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A agenda reformista, que nasceu do processo de impeachment de Dilma Rousseff, já foi definitivamente para o vinagre. O golpe final veio com o explícito e pornográfico arrombamento do Teto de Gastos. Em meio à piora dos indicadores econômicos, ao invés de se construir ajustes sustentáveis na âncora fiscal, preferiu-se descaracteriza-la desde dentro, adaptando-a ao gasto desmesurado e, por óbvio, também ao calendário eleitoral.
Alçado à presidência da Câmara dos Deputados no início do ano, Arthur Lira foi vendido pela turba governista como o trator liberalizante que colocaria para votar os projetos que Rodrigo Maia, seu antecessor no cargo, havia supostamente deixado pegando poeira nas gavetas do Congresso. Um conjunto de embustes. Primeiro porque Maia nunca foi obstáculo para as mudanças pretendidas, tendo ele sido o grande articulador da Reforma Previdenciária aprovada em 2019, a despeito das trapalhadas e da inação do Palácio do Planalto. Segundo porque Lira nunca foi reformista, sendo ele eminência parda do fisiologismo e do carguismo, independente da orientação ideológica do governante de turno.
No último dia 18, contribuindo para o ataque coordenado ao Teto de Gastos, Lira tentou contrapor a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Em entrevista para revista Veja, disse que “não podemos pensar só em teto de gastos, responsabilidade fiscal (...) em detrimento de uma população que está muito machucada com o rebote da pandemia, com o processo inflacionário”. É um raciocínio pedestre, típico de quem desconhece ou ignora os fundamentos da boa gestão pública.
Ninguém nega a necessidade de atender aos desamparados. É inegável que a miséria cresceu no país. E não é preciso nem mesmo consultar as planilhas. Trata-se de uma realidade tangível e observável. Hoje há disputa de espaço até na boleia do caminhão de lixo para se encontrar o que colocar na mesa do almoço. Sim, essa calamidade social precisa de resposta efetiva, e havia tempo para se planejar algo sem destruir os fundamentos econômicos que garantem o mínimo também para os pobres.
Disciplina fiscal, e não fiscalismo, que é sua perversão burocrática, sempre foi importante para qualificar o gasto social e torna-lo efetivo. A esquerda lulopetista não compreende isso, tampouco Arthur Lira e seus pares do Centrão, ávidos para aproveitar o valor a mais que virá com a mudança do indexador do Teto e o calote nos precatórios.
Segundo a projeção do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, a manobra que se pretende viabilizar resultará em cerca de R$ 94 bilhões. A elevação do custo com programas sociais, entretanto, ficaria em 47 bilhões. A destinação do valor restante permanece uma incógnita, mas já mobiliza o apetite feroz de setores influentes da classe política.
Bolsonaro, por exemplo, já fez questão de anunciar um auxílio específico para caminhoneiros. Agora o jornal "O Estado de São Paulo" informa que parlamentares querem reforçar as emendas do chamado “orçamento secreto” em R$ 16 bilhões, e também aumentar o fundo eleitoral para R$ 5 bilhões.
Na esteira do desajuste inconsequente das contas públicas, vai se produzindo o ambiente adequado para a farra eleitoreira. Bolsonaro, Lira e seus aliados farão a festa com o valor excedente do Teto repaginado. O custo social, por outro lado, tende a ser incalculável. Ao país só restará lamber os ossos deixados pela inflação depois que o auxílio anabolizado artificialmente se esgotar convenientemente ao fim de 2022.
