A jornada de trabalho e a demagogia trabalhista do PSOL

Nunca antes um partido tão irrelevante conseguiu pautar tanto a política nacional quanto o PSOL. Na última eleição, não emplacou um único prefeito. Ainda assim, o assunto do momento é uma emenda constitucional proposta por uma parlamentar da legenda que estabelece a alteração da jornada de trabalho no país.

A deputada Erika Hilton, de São Paulo, quer que a atual jornada semanal de trabalho, de 6X1, mude para 4x3. No texto oficial consta que a eventual mudança “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e seus familiares”. Não passa de demagogia.

Qualquer redução ou flexibilização na escala que não considere fatores e índices de produtividade média está condenada a gerar efeitos negativos na economia, contribuindo, isso sim, para a redução salarial, o desemprego e inflação

A proposta psolista encanta pela inegável boa intenção, mas não guarda fundamento na realidade do país. E é aí que mora o perigo. Ela parte do prisma humanístico de dar qualidade de vida e descanso aos trabalhadores, mas ignora os fatores essenciais para sua viabilização.

O governo Lula ainda não firmou posição sobre a matéria, mas o vice-presidente Geraldo Alckmin chegou se manifestou durante uma coletiva de imprensa na COP 29, que ocorre no Azerbaijão. “À medida que a tecnologia avança e você pode fazer mais com menos pessoas, é natural que a jornada de trabalho também evolua”, disse. Ainda que isso seja verdade, não é a realidade brasileira. A verdade é que estamos longe de jornada melhor, e os números evidenciam isso.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do Brasil caiu 4,5% apenas em 2022. O que um trabalhador americano faz em 15 minutos, um trabalhador brasileiro consegue em 1 hora. Em um estudo intitulado Produtividade e Crescimento no Brasil, o economista Fernando Veloso apresenta um cenário histórico preocupante. Nos últimos 40 anos, a produtividade média dos trabalhadores brasileiros cresceu apenas 0,5%. Estamos na rabeira nos indicadores internacionais. E isso, além de inviabilizar alterações na jornada de trabalho, também impossibilita o ganho salarial efetivo.

Se a proposta psolista prosperar, o que teremos é uma redução na força de trabalho proporcional ao aumento no custo de produção, e o potencial aumento da informalidade, que hoje atinge impressionantes 39 milhões de brasileiros. Qualquer redução ou flexibilização na escala que não considere fatores e índices de produtividade média está condenada a gerar efeitos negativos na economia, contribuindo, isso sim, para a redução salarial, o desemprego e inflação. E é isso que a deputada, bem como parte dos apoiadores da proposta, ignoram solenemente.

Há quem já esteja atribuindo aos malvados “patrões” o interesse mesquinho e egoísta de manter os assalariados numa condição permanente de carestia, trabalhando muito e ganhando pouco. Como se isso fizesse algum sentido, inclusive para a busca de lucros maiores. A produtividade baixa é o resultado de uma conjuntura social, que inclui de saneamento básico ao nível educacional. Assuntos esses que são de competência do Estado. É, portanto, um tema mais complexo do que supõe certo resquício de ranço marxista a desorientar a cabeça de muita gente que se julga esclarecida.