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Uma das minhas surpresas ao assumir a diretoria do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos do governo foi a extensão do desconhecimento sobre as liberdades civis mais básicas no meio público. E, apensar de muito citada, o verdadeiro espírito da liberdade religiosa é pouco compreendido.
Em parte, essa situação resultou de anos de política voltada para o tema da “diversidade religiosa”. Esse “dialeto” idiossincrático de direitos humanos foi sem dúvida constituído em nome do pluralismo democrático; mas, em seu viés hegemônico evidente, distanciou-se do processo histórico que nos trouxe até aqui e da linguagem do sistema internacional de direitos humanos.
Na linguagem consagrada pelos sistemas internacional e regional, falamos em “liberdade de religião ou crença”. Certamente o fato da diversidade precisa ser considerado; mas o bem humano maior, tutelado pelo sistema, é uma forma particular de liberdade. E essa liberdade está, desde sempre, associada a outra: a “liberdade de expressão”. Essas duas compõem os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e guardam íntima relação mútua.
Como se articula a liberdade religiosa e a liberdade de expressão?
O imenso debate contemporâneo sobre liberdade de culto, de expressão e discurso de ódio tem levado a reiteradas afirmações da importância de manter os dois direitos inseparáveis. Assim, na Resolução 40/10, de 21 de março de 2019, o Conselho de Direitos Humanos da ONU “enfatiza que a liberdade de religião ou crença e a liberdade de expressão são interdependentes, inter-relacionadas e se reforçam mutuamente, e sublinha o papel que esses direitos podem desempenhar na luta contra todas as formas de intolerância e discriminação baseadas na religião ou crença”.
Mas o que isso significa na prática? Recentemente o Porta dos Fundos produziu um especial de Natal ridicularizado o cristianismo. Cristãos, por outro lado, têm sido acusados de intolerância por considerar as divindades de religiões de matriz africana como falsos deuses; e recentemente a revista Carta Capital publicou a amável manchete “O deus evangélico mata pessoas”.
O que devemos fazer com tais fenômenos? Como se articula a liberdade religiosa e a liberdade de expressão?
Tendo em mente o desafio de harmonizar esses direitos, vamos tratar do tema neste e no próximo artigo. Hoje, vamos apresentar de modo simplificado as razões pelas quais a crítica ao sagrado do outro é algo espiritualmente e moralmente defensável; e, no próximo, a sua consistência com o Sistema Internacional de Direitos Humanos.
Mas é possível que, a essa altura, alguns leitores já estejam irritados com a própria formulação da questão. Afinal de contas, qual seria o ponto de criticar-se o sagrado do outro? Que mente seria obtusa o suficiente para justificar tal barbaridade? Bem, o fato é que há um conjunto de mentes obtusas que se dedicou a isso durante alguns séculos.
Os profetas e o falso sagrado
12 “O ferreiro faz o machado, trabalha nas brasas, forma-o com martelos e o forja com seu braço forte. Ele tem fome e lhe falta força; não bebe água e se enfraquece.”
13 “O carpinteiro estende a régua sobre um pedaço de madeira e esboça um deus com o lápis; dá-lhe forma com formões e o marca com o compasso. Finalmente, dá-lhe a forma de um homem, conforme a sua beleza, para colocá-lo num santuário.”
14 “Um homem corta cedros, ou pega um cipreste ou um carvalho; assim escolhe dentre as árvores do bosque. Planta um pinheiro, e a chuva o faz crescer.”
15 “Isso serve para o homem queimar; toma uma parte da madeira e com ela se aquece; acende um fogo e assa o pão; também faz um deus e se prostra diante dele; fabrica uma imagem de escultura e se ajoelha diante dela.”
16 “Ele queima a metade no fogo, e com isso prepara a carne para comer; faz um assado e dele se farta; depois se aquece e diz: Ah! Já me aqueci, já experimentei o fogo.”
17 Então com o resto faz um deus para si, uma imagem de escultura. Ajoelha-se diante dela, prostra-se e dirige-lhe sua súplica: Livra-me, porque tu és o meu deus.
18 Nada sabem nem entendem, porque seus olhos foram fechados para que não vejam, e o coração, para que não entendam.
19 “Nenhum deles pensa. Não têm conhecimento nem entendimento para dizer: Queimei metade no fogo e assei pão sobre as suas brasas; fiz um assado e dele comi; e faria eu do resto uma abominação? Eu me ajoelharei diante do pedaço de uma árvore?”
20 Ele se alimenta de cinza. O seu coração enganado o desviou, de maneira que não pode livrar a sua alma, nem dizer: Não é mentira isto que está na minha mão direita?
Livro do Profeta Isaías (43, 12-20)
Para livrar-se do serviço ao Verdadeiro Deus, o sujeito fabrica uma divindade sob medida. O problema é que isso não é inócuo
Nesse belo trecho do profeta Isaías, produzido em algum ponto do século 7.º a.C., temos a súmula da atitude profética para com os ídolos: uma polêmica teológica e moral irredutível, obstinada e incondicional contra o ridículo da idolatria.
O profeta não ridiculariza o idólatra por intolerância ou por desumanidade própria, como se expressando um vício fundamentalista, mas pelo ridículo intolerável e desumano de ajoelhar-se diante de um ídolo de pau, de uma coisa evidentemente feita pelas mãos desesperadas e ao mesmo tempo arrogantes do próprio homem. E não sejamos superficiais nessa leitura: a questão não era a feitura de uma imagem per se, mas a mentira existencial que ela veiculava: “A mentira em sua mão direita”.
No trecho às vezes denominado “sanduíche da idolatria”, compondo os capítulos 43 a 45, o profeta ataca a imaginação arrogante de homens que se imaginam senhores de si mesmos, Causa Sui, como que demiurgos de seu próprio destino, e projetam essa fé distorcida na disposição de inventar deuses que lhe sejam apropriados, esquecendo-se de que eles é que são as imagens “feitas” – Iahweh é o Oleiro, e nós somos o barro. Não criamos Deus; Ele é quem nos cria.
Na idolatria, a relação Criador-criatura é invertida, e o espírito de fé e humildade que deveria governar nossas relações com a divindade (e, consequentemente, nosso modo de encarar nossas capacidades, vulnerabilidades e misérias) é substituído pelo orgulho. A negação da própria criaturidade é a raiz de todo o mal. E assim, para livrar-se do serviço ao Verdadeiro Deus, o sujeito fabrica uma divindade sob medida. O problema é que isso não é inócuo.
Você se torna aquilo que adora
Em 2008, G.K. Beale publicou um belo estudo (“Você se torna Aquilo que Adora”) expondo o núcleo da teologia hebraica da idolatria e desvelando esse princípio fundamental: que adoração é formação e culto, é também autoconstituição. O objeto de adoração torna-se a fonte moral última para a organização da existência e, se um ser humano adora um deus perverso e desumano, será por ele desumanizado. Esse seria o pecado de Israel, denunciado pelo cronista real:
13 Mas o SENHOR advertiu Israel e Judá pelo ministério de todos os profetas e de todos os videntes, dizendo: Convertei-vos dos maus caminhos e guardai os meus mandamentos e os meus estatutos, conforme toda a lei que ordenei a vossos pais e que vos enviei pelo ministério de meus servos, os profetas.
14 “Porém eles não deram ouvidos; ao contrário, foram obstinados como seus pais, que não creram no SENHOR, seu Deus;”
15 “rejeitaram os seus estatutos e a sua aliança, que fez com os seus pais, como também as advertências que lhes fez; seguiram ídolos vãos e tornaram-se como eles, como também seguiram as nações ao redor, as quais o SENHOR lhes havia ordenado que não imitassem.”
16 E fizeram para si dois bezerros de fundição e um poste-ídolo, e adoraram todo o exército do céu, e cultuaram Baal, deixando todos os mandamentos do SENHOR, seu Deus.
17 Eles queimaram seus filhos e suas filhas como sacrifício, entregaram-se a adivinhações e encantamentos e se venderam para a prática do mal diante do SENHOR, provocando-o à ira.
Segundo Livro dos Reis (17, 13-17)
Chamo a atenção do leitor para o versículo 15: ao seguir ídolos, o povo não apenas se tornou semelhante a eles, mas se degradou moralmente a ponto de admitir a prática de sacrifícios humanos, e dos próprios filhos.
Na imaginação religiosa hebraica, adoração é formação e autoconstituição. Você se torna aquilo que adora, e que trata como seu bem supremo e destino último. De modo que falsos deuses são um caminho de autodegradação.
Essa compreensão é derivada da visão do ser humano como Imago Dei, imagem divina. O ser humano se constitui pelo culto; onde reconhece o padrão de referência para ser humano, estabelece ali o seu culto. De modo que adotar um falso culto implica fugir de si mesmo, saltar para a inautenticidade. E, recusando contemplar a fonte da luz, o ser humano pode estabelecer falsos absolutos e legitimar seus piores vícios.
E assim compreendemos melhor o sentido dos dois primeiros mandamentos do decálogo: “Não terás outros deuses diante de mim (...) não farás imagem de escultura (...) nem as adorarás, nem lhes darás culto”. O que eles fazem não é apenas proteger a glória da divindade, mas manter os seres humanos ligados a ela; pois eles são a única imagem legítima da divindade, e todas as outras seriam diminuições inautênticas.
A idolatria viola os dois grandes mandamentos: impede o amor a Deus, e destrói a imagem humana. A idolatria dos egípcios legitimava a escravidão dos hebreus, e a idolatria dos hebreus legitimava a injustiça e o sacrifício de seus próprios filhos.
Ídolos modernos
Chesterton disse em certa ocasião que o problema de não crer em Deus é que se passa a acreditar em qualquer coisa. E isso é por demais evidente na modernidade secular.
A despeito da forte polêmica contra o Deus “cristão” – polêmica essa herdeira da heroica recusa profética dos falsos deuses, em nome de bandeiras humanistas e da justiça –, uma multiplicidade de falsos absolutos como a Nação, o Sexo, a Revolução, o Mercado, o Estado, a Ciência, a Arte e o Dinheiro se elevam e sobreiam as grandes cidades modernas, como gigantescos e majestosos... ídolos de pau.
Em um livro popular, o reverendo Timothy Keller nos presenteou como um modo simples de identificar tais deuses falsos: aqueles objetos de afeto que nos deixam excessivamente ansiosos, a ponto de nos desesperarmos da vida só de pensar em vê-los abalados: o que vimos, por exemplo, na grande crise econômica de 2008, quando uma epidemia de suicídios de empresários se espalhou pelo mundo.
A despeito da forte polêmica contra o Deus “cristão”, uma multiplicidade de falsos absolutos como a Nação, o Sexo, a Revolução, o Mercado, o Estado, a Ciência, a Arte e o Dinheiro se elevam
Os romanos, como se sabe, cultuavam os grandes deuses do império, como os gregos o faziam com os deuses da Pólis, mas também pequenos deuses mais próximos, os ancestrais e os deuses da casa, ou “Lares”. Estabelecemos uma relação desesperada com algo que construímos e no qual investimos tudo o que temos – o que pode ser uma divindade “maior” como um projeto político-partidário, o “Progresso Social”, uma teoria científica ou a “Nação”, ou uma divindade mais próxima, caseira, como a própria carreira, ou uma pessoa amada, ou bens físicos.
Seja como for, essas divindades não são inócuas. Embora criadas por nós mesmos, ganham imenso poder a partir do momento em que nos ajoelhamos diante delas; daí em diante nos tornamos seus escravos, e podemos até matar e morrer por conta delas. Passamos a fazer tudo girar ao redor desses ídolos – que às vezes nem sabem que são ídolos – e isso pode nos degradar, num continuum que vai da inautenticidade à ansiedade e finalmente à desumanização de nós mesmos ou de outros.
O princípio profético-protestante
Essa breve exposição é necessária para dar mais sentido a essa contribuição salutar da fé hebraica e judaico-cristã ao mundo: o imperativo profético anti-idolátrico. O teólogo e filósofo alemão Paul Tillich explorou bastante a questão sob a designação “Princípio Protestante”, destacando o fato de que a Reforma renovou o espírito profético original.
O Pathos profético clássico não era a pura polêmica contra a religiosidade de outrem, mas a polêmica contra os ídolos a partir de uma profunda identificação com a Pessoa divina ignorada e insultada, e com as pessoas humanas diminuídas e vendidas por tais falsos sagrados. E esse foi, na origem, o espírito da Reforma protestante. Esse espírito envolve uma sustentada recusa de falsos absolutos e dos falsos sistemas comportamentais e políticos que eles geram, sempre reconhecidos por legitimar imagens manipuladas e escravizadoras do humano. A negação da Graça de Deus, segundo os reformadores magisteriais viram ocorrer no romanismo do século 16, tornava os homens doentes e corrompia a alma do cristianismo.
Esse princípio protestante de algum modo sobreviveu no impulso pela verdade científica e pela crítica sistemática das visões de mundo empreendida pelo Ocidente moderno; no espírito revolucionário dos puritanos ingleses; na crítica dos processos de alienação nas ciências sociais modernas e nas tradições fundadas pelos “Mestres da Suspeita”, como Paul Ricoeur os denominou: Nietszche, Freud e Marx.
Os deuses dos modernos criaram Auschwitz e os Gulags; criaram genocídios, a cultura do aborto e uma imensa crise ambiental. Os deuses dos modernos destruíram e destroem a vida de muita gente
Naturalmente, os cristãos entendem que, a despeito dos serviços prestados pelas versões seculares do princípio protestante, os descendentes ateus de Isaías e de Martinho Lutero, tão eficientes em apontar processos de autoengano profundamente enraizados na mente burguesa, acabaram criando novos deuses e novos demônios ainda mais terríveis que os antigos. Os deuses dos modernos criaram Auschwitz e os Gulags; criaram genocídios, a cultura do aborto e uma imensa crise ambiental. Os deuses dos modernos destruíram e destroem a vida de muita gente.
Sem negar as imensas contribuições da mente secular na sua própria tradição “profética” e “protestante”, os cristãos não podem deixar de apontar esse fato, e de reivindicar a tarefa profética e protestante – e não excluo aqui os católicos romanos, que também têm muitíssimo o que mostrar e ensinar nessa área. Afinal, muitos romanistas apresentam autêntico espírito protestante, e muitos protestantes se mostraram campeões da catolicidade do cristianismo.
É assim que devemos ler a obra de gente como William Wilberforce, Abraham Kuyper, Dietrich Bonhoeffer, Martin Niemoller, Martin Luther King, Desmond Tutu e Dom Helder Câmara. Essa atitude se vê claramente, como método, na Doutrina Social da Igreja Católica, e no trabalho de uma infinidade de ministros protestantes que ajudam fiéis evangélicos a não se perderem espiritualmente hipertrofiando e distorcendo bens e valores.
O princípio profético e protestante é necessário para o mundo moderno; ele expressa uma função ao mesmo tempo crítica e espiritual, unindo a fé e a razão de forma radical, submetendo todos os absolutos ao fogo do bem e da verdade. Esse princípio se mostra, hoje, na crítica ao nacionalismo, aos falsos messias e ao caudilhismo latino-americano em geral; mas, mesmo defendendo a democracia, não a tornará, por sua vez, outra divindade. Com base nele é preciso apontar que o Mercado não é deus, e que não podemos sacrificar o meio ambiente no seu altar; mas também dirá que a Felicidade Afetiva não é deus, e que não podemos sacrificar o direito civil de família em nome da autorrealização sexual.
O Deus em quem cremos é maior e melhor do que a representação que dele fazemos
E, certamente, esse mesmo princípio pode levar (e leva) líderes religiosos a detectar e criticar outras religiões e crenças, apontando o modo como elas estabelecem formas de autoengano e legitimações da inautenticidade.
E assim temos ateus criticando o “teísmo”; feministas atacando o deus patriarcal “judaico-cristão”; psolistas atacando o deus de Bolsonaro; cristãos desmascarando os deuses do partido, da revolução e do Estado; líderes de religiões tradicionais apontando as intolerâncias praticadas por cristãos; e cristãos acusando a trivialidade e irracionalidade dos deuses das religiões de matriz africana.
Tendo isso em mente, consigo compreender a crítica de Anderson França ao establishment evangélico contemporâneo, quando diz que o deus evangélico mata pessoas, mas que o Deus do Evangelho morre pelas pessoas. Não penso que ele esteja correto; mais de uma pessoa já apontou a agressividade excessiva no discurso desse influenciador; e penso, ainda, que o “deus evangélico” é pouco compreendido pelos críticos. Mas, ainda que de forma desastrada, desinformada e misantrópica, há lá no fundo algo do princípio protestante, uma paródia distante do Pathos profético que qualquer indivíduo moderno, por secularizado que seja, consegue entender.
De algum modo, em sua misantropia, ele submete a religião cristã à crítica da própria religião cristã e, ao fazê-lo, lembra que o Deus em quem cremos é maior e melhor do que a representação que dele fazemos. E isso é o princípio crítico protestante, que julga e renova a fé.
Criticar o sagrado do outro e ver o meu sagrado criticado de forma honesta e por amor da verdade são algo perfeitamente legítimo; é o inevitável no pluralismo democrático
Seria correto reprimir tais falas? Ora, penso que elas podem e devem ser muito mais responsáveis. Mas seria correto reprimi-las? Devemos bani-las como “discurso de ódio” e difamação da religião? Penso que isso seria uma perda terrível. É absolutamente imperativo manter aberto o mercado das crenças, e livre o grande e importantíssimo debate sobre a verdade religiosa e a legitimidade do sagrado. Nenhuma divindade pode ser elevada acima do espírito profético e do princípio protestante. Pelo contrário, é muitas vezes na atividade profética e protestante que o juízo e a graça divina podem se manifestar, de forma desafiadora, como Palavra do Céu.
O princípio protestante é antigo, e sua atividade foi uma das causas genéticas da ordem moderna, plural e democrática. Esse princípio garante que toda crença e culto se apresente exposto à crítica racional e moral.
Criticar o sagrado do outro e ver o meu sagrado criticado de forma honesta e por amor da verdade são algo perfeitamente legítimo; é o inevitável no pluralismo democrático e no mercado livre das crenças. O princípio protestante e a crítica permanente às representações do sagrado não são uma violação, mas um aspecto intrínseco à vivência da liberdade religiosa.
Que falem os profetas, todos eles. E que tudo se faça com toda a decência e ordem!
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos