Mais impostos? Governo Bolsonaro vai ter de correr atrás de trocados

O assunto fiscal mais quente da transição para o governo Jair Bolsonaro tem sido a miragem dos R$ 100 bilhões que o governo quer arrecadar com o leilão do óleo excedente da cessão onerosa. É tanto dinheiro que estados e municípios entraram na briga, travando o projeto que viabiliza o leilão. A questão fiscal, no entanto, não se resolve com a bolada do pré-sal e a nova equipe econômica provavelmente terá de correr atrás também dos trocados.

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, tem dito que quer reduzir a dívida pública de forma consistente para manter os juros baixos. A demonstração cabal dessa vontade é a promessa de campanha de zerar o déficit primário no primeiro ano de governo – estimado em pouco menos de 2% do PIB, ou R$ 139 bilhões no orçamento do ano que vem.

Essa promessa causa certa confusão no debate sobre as contas públicas. No longo prazo, zerar ou não o déficit no ano que vem é uma questão totalmente marginal. O que interessa é a tendência de longo prazo, ou seja, quando o governo vai conseguir construir superávits fiscais por anos seguidos para estabilizar o crescimento da dívida. Para isso, a estimativa de especialistas é de que o ajuste necessário é de 4% do PIB.

Em outras palavras, o governo precisa encontrar uma fórmula que combine cortes de gastos e aumentos de receitas da ordem de 4% do PIB nos próximos anos. Um bom cenário seria conseguir isso até 2021 ou 2022. No longo prazo, receitas extraordinárias, como o bônus do pré-sal, não resolvem o problema. Privatizações também não são solução porque não entram na conta do gasto primário, reduzindo apenas o endividamento (o que é inócuo se o déficit primário não é domado).

Mais recentemente, a equipe de Paulo Guedes tem falado em tirar o gesso do orçamento, fazendo uma grande desvinculação de gastos. No limite, a proposta seria acabar com o direcionamento de percentuais mínimos da receita para áreas como saúde e educação. A ideia faria com que o governo tivesse ferramentas para cortar gastos, mas é politicamente tão indigesta que atrapalharia a votação da reforma mais importante para o médio prazo, a da Previdência.

Aqui o novo governo tem patinado em suas declarações. Há várias ideias sendo analisadas e nenhuma encampada oficialmente por Bolsonaro, que fala em fatiar a reforma. Politicamente pode ser o caminho mais sensato. É possível fazer mudanças pontuais que trazem economia rapidamente, como acabar com a regra 85/95 e apertar as regras para concessão de pensões. Soluções estruturais, como idade mínima e equiparação de regras entre os regimes próprios e o INSS, exigem mais negociação e poderiam ficar para um segundo momento. Nesse formato, a reforma traria uma economia menor e um efeito retardado nas contas públicas.

Esse conjunto de fatores deve fazer com que o novo governo tenha de seguir, pelo menos em parte, a estratégia adotada pela equipe de Temer: contingenciar os gastos possíveis e procurar os tostões para melhorar a receita. Foi assim que o atual governo conseguiu reverter medidas que aumentam o gasto, como a desoneração da folha de pagamentos e a retirada de subsídios em financiamentos do BNDES. Assim, é provável que aumentos de impostos sejam inevitáveis.

A atual equipe econômica fez uma lista de sugestões para aumentar a arrecadação que deixará nas mãos de Paulo Guedes – ela está no “Panorama Fiscal Brasileiro”, que também sugere medidas para cortar gastos, como o congelamento dos salários do funcionalismo. Algumas coisas já estão no Congresso, como a tributação de fundos fechados de investimento. Outras foram debatidas no passado e trariam mais justiça tributária, como a cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs. Há também o tema da cobrança do IR sobre dividendos, debatido durante a campanha e que teria efeito zero sobre a arrecadação se for acompanhado de uma redução de impostos sobre as empresas. A lista tem até a cobrança de mensalidades em universidades públicas, que poderiam levantar R$ 4 bilhões por ano em 2022.

Guedes e equipe, apesar de defenderem grandes reformas e medidas de impacto, podem não escapar de controlar miudezas nos gastos e buscar trocados extras de receita. Embora antipático para um novo governo, atuar na ponta da receita faz parte da fase de transição até que as reformas sejam aprovadas e comecem a produzir efeito. Se for crível, esse ajuste fará com que a confiança volte mais rapidamente e a economia cresça mais, o que acelera naturalmente o ajuste das contas públicas. Apostar todas as fichas no pré-sal, na Previdência e na mudança radical do orçamento pode se tornar uma escolha frustrante assim que o governo começar a conversar com o Congresso.