O governo Michel Temer vem há meses tentando viabilizar o que qualquer país quebrado gostaria de ter: bilhões caindo do céu. Isso pode acontecer com o leilão de óleo excedente do processo de capitalização da Petrobras, um imbróglio entre o governo e a estatal que, no fim, pode ajudar os dois a recuperarem o caixa. Como outras privatizações e concessões, esta também bateu na trave e vai ficar para quem assumir em 2019.
No atual estado das contas públicas, a “bolada do pré-sal”, como podemos chamar o leilão dessas áreas de produção, seria a salvação de Temer e daria um fôlego extra a seus sucessores. Os cálculos variaram nos últimos meses, mas a expectativa é de que o governo consiga arrecadar pelo menos R$ 100 bilhões com a venda do óleo excedente. Dependendo do preço do petróleo e da negociação com a Petrobras, pode ser até mais dinheiro.
O óleo excedente é a diferença entre o que o governo entregou à Petrobras em 2010 em troca de novas ações da empresa (o processo de capitalização) e o que de fato foi encontrado nos campos de petróleo. Como há mais do que os 5 bilhões de barris da capitalização, o governo tem direito a vender o excedente – desde que consiga fechar um acordo com a estatal, que questiona o cálculo do volume repassado pelo governo oito anos atrás.
Como o interesse é mútuo, é provável que haja acordo logo. Tanto que o governo já marcou um leilão para o fim de novembro. Seria um evento histórico no mercado de petróleo, não fosse o Tribunal de Contas da União ter mudado as regras para concessões e afins. Na semana passada, o TCU passou a exigir que as informações sobre as licitações cheguem ao órgão com 150 dias de antecedência. Somando o prazo que tem de ser dado aos investidores, o leilão em 2018 ficou inviabilizado.
A miragem do pré-sal brilhou no horizonte do governo Temer no fim do ano passado. Ajudaria a melhorar as contas públicas, permitiria gastar um pouco mais em ano eleitoral e deixaria um pouco mais de tranquilidade para 2019, principalmente para o cumprimento da regra de ouro – um nó fiscal que será herdado por quem vencer as eleições e que no limite pode levar ao impeachment. No fim, ele não colherá um tostão desse dinheiro.
Quem vencer as eleições em outubro terá de contar com um pouco mais de sorte do que o governo Temer teve no que diz respeito a concessões e privatizações. Além da nova norma do TCU, saiu também nesta semana uma decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski que obriga a análise pelo Congresso de qualquer alienação de participações estatais em empresas e afins. A própria Petrobras pode ser prejudicada, já que ela conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida.
Esse movimento que dificulta as privatizações e concessões é reforçado pelo Congresso, que acabou não votando o projeto que viabilizaria a venda do controle da Eletrobras. A estatal é ineficiente, está endividada e poderia ter um ganho e tanto com uma gestão privada. Mas não interessava a muita gente em Brasília acabar com as dezenas de cargos de confiança espalhados nas subsidiárias da empresa.
A bolada do pré-sal ainda vai pingar na conta do governo e tem tudo para ser usada do jeito errado, ou seja, fechando orçamentos deficitários. É o contrário da promessa feita após a descoberta das novas reservas de óleo: dinheiro extra para educação, saúde e para as gerações futuras. Com o gasto público cada vez mais dominado pela Previdência, qualquer dinheiro que entrar cobrirá déficits e não sobrará nada para o futuro. E as áreas de saúde e educação, em vez de ganhar mais recursos, apenas perderão menos do que aconteceria na ausência do pré-sal. O sonho petrolífero brasileiro é isso aí.
