A nação brasileira sob a lei de Arthur Lira

Arthur Lira é o presidente da Câmara mais poderoso da história. Investido dessa posição e anabolizado pelo orçamento secreto, atua cumulando funcionalidades do Executivo na esteira de um presidente da República desgastado e enfraquecido, o qual conduz como uma alegoria de carnaval. Ele fez valer toda essa força política durante a votação da PEC dos Benefícios, apelidada de Kamikaze pelo Ministério da Economia antes de Paulo Guedes fazer mais uma genuflexão em nome do populismo eleitoral.

A aprovação do texto serviu para sepultar, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, também o regramento interno da casa, que foi sendo conspurcado ao sabor da conveniência momentânea de Lira e de sua tropa de choque. Teve de tudo: sessão de 30 segundos de duração, sessão prorrogada por uma noite, alteração no regimento no curso da sessão, mudança na permissão para voto remoto, dentre outras manobras.

O volume de sortilégios regimentais usados para fazer passar a boiada dão a dimensão da fortaleza que se tornou o centrão fisiológico, e também do que ele é capaz de fazer para não perder o que conquistou de forma inédita durante o governo Bolsonaro: a possibilidade de mandar e desmandar.

As oposições foram embretadas. E isso se evidenciou desde o começo, quando as necessidades sociais prementes foram instrumentalizadas em nome da busca descarada de votos. Se os partidos de centro ou a esquerda lulopetista se posicionassem contra a proposta, imediatamente seriam acusados de boicotar a população pobre. Apenas a bancada do partido Novo e alguns parlamentares isolados ousaram rejeitar a PEC.

Com 469 votos a favor e 17 contra, a PEC dos Benefícios alcançou a quase unanimidade. Com isso se torna difícil que seja contestada juridicamente, ainda que explicitamente avilte a Constituição. Afinal, a maior parte dos opositores, apesar de críticos, votaram pela sua aprovação. Não haveria coerência em propor ações junto ao STF. A Corte, por sua vez, também não parece disposta a anular uma decisão tão abrangente tomada pelas duas casas congressuais, e que, apesar do cunho eleitoreiro, atendem necessidades reais.

Ninguém pode negar, entretanto, que se deu anuência a um vale-tudo inédito, e que este será coordenado e conduzido por Lira em nome das pretensões políticas de seu grupo e de Bolsonaro. Além das alterações na Constituição, no calor dos debates, votou-se também projetos que possibilitam distribuição de cestas básicas, tratores e ambulâncias e outros equipamentos gerais em período eleitoral, além de maior sigilo sobre as verbas do orçamento secreto.

Ainda é cedo para saber se haverá tempo para que esse conjunto de ações influencie no resultado das eleições, apesar de ser clara a intenção de que isso ocorra. O que se pode dizer, entretanto, é que a herança econômica e institucional já está contratada, sob alto custo para as contas públicas e a saúde de nossa democracia. Os alcoviteiros da legalidade também são os parteiros da lei de Lira, que, parece, virou a norteadora dos destinos da nação.