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A maioria das CPIs terminam como um circo. Outras, entretanto, podem assumir essa condição desde o início. É o que o governo Bolsonaro tenta fazer com a que tratará das ações e omissões na gestão federal no combate à pandemia. Incapaz de buscar a retirada de assinaturas que a viabilizaram, a estratégia passou a ser ampliar o escopo de investigação para abranger também os demais entes federados. O argumento tem apelo político auspicioso, já que parte do pressuposto de que ninguém poderia ficar de fora da investigação. Trata-se, entretanto, de uma falácia. É exatamente com uma caça às bruxas geral e irrestrita que se chegará exatamente ao resultado contrário: em lugar nenhum. Um empate de zero, para ficar com a expressão do indefectível senador Jorge Kajuru.
Em relatório recente sobre as atividades do Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União, por meio de sua Secretaria de Controle Externo da Saúde, apontou que o ex-ministro Eduardo Pazuello cometeu falhas graves na condução dos trabalhos de combate ao covid-19. No documento, os auditores do TCU apontam que não é possível concluir que o “Ministério da Saúde possui planejamento estratégico para gestão da assistência farmacêutica a fim da garantir e monitorar o estoque de insumos para testagem”. Além disso, Pazuello já é investigado por omissão na crise do oxigênio em Manaus em um inquérito que agora corre em 1° instância.
Como fica claro, ao contrário do que os tocadores de bumbo do bolsonarismo tentam emplacar, há uma profusão de fatos geradores para sustentar a CPI. Além do próprio relatório do TCU e do inquérito envolvendo o ex-ministro da Saúde, um dos cursos da comissão pode versar sobre qual o custo e impacto da adoção do farsesco tratamento precoce como política de Estado. Desdobramentos não faltarão. Outra linha poderia ser sobre as razões da demora do governo em celebrar acordos com os fornecedores de vacina e como isso atrasou o processo de imunização da população.
Diante disso, o leitor poderá perguntar se também não caberiam investigações sobre prefeitos e governadores. Não é o caso de se passar pano para os demais gestores. Que todos aqueles que são acusados de desvios prestem contas e, caso responsabilizados, paguem segundo a lei. Mas é preciso ter critério e entender que cada órgão tem sua competência e esfera de ação.
A CPI poderá sim investigar desvios em Estados e Municípios, desde que se descubram fatos conexos ao objeto central. Por sua vez, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais podem abrir suas próprias CPIs para apurar irregularidades ou a malversação dos recursos públicos. Mas é preciso ir além do denuncismo genérico e apontar o que deve ser investigado. O que impede os deputados estaduais e vereadores bolsonaristas de apresentarem requerimentos para instauração de CPIs em seus Estados e Municípios? Achem o fato determinado e busquem as assinaturas de seus pares, oras. À luta, bravos patriotas.
No momento, o que temos é comissão do Senado, validada por maioria absoluta do STF, que referendou a decisão correta do Ministro Luís Roberto Barroso. Sua composição terá mais independentes e oposicionistas do que governistas. Até aqui, a tentativa de Bolsonaro de transformar tudo em limonada fracassou, para o bem da saúde pública.
