecada.
Essa é uma boa notícia para as empresas, que vinham pleiteando o fim da multa há bastante tempo. Mas ainda precisamos esperar para ver como esse gasto seria pago - o fim da multa precisa ser encaminhado e aprovado no Congresso. Dificilmente a equipe econômica faria uma mudança que aumentasse o déficit primário previsto para 2020, de R$ 124 bilhões. Nessa linha, algum imposto ou previsão de receita extraordinária teria de subir.
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