Reforma de militares tem economia pífia e é difícil de justificar

Os militares conseguiram entrar na reforma da Previdência com uma negociação de dar inveja. Na última linha do balanço, o governo vai conseguir uma economia pífia, de R$ 1 bilhão por ano. É tão pouco dinheiro que tanto faz o que vai acontecer com a proposta. Se o Congresso não votar, não faz diferença.

O déficit previdenciário dos militares foi de R$ 43,9 bilhões no ano passado. É o que mais cresce e o que mais custa para o contribuinte na conta per capita, por cabeça. Os militares que entram hoje em serviço ainda poderão se aposentar com o salário integral, algo que já não acontece no serviço público. Os militares também não contribuem para as aposentadorias: recolhem um percentual do soldo para custear pensões de viúvas e filhas solteiras (sim, isso ainda existe para quem entrou antes de 2001).

O projeto de reforma anunciado nesta quarta (20) aumenta a alíquota dessa contribuição, de 7,5% para 10,5%, mas não institui uma contribuição previdenciária propriamente dita. Isso porque o termo Previdência é tabu na corporação, que sustenta não se aposentar. Apenas sai do serviço e continua recebendo fora da ativa. Lembrando que na reforma para civis, os servidores públicos terão alíquotas crescentes de contribuição, podendo chegar a 22%.

Os militares continuarão se aposentando por tempo de contribuição, coisa que vai acabar para os civis se o projeto de reforma já apresentado for aprovado. A proposta eleva o tempo mínimo de 30 para 35 anos, uma evolução, certamente. Também haverá a contribuição para pensões de militares hoje isentos, como aqueles ainda em formação (mas que já recebem do Estado).

Ao todo, a economia será de R$ 97 bilhões em dez anos, ou de 22% do déficit atual. A reforma dos civis prevê economia de R$ 1,16 trilhão, ou R$ 116 bilhões por ano, o que significa aproximadamente 48% do déficit atual, de R$ 240 bilhões, somando regimes próprio (servidores) da União e o INSS.

Não bastasse a categoria ter uma reforma aparentemente branda diante do que se propõe para os civis, os militares levaram uma reorganização de carreira que vai custar R$ 86,8 bilhões em dez anos. A economia com aposentadorias vai ser queimada na ativa, ou seja, eles receberão o benefício pago pelo Estado de forma antecipada. Nada mau.

É verdadeiro o argumento de que os militares precisam de um sistema à parte pela característica de seu serviço. Poderia ter havido uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição, como a regra para policiais prevista na reforma da Previdência. Também poderia haver um redutor sobre o benefício em relação ao salário da ativa, já que aos 3o anos de serviço um militar pode se aposentar com seu último vencimento. Mas o que se propõe já é um avanço.

O mais problemático é que o governo trocou uma conta por outra em um momento de discurso de austeridade. O gasto com militares que se aposentam faz parte do problema do déficit público tanto quanto o gasto com os da ativa. O mesmo raciocínio vale para os servidores públicos aposentados e da ativa.

Com a negociação, o governo Bolsonaro comprou um desgaste que poderá ser grande no Congresso. A reforma da Previdência ainda não tem apoio suficiente entre deputados e senadores e dificilmente o projeto para os militares vai trazer mais votos. Pelo contrário, pode ser um argumento a mais contra vários pontos colocados pela equipe econômica.