É curioso que a Secretaria Especial de Desestatização, ligada ao Ministério da Economia, tenha chamado uma entrevista coletiva com a imprensa para divulgar que a União tem participação em 637 empresas. Esse deveria ser um número conhecido, já que se trata de algo público, mas a conta precisa só apareceu agora.
O capitalismo de Estado no Brasil vai além das empresas estatais. O foco do debate normalmente fica em cima dessas companhias. São 440 ao todo, sendo 134 federais e o restante estaduais. Entre elas, há as que são controladas diretamente pela União (46), sendo 18 dependentes do orçamento e 28 não dependentes. No primeiro grupo, estão algumas das minhas preferidas: a Ceitec, estatal criada a partir do sonho petista de fazer microchips verde-amarelos, e a EPL, criada para construir o trem-bala.
Essas empresas são apenas a porta de entrada no universo paralelo do capitalismo de Estado. Nele, o governo é uma mão amiga nas horas difíceis, um investidor de risco e um ente político interessado em cargos que são distribuídos em nome da governabilidade.
Depois dessa primeira camada de 46 empresas controladas diretamente, há as companhias com participação minoritária (48). Em seguida, vão se somando suas subsidiárias, coligadas, aquelas com participação simples.
O levantamento apresentado pelo governo mostra alguns dos problemas desse novelo de empresas, subsidiárias e participações. O setor bancário é um exemplo interessante. O governo tem dois bancões sob seu controle, a Caixa e o Banco do Brasil. E também participações minoritárias no Itaú e no Santander. O quinto grande banco do país, o Brasdesco, não está na lista, mas é sócio do BB em uma de suas controladas, a Cielo. Há também participações cruzadas entre bancos públicos e privados no IRB (uma resseguradora em fase final de privatização).
É claro que não podemos provar com isso que o sistema bancário está nas mãos do governo, mas podemos questionar a necessidade do Estado ter esse tipo de presença em um mercado no qual a regulação estatal é bastante forte.
Outro caso de gigantismo que salta aos olhos é a Eletrobras. Ela tem participação em 185 empresas. Parte desse número é derivado da característica do setor, já que os projetos de geração são criados como sociedades de propósito específico. Mesmo assim, o tamanho da Eletrobras é explicado em grande medida pela vontade centralizadora da União. A companhia foi usada para viabilizar um caro sonho nuclear e entrou em todas as pontas do sistema: gera, transmite e distribui energia por todos os cantos do país.
O tamanho da Eletrobras é uma das razões para a dificuldade política envolvida em sua privatização. Ela é dona de subsidiárias valiosas para políticos de vários estados - Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Itaipu, além de outras 29 geradoras e distribuidoras nas quais tem participação simples. A Petrobras tem um caso semelhante no setor de gás, no qual ela construiu coligadas com diversos governos estaduais que agora estão na fila de espera da privatização.
O Estado no Brasil também tem um lado investidor através do BNDESPar. Sua lista de 103 empresas investidas até tem alguns bons negócios, mas chamam a atenção alguns casos problemáticos como o da JBS (enroscada em denúncias de corrupção), Oi (a supertele que está em recuperação judicial), Odebrecht (não preciso comentar), LBR (empresa de lácteos que seria a maior do Brasil e entrou em recuperação judicial em 2013) e Arapuã (que faliu e hoje se chama Kosmos SA).
É claro que existem boas empresas na lista do BNDESPar. Casos como Petrobras, Vale e Embraer, que são resquícios da primeira onda de redução da participação estatal que contou com a participação do BNDES e não precisariam mais estar em sua carteira. E casos recentes conduzidos pelo setor privado com apoio do banco, como TOTVS e Ouro Fino, nos quais há ganho tecnológico.
Esse argumento da aquisição tecnológica, no entanto, também precisa ser observado com cuidado. Certamente a intenção do governo era boa quando a Elebra entrou em seu quadro de empresas beneficiadas com recursos públicos. A companhia, que já foi a maior do fechado setor de informática dos anos 80, faliu em 2002. Mais de 17 anos depois, ainda está na carteira do BNDESPar.
Aqui o debate é se um banco público precisa realmente se tornar sócio de empresas para elas crescerem, o tipo de garantia que deve ser exigida quando há participação pública e por quanto tempo empresas investidas precisam ficar em carteira. A boa notícia é que o banco tinha pouco mais de 200 empresas no início dos anos 80 e o número já caiu à metade.
O novo levantamento do Ministério da Economia dá razão para quem defende acelerar o processo de privatizações - lembrando que conta parecida deveria ser feita com todas as empresas estaduais e suas subsidiárias. O capitalismo de Estado é pouco eficiente na alocação de recursos, arrisca dinheiro público em negócios duvidosos e cria laços entre políticos e empresários que têm consequências negativas sobre a transparência pública e a competição privada.
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