O conservadorismo do Congresso é tão falso quanto o de Arthur Lira

A sucessão de Arthur Lira na presidência da mesa diretora da Câmara dos Deputados é o pano de fundo tanto das articulações políticas em Brasília quanto de parte do tensionamento crescente das relações entre o Executivo e o Legislativo. Lira vai deixar o comando da casa, mas quer garantir um aliado de primeira hora no seu lugar. Alguém que represente os interesses de seu grupo político e o deixe à vontade para ser uma espécie de eminência parda nos bastidores.

Em uma manifestação durante evento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Lira chegou até mesmo a definir o perfil de quem seria o nome ideal. “Eu tenho certeza que os deputados terão sabedoria para encontrar um perfil que mantenha as características básicas do Congresso, de novo um Congresso liberal, conservador na sua maioria, que está em busca de reconquistar suas prerrogativas”, disse. Na época em que tais correntes políticas foram vulgarizadas na boca de arrivistas e delinquentes intelectuais, é de se imaginar o conceito que ele tenha delas.

Não há nada de liberal num Congresso que articula uma bomba fiscal multibilionária, tampouco de conservador, a menos que seja numa acepção deformada.

Reportagem da Gazeta do Povo aponta que, no somatório dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, o custo total pode chegar a mais de R$ 152 bilhões. Entre eles está a PEC do Quinquênio, que reestabelece o adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Só nessa proposta já se pode contabilizar um valor R$ 42 bilhões adicionais aos já esgarçados cofres públicos. Além desse penduricalho, outra votação importante é a que pode resultar na derrubada do veto de Lula sobre as emendas parlamentares de comissão, num montante de R$ 5,6 bilhões.

A pajelança gastadora de Lira e quejandos é sintomática de um corporativismo parlamentar que se empoderou na medida em que passou a executar o orçamento federal via emendas impositivas. Em nenhuma outra democracia ocidental o Legislativo detém um naco tão grande de recursos a seu dispor, inclusive concorrendo com o Executivo. Os efeitos deletérios são múltiplos, principalmente na fragilização de políticas públicas sistêmicas, que passam a competir com destinações de recursos sem qualquer estudo, critério ou aferição de resultado.

Em entrevista na Globo News, Lira voltou a defender o semipresidencialismo. Disse que o chamado presidencialismo de coalizão não funciona “há muito tempo”. Nesse particular tem alguma razão. Mas ele não aponta o motivo disso. Talvez porque na base esteja a sindicalização das bancadas, que passaram a ordenar despesas em contrapartida a um Poder Executivo que foi sendo gradativamente amputado de seu protagonismo. A ascensão de Lira, aliás, é o ápice desse processo de transferência de poder.

Não há nada de liberal num Congresso que articula uma bomba fiscal multibilionária, tampouco de conservador, a menos que seja numa acepção deformada do seu sentido político original. A crítica que Edmund Burke fez à Revolução Francesa, fundamental para dar uniformidade a uma teoria conservadora, não fora pensada para justificar moralismos tacanhos ou interesses comezinhos de coronéis, e sim para preservar a ideia de institucionalidade. O que Lira deseja conservar, entretanto, são as iniquidades que lhe garantem influência ilimitada.