Um abismo separa o desemprego de Santa Catarina da Bahia. É o fracasso do modelo Sudene

Os dados sobre emprego no Brasil estão ruins há quatro anos. Mas não são igualmente ruins para todos os estados. Os extremos estão em Santa Catarina, com a ótima taxa de desemprego de 6% no segundo trimestre, segundo o IBGE, e a Bahia, com 17,3%. Esse é mais um sintoma de que o modelo de desenvolvimento regional no Brasil fracassou.

O desemprego no Brasil tem persistido em dois dígitos desde o início de 2016, tendo atingido o pico de 13% e meados de 2017. Os dados do IBGE mostram que as regiões Norte e Nordeste, no geral, têm mantido taxas mais altas de desocupação, informalidade e subutilização da mão de obra. O contraste entre Santa Catarina e Bahia é o extremo de uma dinâmica corrente do mercado de trabalho que ocorre há muito tempo e apenas se acentuou na recessão.

É normal que diferentes estados tenham dinâmicas de emprego que se desencontram. O problema é quando esse tipo de diferença se acentua apesar de políticas públicas que deveriam ter como resultado um maior equilíbrio econômico. Gastamos tempo demais na guerra fiscal entre estados, alimentando fundos de desenvolvimento regional (e as superintendências regionais como Sudene e Sudam) e nutrindo a esperança na transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem ter em troca desenvolvimento.

Se fosse um país, Santa Cataria teria uma taxa de desemprego mais baixa que a da Bélgica (6,3%), um pouco acima da australiana (5,4%) e não muito descolada da média global (5%), de acordo com dados do Banco Mundial. A Bahia, na mesma comparação, estaria levemente melhor do que a falida Grécia (19,2%) e no mesmo nível da conturbada Líbia (17,3%).

Essa comparação não serve, claro, para avaliar qualidade de vida, mas para mostrar apenas que taxas tão elevadas de desemprego estão associadas a catástrofes econômicas, guerras civis e outros choques econômicos. Como tanto Santa Catarina quanto a Bahia estão sujeitas ao mesmo tipo de choque macroeconômico (inflação, câmbio), a explicação para tanta disparidade se torna bastante complexa e se concentra em escolhas de longo prazo.

Nas últimas décadas, o tratamento das diferenças regionais foi com um modelo que agora se mostra mais exaurido do que nunca. O governo federal tomou a frente da ideia de desenvolvimento de cima para baixo com uma combinação de injeção de recursos públicos via fundos e bancos públicos, atração de empresas (com benefícios fiscais, também amplamente usados pelos estados), direcionamento de investimentos estatais (como projetos da Petrobras, alguns deles cheios de corrupção) e a construção de grandes projetos de infraestrutura.

O resultado foi mais desperdício do que uma convergência de longo prazo. Muitos dos projetos de infraestrutura, por exemplo, estão inacabados ou operam sem os resultados esperados. A transposição do Rio São Francisco e as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, são os maiores exemplos. A história das refinarias da Petrobras no Nordeste vai na mesma linha - alguns estados chegaram a brigar por um projeto que depois de se mostrou financeiramente inviável. Outro exemplo é a retomada à força do dinheiro público dos estaleiros nacionais, com o maior deles localizado no Nordeste. Hoje está ocioso.

Na outra ponta, estados com um mix diferente de políticas públicas e menos dependentes da estratégia desenvolvimentista de Brasília, parecem estar saindo mais rapidamente da recessão. Estudo do Itaú mostra que estados do Sul e Centro-Oeste são os que já têm atividade econômica semelhante à de antes da recessão. O trabalho mostra maior dificuldade no Sudeste, em especial São Paulo e Rio de Janeiro, onde o setor industrial ainda não se recuperou, no Norte e no Nordeste (onde há exceções no Maranhão, Piauí e Ceará).

Certamente não foi uma estratégia desenvolvimentista que ajudou estados como Santa Catarina e Mato Grosso a atravessarem melhor a recessão. O caso catarinense é interessante porque esse estado vem há muito tempo apresentando bons indicadores de educação, segurança pública e atividade industrial - com cases fortes de empresas entre as mais inovadoras do país.

A saída da recessão exigirá um novo debate sobre desenvolvimento regional. A atividade econômica não contará com mais recursos públicos, já que a União e os estados estão em situação fiscal delicada. Será preciso que todos os estados façam uma análise dos pontos nos quais podem melhorar o ambiente de negócios - abertura de mercados, como saneamento e distribuição de energia, regulação de parcerias público-privadas, leis locais de inovação e assim por diante. Também terão de intensificar seu investimento em capital humano, da educação básica à qualificação de mão de obra.

No longo prazo, o que gera empregos é a demanda pelas capacidades das pessoas que estão no mercado de trabalho. Essa demanda depende de mercados funcionais e da segurança e confiança de quem investe para aproveitar as oportunidades existentes nesses mercados.