Os militares fizeram o possível para não entrarem na reforma da Previdência, arrancando um compromisso do governo para que sua situação seja analisada depois da reforma para os regimes civis (INSS e regime próprio de servidores). Os números de 2018, divulgados agora pelo governo, mostram que talvez fosse o caso de inverter as coisas.
O déficit das aposentadorias e pensões dos militares foi o que mais cresceu em 2018. Eles não gostam que se use o termo aposentadoria e usam o argumento de que ficam na reserva por algum tempo antes de serem reformados. Mas a prática é de uma aposentadoria em um sistema que se tornou o mais caro de todos para o Tesouro, na conta per capita. No ano passado, o déficit foi de R$ 43,9 bilhões, 16,6% maior do que em 2017.
Não é preciso fazer muitas contas para constatar que esse ritmo de crescimento é insustentável. Mas há outros números importantes para se defender uma reforma antecipada da Previdência militar. Esse déficit bilionário custeia aposentadorias e pensões para aproximadamente 379 mil pessoas, o que resulta em um gasto de R$ 115,8 mil per capita. É disparado o maior de todos os regimes. Além disso, os militares são os que menos contribuem, com uma alíquota de 7,5% direcionada para pensões.
Como comparação, o déficit do regime próprio de servidores federais foi de R$ 46,4 bilhões em 2018, uma alta de 2,5% em relação a 2017. Esse gasto do Tesouro atende 684 mil aposentados e pensionistas, com um déficit per capita de R$ 67,8 mil. A alíquota de contribuição é de 11% – para quem entrou depois de 2013, esse percentual é aplicado até o teto do INSS e acima disso há uma contribuição de 14% para os fundos de pensão.
No INSS, o déficit cresceu 7% no ano passado. Foram R$ 195,2 bilhões, contra R$ 182,45 bilhões em 2017. São 30,3 milhões de beneficiários, o que leva a uma conta de R$ 6.442 de déficit per capita. Só em 2018, o sistema do INSS absorveu 500 mil novos beneficiários.
É claro que no longo prazo o problema maior para as contas públicas está no INSS. Hoje ele custa pouco mais de 8% do PIB e projeções indicam que esse gasto chegará a 17% do PIB em 2060 (que é quase toda a arrecadação da União atualmente) se não houver uma reforma que eleve a arrecadação e aumente a permanência do trabalhador no mercado de trabalho.
Mas uma reforma ampla no regime geral, que garanta uma economia substancial, vai parecer injusta se não atingir militares e servidores públicos. E isso significa aumentar o tempo de permanência dessas pessoas no trabalho, aumentar suas contribuições e diminuir seus benefícios. No caso do funcionalismo, a medida mais polêmica na reforma proposta pelo governo Temer era fazer valer imediatamente a idade mínima para servidores contratados até 2003. Em troca de não haver transição, eles manteriam a aposentadoria integral. Era uma ideia para lá de leve, diante do benefício que eles recebem. Para os militares, não havia proposta.
Há um esboço de proposta para militares pela qual seria aumentado o tempo de serviço de 30 para 35 anos, incluiria a contribuição para pensionistas e contribuição durante a formação. Não está no debate um limite, como a imposição do teto do INSS, que seria o melhor limitador de longo prazo.
É natural que o projeto de lei para os militares não seja o mesmo que mexerá nos sistemas próprio e geral, mas seria positivo que fosse apresentado ao mesmo tempo e discutido como parte do mesmo problema. Afinal, é o sistema mais caro para o contribuinte.
