Maior privatização do ano será um naco da Petrobras e consolida mudança na empresa

A maior privatização do ano deve ser a de uma fatia considerável que o governo detém na Petrobras via BNDES. É um processo que não está na tabela de ativos à venda pela União divulgada na última semana porque não é gerido diretamente pelo governo federal. Mas é provavelmente o mais importante de 2020.

A venda da participação do BNDES na Petrobras será em duas etapas. Em fevereiro, o braço de participações do banco colocará à venda o equivalente a R$ 19,5 bilhões de papéis da estatal com direito a voto, podendo chegar a R$ 23 bilhões se houver demanda no mercado. Ao longo do ano, o banco vai vender as ações sem direito a voto diretamente na bolsa. No total, devem entrar até R$ 30 bilhões no caixa do BNDES.

Com isso, cai um tentáculo importante do governo sobre a estatal - o segundo em um ano, já que a Caixa também vendeu suas ações da Petrobras, em um negócio de R$ 7,3 bilhões. O BNDES, na prática, somava sua participação com a do governo e aumentava o poder de influência do Estado sobre a companhia.

Feita a venda das ações que Caixa e BNDES detinham na estatal, o governo federal ainda terá 28,6% do capital total da empresa e pouco mais de 50% do capital votante. Estaríamos a menos de um ponto percentual de o governo federal deixar de ser acionista majoritário.

A saída do BNDES consolida uma mudança enorme na condução da empresa. Não faz muito tempo que o conselho de administração da Petrobras era presidido pelo então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que sucedeu Guido Mantega, o ministro da Fazenda que transitou entre os governos Lula e Dilma Rousseff.

Um dos pontos mais importantes desse movimento é a descompressão sobre os minoritários da companhia. Em 2013, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma investigação sobre o comportamento de fundos de pensão e BNDES nas indicações para o conselho de administração da empresa. Eles estariam atuando em defesa dos interesses do governo e não dos acionistas. A punição veio em 2014, com a emissão de multas e a assinatura de termos de compromisso.

A história da Lava Jato apenas confirma que sufocar minoritários na gestão da companhia é nocivo para a empresa. Além de reduzir a pressão para uma boa gestão, esse poder extra dado ao governo foi um componente que levou a perdas que esses acionistas nunca vão recuperar. Apenas minoritários nos Estados Unidos conseguiram um acordo pelo prejuízo provocado pela corrupção, o que custou R$ 9,5 bilhões à companhia. A ironia é que a conta para ressarcir investidores estrangeiros também doeu indiretamente no bolso dos minoritários brasileiros.

A formação do conselho de administração da Petrobras hoje segue o que diz a Lei das Estatais - somente profissionais com capacidade e experiência podem ser escolhidos pelos governos. Um avanço que, na petroleira, tem sido fundamental em sua estratégia de reestruturação, que inclui a venda de ativos e o foco na extração de óleo no pré-sal.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que a privatização da Petrobras não faz parte da agenda. Com a saída do BNDES e da Caixa, no entanto, a companhia estará mais perto de um cenário em que será possível uma pulverização do capital controlador, o que pode tornar este leilão aberto pelo BNDES atraente para fundos de investimento. O banco também reservou uma parcela para pessoas físicas - entre 10% e 20% do total da oferta.

A lista de privatizações feitas diretamente pela União não tem nenhuma grande empresa para 2020. Há ainda a expectativa sobre a possibilidade de ser viabilizada a venda da Eletrobras, mas o processo depende de uma negociação com o Congresso e não deve avançar antes das eleições municipais. Para se ter uma ideia do que representa a venda da participação do BNDES na Petrobras, a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 16 bilhões com a Eletrobras, metade do que será movimentado em ações da petroleira. Parte do dinheiro entrará no caixa da União via dividendos.