Governo Lula cria novo orçamento secreto e enfraquece Lei das Estatais para montar sua base

Ninguém entende a dinâmica do Congresso Nacional mais do que a maior eminência parda do Centrão: o poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Alguns dias atrás ele deu um alerta ao governo em alto e bom som. Disse que não há “base consistente nem na Câmara, nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”. Elmar Nascimento, senhorio da Codevasf no governo Bolsonaro e líder do União Brasil, é outro notório conhecedor das entranhas do poder. Em entrevista para a Folha de São Paulo deu a senha de como resolver o problema: “fazer fluir o orçamento”.

Por “fluir o orçamento” entenda liberar emendas. Nascimento foi explícito. “80% do Congresso, que é o baixo clero, quer saber da execução orçamentária. Quer saber de levar o posto de saúde, a pavimentação”, disse. Ciente da situação, o Palácio do Planalto opera para atender o varejo das transações políticas. A primeira linha de ação é turbinar o orçamento secreto, agora redivivo no Ministério das Relações Institucionais. A outra é quebrar a espinha dorsal da Lei de Proteção das Estatais, permitindo que as empresas públicas voltem a ser colonizadas por partidos políticos e façam parte das negociatas.

O que se sabe é que o governo petista terá R$ 100 bilhões à disposição. O orçamento secreto não acabou, apenas fez o L.

No começo de março, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) assinaram uma portaria regulamentado a liberação de verbas para parlamentares. Ao invés de serem decididas exclusivamente pelos figurões no Congresso, agora elas ficarão centralizadas no Executivo na pasta de Padilha na modalidade de RP2. Os critérios discricionários continuam um mistério. Nada de transparência. O que se sabe é que o governo petista terá R$ 100 bilhões à disposição. O orçamento secreto não acabou, apenas fez o L.

Na outra ponta, avança a descaracterização da Lei de Proteção das Estatais, daí via Supremo Tribunal Federal. Atendendo a uma demanda do Partido Comunista do Brasil, o ministro Ricardo Lewandoski concedeu liminar, no curso da votação já em plenário, suspendendo dispositivos da legislação. Passou por cima do colegiado para fazer valer sua vontade. Se a maioria de seus pares tiver o mesmo entendimento, partidos políticos poderão voltar a indicar livremente nomes para compor a estrutura de estatais ou empresas de capital misto, tanto em seus conselhos quanto em suas diretorias.

Na entrevista para a Folha, o líder do União Brasil também mencionou a possibilidade de ocupação de postos nas estruturas públicas, inclusive os Correios, a Sudene e a própria Codevasf, cujo comando é de um protegido seu. A mudança forçada na lei, que corre o risco de ser declarada inconstitucional, facilita o caminho político, uma vez que não será necessário aprovar um texto no Congresso ou debater o assunto com a sociedade, o que pode gerar desgaste.

O governo Lula está ansioso para que as restrições a nomeação de quadros políticos caiam, e o Centrão igualmente ansioso para, imediatamente, reivindicar esses espaços tão influentes. Sem impeditivos legais para distribuir cargos e com um volume inédito de emendas a serem colocadas sobre a mesa de negociação, em breve o lulopetismo deverá alcançar a sonhada ampla maioria no parlamento para aprovar o que bem entender. Ou, como diz Elmar Nascimento, “fazer fluir”.