Nada mais fascista do que um imposto sindical obrigatório

O DNA do imposto sindical obrigatório é fascista. Não se trata de matéria de opinião, é apenas fato histórico. A declaração III da Carta del Lavoro estabelecia que “somente o sindicato legalmente reconhecido e submetido ao controle do Estado tem o direito de impor a todos os integrantes da categoria o pagamento da contribuição”. Era uma forma de, pela via sindical, submeter a classe operária aos dirigentes fascistas.

Esse documento de 1927 que institucionalizou o modelo corporativo nas relações de trabalho da Itália de Benito Bussolini inspirou a CLT, promulgada por Getúlio Vargas durante sua ditadura do Estado Novo. Desde então, a cobrança compulsória sobre o vencimento dos trabalhadores brasileiros foi praticada indiscriminadamente até 2017, quando o governo de Michel Temer fez a Minirreforma Trabalhista. Agora, Lula pretende ressuscitar o monstrengo, como forma de ajudar seus amigos sindicalistas, ávidos por recursos fáceis.

Era uma forma de, pela via sindical, submeter a classe operária aos dirigentes fascistas

Desde que o pagamento se tornou facultativo, a arrecadação dos sindicatos e demais entidades desabou de R$ 3.6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023. Uma queda de 98%. O recado dos trabalhadores é bem evidente: não se sentem representados pelas entidades existentes, muitas delas voltadas menos aos interesses coletivos e mais para aqueles de suas respectivas cúpulas, muitas vezes formado por castas umbilicalmente ligadas a partidos políticos de esquerda.

Luiz Marinho, que Lula nomeou para o Ministério do Trabalho e Emprego, é um dinossauro sindical cujas concepções e noções econômicas o fazem acreditar que se a Uber saísse do país bem poderia ser substituída pelos Correios, uma estatal que mal consegue distribuir boletos. Eis a figura que foi encarregada de reestabelecer a obrigatoriedade do financiamento sindical.

Ainda que agrade a companheirada emboletada nas sinecuras da CUT, da UGT, da Força Sindical e outras, o retrocesso trabalhista pretendido pelo governo Lula ainda terá de ser debatido no Congresso Nacional, em que se projetam dificuldades objetivas para a aprovação. Ainda mais se o texto apresentado for aquele sonhado por essas entidades.

Luiz Marinho, que Lula nomeou para o Ministério do Trabalho e Emprego, é um dinossauro sindical

Em nota conjunta publicada na última segunda-feira (21), as centrais denunciam que seu campo foi “prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro”, e que para “restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos restaurar o erro que foi a ofensiva antissindical”. Para tanto, defendem a volta de um subsídio obrigatório, na contramão das legislações de outros países com economias mais dinâmicas, em que associações são voluntárias e há pluralidade.

É preciso uma boa dose de desonestidade intelectual e de descaramento para instrumentalizar o estandarte da democracia como forma de fazer lobby por uma proposta de concepção fascista. O corporativismo monopolista das entidades sindicais já está na rua para reivindicar a tungada no dinheiro dos assalariados, devolvendo o Brasil a 1927.