Foi em maio deste ano que a economia começou a melhorar. Foi nesse mês que se intensificou o encontro de agendas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. No fim daquele mês, os dois chegaram a protagonizar as manchetes com um acordo para acelerar a aprovação de 20 projetos importantes para a economia. Foi também o período em que a reforma da Previdência começou a andar.
Mas não foi tudo como queria o ministro. Na comissão especial da Câmara que discute a reforma, o relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) mexeu em pontos que eram tidos como essenciais pelo ministro: a validade imediata da idade mínima para o funcionalismo se aposentar com integralidade e paridade, a inclusão de estados e municípios, e a capitalização, pilar do que Guedes chama de Nova Previdência.
Nesta sexta-feira (14), Guedes atacou. Disse que os parlamentares estão cedendo ao lobby dos servidores, em especial os mais bem pagos de todos, o funcionalismo do Legislativo. O ministro emendou dizendo que vê um recuo na retirada da capitalização e que o projeto mexe onde não deve ao aumentar impostos para fechar a conta acima de R$ 1 trilhão em dez anos.
A resposta de Maia subiu o tom: Guedes teria sido injusto nas críticas e estaria entrando para o lado "usina de crises" do governo. Aparentemente, o presidente da Câmara dispensou as opiniões do ministro e deu ao Congresso o crédito por ainda haver reformas avançando.
A gestão de Paulo Guedes na Economia depende da aprovação da Previdência, mas a ele não interessa qualquer projeto. O ponto crucial para o ministro é colocar de pé um novo sistema, por capitalização, que permita uma ampla desoneração da folha de pagamentos. Ele vende desde a campanha a ideia de se criar a carteira de trabalho verde-amarela, sem encargos para as empresas, e algo nesses moldes só seria possível com a capitalização.
O problema do discurso do ministro é que sua capitalização é vaga. O governo pouco falou sobre como custearia a transição para o novo modelo - se os mais jovens deixam de contribuir para o sistema atual, o déficit cresce junto - e divulgou ideias confusas sobre uma nova contribuição previdenciária que seria aplicada nos moldes da CPMF, só que ampliada até para operações fora do sistema financeiro.
Sem a pressão da aprovação da reforma, é pouco provável que a capitalização avance nos próximos anos. Maia já avisou que quer tocar a reforma tributária, assunto que é ainda mais complicado do que a Previdência, sem esperar um projeto do governo (que quer casar sua proposta com a capitalização previdenciária).
Em vez avançar sua própria pauta, o ministro está vendo que terá de continuar a parte chata do trabalho no ministério. Os orçamentos dos próximos anos terão o mesmo problema deste ano, ou seja, virão com a necessidade de se aprovar um crédito especial para ser cumprida a regra de ouro. Em outras palavras, o governo terá de fazer todo ano a mesma negociação complicada que houve em 2019.
Além disso, a equipe econômica terá de negociar com o Congresso a aprovação de outros temas que Guedes valoriza, como as privatizações. Sem contar que o orçamento continuará apertado, com alguma chance de estourar o teto de gastos neste governo, o que desencadearia um novo momento de tensão.
A aprovação imediata da capitalização não é uma parte essencial da reforma da Previdência, mas sim do projeto de Guedes no ministério. No longo prazo, o ideal é que o país caminhe para uma modelo híbrido, de renda mínima com capitalização para aposentadorias maiores. Um Congresso responsável abraçaria essa pauta na sequência, com cálculos precisos do impacto (coisa que o governo não apresentou agora).
Para a reforma atual, a perda maior está na regra de transição do funcionalismo. O relator aceitou manter a integralidade e paridade com um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria de servidores - permitindo aposentadoria aos 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. A proposta original era de idade mínima de 65 e 62, imediatamente. E fazia todo o sentido diante do tamanho do benefício, que é a aposentadoria pelo último salário (um ganho enorme já que todos os outros trabalhadores se aposentam pela média das contribuições) com reajustes alinhados com o pessoal da ativa.
Nas contas de Guedes, esse mimo vai custar R$ 3 bilhões por ano, em média, para os cofres públicos. Somado a outras mudanças, teríamos mais de R$ 300 bilhões a menos de economia em uma década. O ministro não pareceu incomodado com as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, que já haviam caído na reforma proposta no governo Temer, o que significa que perder parte da economia projetada estava na conta. O relator foi só um pouco além do que Guedes já devia antecipar.
Para compensar, Moreira propôs aumentar impostos (a CSLL de bancos) e remanejar recursos do PIS/Pasep. É uma manobra alheia à reforma porque não representa economia dentro do sistema previdenciário. Serviu apenas para manter o simbolismo do trilhão na divulgação do relatório.
O recado de Maia foi claro: entre os dois, o único dispensável no momento é o ministro, que não tem mandato nem o controle do Congresso. Por isso, a costura da reforma caiu como uma luva ao que o presidente da Câmara queria. É palatável para ser aprovada, pacifica o lobby do funcionalismo e ainda tem um número vistoso.
