PT tenta inverter sinais e criar a lei do ficha suja

Faz mais de um ano que o PT e Lula batem na tecla de que há no país um complô político para evitar que o ex-presidente se candidate novamente ao Planalto. A Lava Jato seria o executor desse plano ardiloso. No domingo, os petistas encontraram os ouvidos certos no plantão do TRF-4 e ganharam um novo fôlego para propagar essa tese de perseguição.

O que o PT e o ex-presidente gostariam é que fosse invertido o sinal da Lei da Ficha Limpa e ela passasse a proteger quem tem a ficha suja. O argumento do pedido de habeas corpus a favor de Lula era o de que há um fato novo desde sua condenação: sua pré-candidatura. A prisão estaria prejudicando sua pré-campanha e, por consequência, a democracia. Se vale para a prisão, por que raciocínio não valeria para sua candidatura em agosto?

A decisão que acolheu o habeas corpus pedido por parlamentares petistas levou esse argumento para a prática. Lula teria de ser solto para que não houvesse, em última instância, risco à democracia. Afinal, preso, Lula não pode participar de sabatinas ou dar entrevistas.

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Levado ao extremo, esse raciocínio protege qualquer presidiário brasileiro que seja filiado a partido político e se declare pré-candidato a qualquer coisa. Fica a dica para Fernandinho Beira-Mar. Nessa versão “mundo bizarro” da Lei da Ficha Limpa, a Justiça passaria a dar proteção a condenados, em vez de proteger a sociedade de sua presença nas urnas.

Para quem já estava com pouca esperança de ser solto, o saldo do domingo é mais que positivo. Lula e o PT vão passar a semana dizendo que a armação da Lava Jato não deixou que uma ordem judicial fosse cumprida. Vão acusar o juiz Sergio Moro de se meter onde não deve. E vão insistir que ele deveria ser preso.

A democracia pode ser usada como argumento para quase tudo no mundo – a ponto de fazer parte do nome de alguns dos regimes mais repressivos do mundo, como a antiga República Democrática da Alemanha. Por isso, a defesa de Lula vai insistir que não haverá democracia sem seu nome nas urnas.

Mas o problema do ex-presidente é outro: não ter conseguido fazer frente às provas aceitas pela Justiça de que recebeu recursos da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá. Não tem a ver, portanto, com democracia, e sim com um enrosco judicial do tipo mais mundano. Ser candidato a presidente ou a síndico do prédio da Polícia Federal não deveria alterar em nada o cumprimento da pena.