Lula ataca Tribunal Penal Internacional em nome de um criminoso de guerra

Se havia qualquer resquício no Ocidente de que Lula tinha um posicionamento equidistante e não alinhado no conflito da Rússia contra a Ucrânia, ele caiu por terra no momento em que o presidente brasileiro afirmou, durante entrevista ao canal Firstpost, da Índia, que Vladimir Putin não seria preso se viesse ao país. “Se eu for presidente do Brasil, e se ele (Putin) vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse para uma atônita entrevistadora. Com isso o petista revelou a disposição de albergar em território nacional um criminoso de guerra, mesmo que, pela legislação em vigor, ele não possa fazê-lo.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão jurídico que atua principalmente na proteção dos direitos humanos e julgando pessoas e países acusados de crimes de guerra e contra humanidade.

O presidente brasileiro escolheu se alinhar com o eixo das autocracias, servindo de bagrinho dos interesses da China e da Rússia.

A adesão não foi por imposição de qualquer potência, mas pela vocação de nossa diplomacia em exercer a política externa de forma pacífica. Isso se deu com aprovação do Congresso Nacional, introduzindo a competência e a jurisdição da Corte em nossa legislação, o que também já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da imediata reação interna e externa, Lula voltou a se manifestar, admitindo que não poderia de fato evitar a prisão de Putin, mas também dizendo que não conhecia o TPI e que este não tem a participação de países relevantes no cenário geopolítico. Seria formado apenas por “bagrinhos”. Para além da ignorância (França e Reino Unido também são signatários), sobra mentira e hipocrisia. Lula governou oito anos sob a vigência do Estatuto de Roma. Em 2003 chegou a indicar a juíza Sylvia Steiner para compor a Corte Internacional. Sempre que pode, o PT usou o tribunal para fazer denúncias, inclusive contra a Operação Lava Jato e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunca, nessas ocasiões, o atual presidente mostrou inconformidade ou incômodo com a participação brasileira.

Na esteira de Lula, outro que se manifestou foi Flávio Dino. O ministro da Justiça aprofundou as críticas do presidente e especulou sobre a possível saída do Brasil da Corte. “O que o presidente alertou corretamente é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram e outros não. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não ouve essa igualdade entre as nações na aplicação deste instrumento.” É um argumento medíocre, típico de quem trocou a lógica pela vassalagem. Sob esse critério o Brasil deixaria inclusive o tratado de não proliferação de armas nucleares. Afinal, também há “dessbalanceamento” em tal acordo, com as grandes potências de fora.

Lula alega ser um defensor do multilateralismo, mas ataca as instituições multilaterais. Tudo em nome de seus dogmas ideológicos. A ideia de receber Putin ignorando deliberadamente uma ordem de prisão do TPI tem como objetivo apenas provocar as potencias ocidentais. O último encontro dos BRICS deixou claro que, na ordem global, o presidente brasileiro escolheu se alinhar com o eixo das autocracias, servindo de bagrinho dos interesses da China e da Rússia.