O debate sobre a reforma tributária está concentrado sobre os maiores impostos, incluindo a contribuição previdenciária das empresas. Para o Ministério da Economia, é preciso desonerar a folha - o que poderia ser feito com a criação de um imposto nos moldes da CPMF. Essa é uma abordagem polêmica e que pode não progredir. Mas o governo poderia fazer uma pequena desoneração olhando para um imposto que está longe do foco do Congresso.
Criado em 1964, o salário-educação foi uma forma encontrada pelo governo para arrecadar mais recursos para a educação. Ele incide sobre a folha de pagamentos, com uma alíquota de 2,5% e uma receita anual de pouco mais de R$ 21 bilhões.
O salário-educação é um anacronismo. Foi criado em uma época em que o país estava muito longe de universalizar a educação básica e começava a construir uma receita que pudesse apoiar a expansão do ensino público. Foi buscada uma fonte de receita que talvez fizesse sentido na época, já que era um incentivo para que as empresas educassem seus funcionários (originalmente, era possível abater parte do imposto com gastos em programas educacionais).
O lado negativo desse tipo de imposto é que ele onera o trabalho antes mesmo de ele se tornar uma renda ou lucro. Esse tributo não gera um benefício conectado ao trabalho (como a contribuição previdenciária, por mais elevada que seja, sustenta), e é carregado por todas as etapas produtivas, onerando mais cadeias mais longas e menos intensas no uso de tecnologia.
Pode não parecer muito, mas uma desoneração anual de R$ 21 bilhões é mais do que foi concedido pelo governo Dilma Rousseff no programa que deu benefícios fiscais a alguns setores intensivos no uso de mão de obra. A vantagem é que acabar com o salário-educação seria uma forma de reduzir o custo da produção em todos os setores.
É claro que, em um momento de situação fiscal delicada, seria necessário buscar uma outra fonte para custear a educação. E isso é possível com uma seleção de tributos que pode deixar a receita mais próxima de onde é executada a despesa. Hoje, 10% da receita do salário-educação fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o resto é dividido entre União, Estados e Municípios.
A União teria mais facilidade de compensar essa perda, por exemplo, com a tributação de instrumentos de investimentos hoje isentos do Imposto de Renda, como LCAs e LCIs. Estados poderiam iniciar uma elevação de alíquotas do imposto sobre heranças, enquanto municípios poderiam corrigir suas tabelas de IPTU. São impostos que causam menso distorções, com bases subtributadas e que compensariam o salário-educação com um ajuste pequeno.
Esse é apenas um exemplo de como a estrutura tributária brasileira evoluiu pouco nas últimas décadas. As melhores propostas de reforma tributária tentam ampliar a base de recolhimento de um imposto de valor adicionado, o que terá um impacto grande sobre a produtividade. Mas será uma transição complexa e é preciso levar em conta que outras alterações menores podem ter também impacto importante. É o caso do salário-educação, que tem incidência igual à contribuição para o Sistema S e que seria alvo de uma "facada" do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Dois tributos que dão um caminho para reduzir o custo de produção no Brasil, sem que seja criada uma CPMF.
