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O mercado corrigiu no início desta semana sua previsão para até onde vão os juros no atual ciclo de aperto monetário. A expectativa agora é que o Banco Central leve a taxa básica para 12,25% ao ano. E isso com o objetivo de levar a inflação para a meta no ano que vem.
Ao mesmo tempo, existe uma pequena janela de oportunidade para que a dor do aperto monetário não seja tão grande - ou para que seja breve, pelo menos. Neste início de ano, um movimento de realocação de investimentos fez com que houvesse entrada de dólares no Brasil, fortalecendo o real. Esse movimento, se demonstrar ser sustentável, colabora para esfriar a inflação.
O problema é que Brasília não percebeu a oportunidade. Governo e Congresso neste momento estão queimando os neurônios para ver quem tem a pior ideia de como aumentar o déficit público neste ano. Duas PECs para segurar os preços dos combustíveis via redução de impostos estão tramitando no Congresso, com vistas grossas do governo e apoio de parlamentares da base governista. No Ministério da Economia, a ideia da vez é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O dólar atualmente se encontra na menor cotação desde setembro do ano passado, mas ainda acima da média histórica. Como verificamos na prática nos últimos dois anos, a inflação no Brasil é bastante sensível à cotação da moeda americana. Uma acomodação adicional do câmbio seria possível um cenário em que o Banco Central fosse claramente apoiado pela política fiscal, com efeitos positivos sobre a inflação.
Em outras palavras, seria mais produtivo para conter a inflação e segurar a curva dos juros se o governo enterrasse imediatamente as chances de tramitação das duas PECs. Uma delas, inclusive, ganhou ou apelido de "PEC Kamikaze" e já ganhou no Senado a assinatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Seu custo, estimado na casa dos R$ 100 bilhões, seria um estímulo fiscal que joga contra o trabalho do BC.
No Ministério da Economia, a ideia é tentar trocar o benefício fiscal sobre combustíveis por uma redução do IPI. A proposta acerta no mérito, mas não no tempo. O IPI é um imposto setorial que torna a tributação sobre a indústria maior do que sobre outros setores. Deveria de fato ser eliminado - e isso está nas discussões sobre reforma tributária que o governo não apoiou devidamente. Perdeu a oportunidade em 2020.
A discussão sobre o IPI pode prosseguir dentro de alguns meses, quando o governo apresentar as diretrizes para o orçamento de 2023. Uma redução linear, mesmo que parcial, pode ser possível quando os juros estiverem em queda (e a rolagem da dívida ficar mais barata).
Todos os remendos fiscais feitos do ano passado para cá - da expansão do Fundeb, passando pelo calote nos precatórios e chegando ao recálculo do teto de gastos - só aumentaram a pressão sobre a política monetária.
É verdade que estamos diante de um fenômeno inflacionário internacional, mas ele afeta os países de maneira diferente. A aceleração de preços no Brasil se parece mais com a de países que estão com a economia superaquecida, como os Estados Unidos, e não com o que se esperaria de um país com taxa de desemprego de dois dígitos. A política fiscal é parte da razão.
Se ainda sobra pressão política para se fazer alguma coisa sobre os combustíveis, o Congresso deveria dedicar mais tempo para analisar problemas que reduzem a competição no setor ou que aumentam o custo de refinarias e distribuidoras.
Com os juros em dois dígitos, é normal que o Brasil atraia mais capital e que isso se reflita no câmbio o que, por sua vez, segura a inflação. A política fiscal, pode apoiar este movimento se o assanhamento pré-eleitoral for contido e as autoridades reafirmarem de maneira convincente seu compromisso com o ajuste da economia para superar a inflação.
