Aprovada por 312 votos em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC dos precatórios, notoriamente conhecida como PEC do calote, mobilizou toda a força política do governo. Dela, afinal, depende não apenas o financiamento do programa Auxílio Brasil, mas também os gastos que serão feitos à margem de qualquer responsabilidade fiscal em ano de eleição.
Segundo informa “O Estado de São Paulo”, o governo empenhou cerca de 1,2 bilhão das chamadas “emendas de relator” desde que o texto chegou no Congresso Nacional. A negociação dos valores teria sido articulada pessoalmente por Arthur Lira, que também costurou acordos de modo a cativar parlamentares que não integravam a base.
Já havia especulação sobre a utilização desse “instrumento de convencimento” desde antes da votação. Na última quinta (5), data posterior ao resultado, entrevistei Marcelo Ramos, que é vice-presidente da casa, e o questionei sobre o assunto. Em meu programa na Rádio Bandeirantes, o deputado afirmou que não tinha “dúvidas de que houve um esforço muito concentrando do governo, de que os líderes agiram de uma forma muito dura, de que os presidentes dos partidos da base agiram de uma forma muito dura”, mas que “seria leviano se acusasse votos por troca de emenda sem ter nenhuma comprovação disso”.
Fico cá a me perguntar (e convido o leitor a fazer o mesmo), no que consiste “esforço concentrado do governo” e “agir de uma forma muito dura”, como disse Ramos. A reportagem do Estadão começa a responder essas perguntas. A se confirmar o relatado, emendas parlamentares, que deveriam ser cortadas de modo a abrir espaço fical para o gasto social, foram usadas como moeda de troca para calotear os precatórios e furar o teto.
Mesmo representantes de partidos de esquerda, como PDT e PSB, não resistiram e votaram amplamente a favor da matéria. PSDB, DEM, Podemos e PSD, que pleiteiam ser alternativa ao bolsonarismo e ao lulopetismo, perfilaram junto ao centrão, ignorando solenemente o posicionamento contrário de pré-candidatos à presidência como Ciro Gomes, Eduardo Leite, João Doria e Sérgio Moro.
A mixórdia fiscal parida pelo governo com o beneplácito de supostos oposicionistas anaboliza o presidente em 2022. De casa, Dilma Rousseff deve assistir tudo se sentindo a pessoa mais injustiçada da história. Afinal, as pedaladas que lhe valeram o cargo agora estão sendo legalizadas a título de conceder a Bolsonaro um segundo mandato.
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